DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional
Nordeste, o Sr. DERALDO SALVADOR DE LIMA, a tanto habilitado pelas disposições contidas
na MPS/GM n° 2.376, de 04 de julho de 2023, publicada no DOU Edição nº 127, seção 2,
pág. 57, de 06/07/2023, combinada com a PORTARIA PRES/INSS nº 1.532, de 08 de
dezembro de 2022, publicada no DOU Edição nº 232, de 12/12/2022, seção 1, pág.113, de
um lado, e do outro, a ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE - ANOREG/RN, inscrita no CNPJ/MF n° 03.811.664/0001-29, de
natureza civil e de âmbito estadual, com sede e foro na Rua Altínio Vicente de Paiva,
n°231, 
Monte 
Castelo, 
CEP: 
59.146-27, 
Parnamirim/RN, 
doravante 
denominada
simplesmente ANOREG/RN, neste ato representada pelo Presidente, o Sr. AIRERE JOSÉ
AMARAL DE PAIVA, a tanto habilitado pelas disposições contidas na ATA da assembleia
geral ordinária de eleição e posse da nova diretoria, do conselho fiscal e da comissão de
ética e disciplina da ANOREG/RN, devidamente registrada em 28/03/2022, sob número
106940 e registrado no "livro A" de registro civil de pessoa jurídica sob o número 2239 em
30/03/2022, também averbado à margem do registro originário sob n° AV. 7-572, do
Primeiro Ofício de notas de Parnamirim/RN, bem como, conforme o contido no estatuto da
associação.
VIGÊNCIA:
60 meses
a
partir
da
data de
assinatura.
ASSINATURA:
21/05/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL por meio da SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL NORDESTE, neste ato representado pelo Coordenador de Gestão de Orçamento,
Finanças e Logística, torna público que foi aplicada à FACIL TEND TUDO LTDA - ME, inscrita
no CNPJ/MF nº 10.907.486/0001-08, as sanções de MULTA, no valor de R$ 15.360,24
(quinze mil trezentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), e de IMPEDIMENTO DE
LICITAR E DE CONTRATAR COM A UNIÃO E DESCREDENCIAMENTO DO SICAF, PELO PRAZO
DE 12 (DOZE) MESES, conforme decisão fundamentada da Autoridade Competente, em
virtude 
do 
Processo 
Administrativo
Sancionador 
SEI 
nº 
35014.036329/2023-39.
Fundamento Legal: art. 87, II e § 2 da Lei 8.666/93 e no item 25.3 do termo de referência
(SEI n. 11497610); artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 c/c artigo 49, do Decreto nº
10.024/2019 c/c arts. 2º , IV, 4º e 10, da Instrução Normativa SA/SG-PR 1, de 23/11/2020
c/c item 26.2, IV e 26.5 do termo de referência.
DERALDO SALVADOR DE LIMA
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM GARANHUNS
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo nº 35014.052374/2024-11, referente ao Termo de Adesão da
Associação da Comunidade Indígena Xukuru/PE, inscrito no CNPJ 35.664.416/0001-99, ao
Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empregadores Familiares Rurais do
Brasil - CONAFER, processo nº 35014.186611/2020-13. DO OBJETO: Permitir que a
Associação da Comunidade Indígena Xukuru/PE, realize, em favor de seus associados, a
prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços
em âmbito previdenciário e assistenciais, conforme serviços definidos no Acordo Aderido,
para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção
dos benefícios. VIGÊNCIA: Este Termo de Adesão vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência
do Acordo Aderido. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2024. DOS PARTÍCIPES: Paulo Henrique
de Luna Parísio Filho, Gerente-Executivo da Gerência do INSS em Garanhuns/PE (GEXGAR)
e
Kleber
Henrique da
Silva,
Presidente
da
Associação da
Comunidade
Indígena
Xukuru/PE.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 510678
Nº Processo: 35014.478375/2023-10.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-O ES T E .
Contratado: 13.680.603/0001-23 - DANIEL TAVARES DE GOES. Objeto: O objeto do presente
termo de contrato é a aquisição de material permanente (suporte para monitor de vídeo),
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 21/05/2024 a . Valor Total:
R$ 19.996,36. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510678
Número do Contrato: 73/2022.
Nº Processo: 35014.404030/2021-50.
Dispensa. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENT R O - O ES T E .
Contratado: 03.608.475/0001-53 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL -
SENAC. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração da cláusula quarta
do contrato 73/2022, visando ajuste na emissão das notas fiscais, e o disposto § 5º do
artigo 57 da lei nº 8.666/93. Vigência: 21/05/2024 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.972.451,55. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35014.307037/2020-43.
INEXIGIBILIDADE Nº 13/2020. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I.
CONTRATADO: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CERQUILHO (SAEC) - CNPJ:
50.797.752/0001-01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE
ESGOTOS,
PARA
A
AGÊNCIA 
DA
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
DE
CERQUILHO/SP/GEX
PIRACICABA/SP.
CONTRATO DE
ADESÃO
2021NE540109.
FUNDAMENTO LEGAL:
LEI
8.666/1993 - ARTIGO: 25. VIGÊNCIA: 16/01/2024 A INDETERMINADO. VALOR ESTIMADO
MENSAL DE R$ 150,00. VALOR ESTIMADO GLOBAL PARA 12 MESES DE R$ 1.800,00.
