DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052300107
107
Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.016786/2023-15. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), campus Cabo de
Santo Agostinho, CNPJ/MF nº 10.767.239/0011-17. OBJETO: Busca integrar esforços para
desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na
Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável
socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O
presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação
no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 21 de maio de 2024. S I G N AT Á R I O S :
MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e
DANIEL COSTA ASSUNÇÃO, Diretor-Geral do Campus Cabo de Santo Agostinho/IFPE.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.002690/2024-42. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o
Instituto Federal de Ciência, Tecnologia e Educação Catarinense, CNPJ/MF nº
10.635.424/0002-67. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados
à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da
Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade
de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo
de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA
ASSINATURA: Brasília, 15 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor
do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e RAFAEL DA ROSA COUTO,
Coordenador do Núcleo de Gestão Ambiental/Campus Rio do Sul.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.004732/2024-80. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a
Secretária Municipal De Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Lagoa da Confus ã o - T O,
CNPJ/MF nº 19.607.499/0001-28. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver
projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração
Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu
cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente
instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 22 de maio de 2024. SIG N AT Á R I O S :
MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e
MAXWELL VIANA PANTA, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de
Lagoa da Confusão-TO.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.004036/2024-73. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a
Universidade Federal do Oeste da Bahia, CNPJ/MF nº 18.641.263/0001-45. OBJETO: Busca
integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda
Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da
variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data
de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 22 de maio de
2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação
Ambiental e Cidadania e JACQUES ANTONIO DE MIRANDA, Reitor da Universidade Fe d e r a l
do Oeste da Bahia.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 440110
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 21000.003916/2022-13.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: KFW SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado:
32.174.981/0001-80 - INOVAR ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
10/05/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de sustentação e operação da infraestrutura e atendimento a
usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC. Total de Itens Licitados: 00006
Novo Edital: 23/05/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Scen, Trecho
2, Lote 4, Bloco c Av. l 4 Norte, Sede do Ibama - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a
partir de 23/05/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
10/06/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARIA MARTINI MARANGON
Pregoeira
(SIDEC - 22/05/2024) 440075-00001-2024NE000008
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL Nº 12/2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15,
do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, e considerando o teor
da Nota Técnica 17 (18437387), constante do Processo nº 00807.012068/2022-70,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o Edital nº 15/2022, publicado na Seção 3,
páginas 164 e 165, do Diário Oficial da União nº 236, de 16 de dezembro de 2022,
em face de sentença definitiva proferida nos autos do processo judicial nº 1039662-
17.2022.4.01.0000, com julgamento de improcedência do pedido da autora.
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2024
PROCESSO SEI: 02001.018091/2022-79. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre
si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA e a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE
ARACRUZ - SEMAM. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do
empreendimento denominado "Projeto de Reabilitação da Rodovia ES-010 dividido em dois
trechos: trecho 2, de Santa Cruz (final da ponte de Piraqueaçu) - Ponte da Barra do Sahy
(2ª Ponte), com extensão de 13,61km e trecho 3, entre Ponte da Barra do Sahy (2º ponte)
- Vila do Riacho, com extensão de de 17,74 km", localizado no Município de Aracruz,
Estado do Espírito Santo. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei
Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de
Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento
e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 09.05.2024.
ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, pela Prefeitura do Município de
Aracruz: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito, e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Aladim Fernando Cerqueira - Secretário de Meio Ambiente.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
TERMO DE ENCERRAMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2024
PROCESSO SEI: 02001.007146/2011-62. ESPÉCIE: Termo de Encerramento do Acordo de
Cooperação Técnica celebrado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e pela FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE DO ESTADO DE RORAIMA - FEMARH. OBJETO:Encerramento do ato administrativo
de delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado
"Recuperação da Vicinal de Acesso à Comunidade Araçá". Fundamento Legal: Instrução
Normativa Ibama nº 08/2019, Cláusula Oitava. DATA DE ASSINATURA: 10/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL Nº 13/2024
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA
O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL
notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do
poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei
nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro
informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
Se encontrando o Sr. JONAS RIBEIRO, CPF: ***.940.604-**, cadastrado no SERPRO como sócio-administrador é legalmente responsável pelo débito em questão. Outrossim,
informamos que o processo permanecerá no órgão preparador para cobrança amigável, após será encaminhado à autoridade competente para promover a cobrança executiva (cf.
art. 42 da IN Ibama 17/2011; e art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/1972), haja vista que anteriormente já houve a Notificação via AR.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
. J J COMERCIAL DE GAS GLP LTDA - ME
22.189.545/0001-20
.
. JONAS RIBEIRO
***.940.604-**
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
9686394
4/2018
28/12/2018
128,82
0
0
52,92
25,76
207,5
. Data dos Cálculos: 22/05/2024
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Superintendente do IBAMA em Alagoas
7/2022,
por
12 (doze)
meses),
contemplando-se,
nesta
ocasião, o
período
de
04/10/2023 a 03/10/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da lei nº 8.666, de 1993..
Vigência: 04/10/2023 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.338.000,00. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).