DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Assinaturas: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR - Secretário Nacional de
Segurança Pública - Senasp, PAULO ROBERTO RIBEIRO PINTO - Diretor Presidente da
Norte Energia S.A e LUIZ FERNANDO ROLLA - Diretor Administrativo Financeiro da Norte
Energia S.A.
Valor: R$ 194.752,00 (cento e noventa e quatro mil setecentos e cinquenta e dois
reais).
Espécie: Termo de Doação nº 347/2024 - Processo nº 08020.002594/2024-42.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-
60.
Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-
90.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 347/2024, em
referência.
Data da assinatura: 13/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de
Segurança Pública do Estado do Piauí.
Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Espécie: Termo de Doação nº 136/2024 - Processo nº 08020.012075/2023-10.
Doadora:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA,
CNPJ
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº
01.804.019/0001-53.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 136/2024, em
referência.
Data da assinatura: 10/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário
de Estado de Segurança Pública do Amazonas.
Valor: R$ 1.880.436,00 (um milhão, oitocentos e oitenta mil quatrocentos e trinta e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 310/2024 - Processo nº 08020.011642/2023-11.
Doadora:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA,
CNPJ
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº
01.804.019/0001-53.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 310/2024, em
referência.
Data da assinatura: 10/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário
de Estado de Segurança Pública do Amazonas.
Valor: R$ 177.200,00 (cento e setenta e sete mil e duzentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 329/2024 - Processo nº 08020.003505/2024-85.
Doadora:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA,
CNPJ
nº
00.394.494/000560.
Donatária: PREFEITURA
MUNICIPAL DE
JUAZEIRO DO NORTE
- CE,
CNPJ nº
07.974.082/0001-14.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 329/2024, em
referência.
Data da assinatura: 10/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GLÊDSON LIMA BEZERRA, Prefeito Municipal de
Juazeiro do Norte/CE.
Valor: R$ 510.400,00 (quinhentos e dez mil e quatrocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 311/2024 - Processo nº 08020.000590/2021-87.
Doadora:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA,
CNPJ
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº
76.416.932/0001-81.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 311/2024, em
referência.
Data da assinatura: 09/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da
Segurança Pública do Paraná.
Valor: R$ 1.727.544,00 (um milhão, setecentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta
e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 323/2024 - Processo nº 08020.001826/2024-45.
Doadora:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA,
CNPJ
nº
00.394.494/000560.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA - BA, CNPJ nº 14.043.574/0001- 51.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 323/2024, em
referência.
Data da assinatura: 09/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO, Prefeito Municipal
de Feira de Santana/BA.
Valor: R$ 510.400,00 (quinhentos e dez mil e quatrocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 303/2024 - Processo nº 08020.000282/2024-02.
Doadora:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA,
CNPJ
nº
00.394.494/000560.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES - RJ, CNPJ nº 31.844.889/0001-17.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 303/2024, em
referência.
Data da assinatura: 10/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO, Prefeito de Paty
de Alferes/RJ.
Valor: R$ 115.435,99 (cento e quinze mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa
e nove centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 304/2024 - Processo nº 08020.011554/2023-19.
Doadora:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA,
CNPJ
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CNPJ nº
12.200.226/0001-15.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 304/2024, em
referência.
Data da assinatura: 09/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da
Segurança Pública de Alagoas.
Valor: R$ 184.300,00 (cento e oitenta e quatro mil e trezentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 324/2024 - Processo nº 08300.000163/2022-33.
Doadora:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA,
CNPJ
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO CEARÁ, CNPJ nº
01.869.566/0001-17.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 324/2024, em
referência.
Data da assinatura: 10/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário de
Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.
Valor: R$ 80.892,00 (oitenta mil oitocentos e noventa e dois reais).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2024 ao Instrumento código 905087.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO REAL, CNPJ nº 01612355000102.
Alteração do valor da contrapartida. Valor Total: R$ 8.025,54, Valor de Contrapartida: R$
8.025,54, Vigência: 15/12/2020 a 15/08/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários:
Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: ALEXANDRE
AUGUSTUS SERFIOTIS, CPF nº ***.402.007-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 000094/2024-0 - Processo nº 08700.008331/2023-15, Contrato firmado em
17/05/2024, entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud,
CONTRATANTE, e Andressa Lin Fidelis, CONTRATADA, no âmbito do Projeto 18\016,
executado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Termo de Referência
nº 144731, Modalidade Produto. Objeto do Contrato: contratação de consultoria técnica
especializada em matéria de defesa da concorrência para fornecer insumos para revisão do
Guia de Acordos de Leniência Antitruste do Cade. Valor do contrato de R$ 90.000,00
(noventa mil reais). Vigência do Contrato: 17/05/2024 a 30/12/2024. Fundamento legal:
Processo CADE nº 08700.008331/2023-15 e arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.151, 22 de julho
de 2004. Assina pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud: Carlos
Arboleda. Data da assinatura 17/05/2024.
EDITAL Nº 90.001, DE 22 DE MAIO DE 2024
Processo Administrativo n.° 08700.002295/2024-59
Torna-se público o Edital de realização da 4ª Edição da Competição WIA-CADE
de Direito Concorrencial (IV WiCade), parceria entre a Associação Women in Antitrust
(Rede WIA) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Informações
adicionais a
respeito
da
Competição, incluindo
os
prazos
(Cronograma),
serão
divulgadas
no
website
oficial
da
competição
WICADE
(https://competitionwicade.cade.gov.br/)
e
na
página
do
Cade
(https://www.gov.br/cade/pt-br/pagina-inicial).
Qualquer
contato
com
a
Comissão
Organizadora deverá ser realizado exclusivamente por meio de e-mail para o endereço:
wicade@womeninatitrust.org
BRUNA CARDOSO DOS SANTOS
Coordenadora-Geral e Ordenadora de Despesas
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 261, DE 22 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003366/2024-31. Requerentes: Neon Maple Purchaser Inc. e Nuvei
Corporation. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Milena
Mundim, Fernanda Harari e Antonio Haddad. Natureza da operação: aquisição de ações.
Setor econômico envolvido: outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não
especificadas anteriormente (CNAE 6619-3/99).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 262, DE 22 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003263/2024-71. Requerentes: Yuny Incorporadora Holding S.A. e
Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno,
Guilherme Misale e Marcela Carvalho. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor
econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7-00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 263, DE 22 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003365/2024-96. Requerentes: Pereiras Participações Ltda., Rio do
Rastro Participações Ltda., GTR Brasil Participações Ltda. e Global Timber NL B.V.
Advogados: Maria Eugênia Novis, Ivan Vinícius Nunes Fernandes, Isadora Postal Telli e
Álvaro de Lima Rossini. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos
envolvidos: cultivo de eucalipto (CNAE 0210-1/01) e cultivo de pinus (CNAE 0210-1/03).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 264, DE 22 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002340/2024-75. Requerentes: GDM Genética do Brasil S.A. e KWS
SAAT SE & Co. KGaA. Advogados: Alessandro P. Giacaglia, Renê G. S. Medrado, José Inácio
F. de Almeida Prado Filho, Maria Eduarda Genova e outros. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Produção de sementes certificadas,
exceto de forrageiras para pasto (CNAE 01.41-5-01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 265, DE 22 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003338/2024-13. Requerentes: NTT
DOCOMO INC. e NEC
Corporation. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Andrea da
Cunha Cruz e Rodrigo França Vianna. Natureza da Operação: joint venture. Setor
Econômico Envolvido: soluções de Open RAN - CNAE 6204-0/00.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
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