EMPENHO PARA O PERÍODO DE 16/01/2024 A 16/01/2025. DATA DA ASSINATURA DO
APOSTILAMENTO: 20/05/2024
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 510178
Nº Processo: 35014311033202311. Objeto: Contratação de serviços continuados
de 
dedetização, 
abrangendo
desinsetização, 
desratização, 
descupinização,
combate/prevenção ao aparecimento de escorpiões, bem como controle de pombos e
morcegos, para atender às unidades vinculadas à Superintendência Regional Sudeste I,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total
de Itens Licitados: 19. Edital: 23/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Viaduto Santa Ifigênia, 266 - 5º Andar - Centro, - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/510178-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GABRIELA RIBEIRO BAGAIOLO ERNANDES
Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos -
Substituta
(SIASGnet - 22/05/2024) 510178-57202-2024NE800009
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510180
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 35014.025396/2021-66.
Dispensa. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. Objeto: Alteração do contrato de
prestação de serviço público de energia elétrica para consumidores titulares de unidades
consumidoras do grupo B submetidos à lei de licitações e contratos, de 20/04/2021,
excluindo no anexo I as seguintes instalações: 3005985705 (Rua Teobaldo Tolendal, nº 113,
Centro, Barbacena - MG); 3005985706 (Rua Teobaldo Tolendal, nº 113, Centro, Barbacena
- MG); 3005985707 (Rua Teobaldo Tolendal, nº 89, Centro, Barbacena - MG). Vigência:
17/05/2024 a 20/04/2026. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
GERÊNCIA EXECUTIVA POÇOS DE CALDAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Instrumento: Processo Nº 35014.227256/2023-92. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica
(local). PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ Nº 29.979.036/0118-51 e
o Município de São José do Alegre/MG, CNPJ Nº 18.025.999/0001-99. OBJETO: Celebração
de Acordo de Cooperação Técnica. ABRANGÊNCIA: São José do Alegre/MG. VIGÊNCIA: 05
(cinco) anos a contar da publicação da minuta do Acordo de Cooperação Técnica.
IMPLANTAÇÃO: Até 60 (sessenta) dias a contar da publicação de sua síntese no Diário
Oficial da União - D.O.U. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS o
Gerente-Executivo Luís Otávio Cancian Moreira (portador do CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); pelo
Município de São José do Alegre/MG o Prefeito Municipal Paulo Sérgio da Silva (portador
do CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.016527/2024-67.
Inexigibilidade Nº 90086/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 83.855.973/0001-30 - DCELT DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ENERGIA
ELETRICA S/A. Objeto: Energia elétrica para as aps xaxim e xanxerê / sc..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 25/04/2024 a . Valor
Total: R$ 58.200,00. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.338482/2023-06.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 
58.619.404/0008-14 
- 
SEAL 
TELECOM 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
DE
TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: Aquisição de bens de tecnologia da informação e
comunicação (switches) para a srsul..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 21/05/2024 a 21/05/2025.
Valor Total: R$ 917.400,00. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024
UASG 333005
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 44011.001770/2022-30.
Pregão.
Nº 11/2021.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
NACIONAL DE
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR - PREVIC. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses.
Vigência: 07/05/2024 a 06/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.000,32. Data
de Assinatura: 06/05/2024.
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 11º TERMO DE AJUSTE AO 84º TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO: 25000.047525/2014-43.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto alterar o plano de trabalho do 11º Termo
de Ajuste ao 84º Termo de Cooperação, conforme anexo, referente ao ano 2024, para
aquisição
de medicamentos
e
inseticidas, por
meio
do
Fundo Estratégico
da
ORGANIZAÇÃO, além de inserção de recursos para execução do Plano de Trabalho
Anual, consoante disposto na Cláusula Quarta e Sexta do Termo de Cooperação
Técnica, firmado entre as partes.
RECURSOS FINANCEIROS: Para o Plano de Trabalho aprovado que passa a fazer parte
integrante do 11º Termo de Ajuste, independente de transcrição, o MINISTÉRIO se
compromete a transferir à ORGANIZAÇÃO a quantia total de R$ 169.336.958,01 (cento
e sessenta e nove milhões, trezentos e trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e oito
reais e um centavo), correspondente a US$ 33.203.325,10 (trinta e três milhões,
duzentos e três mil, trezentos e vinte e cinco dólares e dez centavos americanos), para
as aquisições, que correrão à conta dos recursos orçamentários e financeiros do
MINISTÉRIO do corrente exercício, conforme discriminado a seguir: Programa de
Trabalho: 
10.303.5017.4370.0001, 
10.305.5023.20YE.0001, 
10.303.5017.4368.0001,
10.303.5017.4705.0001; Natureza de Despesas: 338030 e 338041; Fonte de Recursos:
6160000000, 
6153000000,
6329032281, 
1002000000;
Nota(s) 
de
Empenho:
2023NE495104, 2023NE495105,
2023NE495108, 2023NE495109,
2024NE440957 e
2024NE440958.
DATA DE ASSINATURA: 21/05/2024.
VIGÊNCIA: 09/12/2024.
SIGNATÁRIOS: Swedenberger do Nascimento Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério
da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva
Jr. - Pela Organização Pan-Americana da
Saúde/Organização Mundial da Saúde.

                            

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