DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. DDR AGROFLORESTAL - COMERCIO DE PRODUTOS DE ORIGEM
F LO R
14152.087415/2022-74
AI
22.342.472-2
293,52
. E DOS SANTOS GALVAO
14185.020240/2022-38
ND
20.246.539-0
80.410,41
. EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL
DE TRANSPORTES E
TURISMO
14152.202880/2022-41
AI
22.457.922-3
1.633,00
. FENIX SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA
14185.004482/2022-84
ND
20.229.860-4
79.076,72
. FLORIANO LOPES DE FARIA
14152.083604/2022-78
AI
22.338.661-8
1.388,05
. GENIVALDO DE ALMEIDA SANTOS
14152.124765/2022-29
AI
22.379.822-3
4.868,22
. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SANDALLO LTDA
14152.187017/2022-57
AI
22.442.059-3
1.551,35
. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SANDALLO LTDA
14152.187018/2022-00
AI
22.442.060-7
408,25
. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SANDALLO LTDA
14152.191929/2022-23
AI
22.446.971-1
6.803,39
. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SANDALLO LTDA
14152.191930/2022-58
AI
22.446.972-0
6.803,39
. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SANDALLO LTDA
14152.191931/2022-01
AI
22.446.973-8
6.803,39
. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SANDALLO LTDA
14152.191932/2022-47
AI
22.446.974-6
6.803,39
. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SANDALLO LTDA
14152.192151/2022-70
AI
22.447.193-7
408,25
. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SANDALLO LTDA
14185.000824/2023-78
ND
20.260.029-7
68.522,79
. J. N. COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI
14152.014840/2022-44
AI
22.269.898-5
807,18
. J. N. COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI
14152.014841/2022-99
AI
22.269.899-3
660,42
. J. N. COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI
14152.014843/2022-88
AI
22.269.901-9
293,52
. J. N. COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI
14152.014844/2022-22
AI
22.269.902-7
5.132,10
. J. N. COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI
14185.002783/2022-73
ND
20.228.087-0
66.768,83
. MIZAEL PEREIRA DE SOUZA
14152.125435/2022-51
AI
22.380.492-4
3.245,48
. NOVA LONDRINA SERVICOS LTDA
14152.052714/2022-98
AI
22.307.771-2
953,94
. NOVA LONDRINA SERVICOS LTDA
14152.052717/2022-21
AI
22.307.774-7
73,38
. NOVA LONDRINA SERVICOS LTDA
14152.052726/2022-12
AI
22.307.783-6
987,88
. NOVA LONDRINA SERVICOS LTDA
14152.052734/2022-69
AI
22.307.791-7
854,29
. NOVA LONDRINA SERVICOS LTDA
14185.009608/2022-15
ND
20.235.194-7
51.929,04
. PELSERVICE SERVICOS
DE MANUTENCAO
E REPARACAO
M EC A N I C A
14152.075911/2022-85
AI
22.330.968-1
2.378,58
. PELSERVICE SERVICOS
DE MANUTENCAO
E REPARACAO
M EC A N I C A
14152.075915/2022-63
AI
22.330.972-9
246,06
. PELSERVICE SERVICOS
DE MANUTENCAO
E REPARACAO
M EC A N I C A
14152.075916/2022-16
AI
22.330.973-7
820,20
. PELSERVICE SERVICOS
DE MANUTENCAO
E REPARACAO
M EC A N I C A
14152.075917/2022-52
AI
22.330.974-5
79,82
. PELSERVICE SERVICOS
DE MANUTENCAO
E REPARACAO
M EC A N I C A
14152.075918/2022-05
AI
22.330.975-3
8.336,15
. PELSERVICE SERVICOS
DE MANUTENCAO
E REPARACAO
M EC A N I C A
14185.013621/2022-61
ND
20.239.462-0
225.722,93
. S M R DE FREITAS
14152.017575/2023-37
AI
22.484.190-4
408,25
. S.K.R.RATES LTDA
14152.058917/2023-79
AI
22.525.528-6
3.245,48
. S.K.R.RATES LTDA
14152.058957/2023-11*
AI
22.525.568-5
408,25
. SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.
14152.141022/2021-32
AI
22.170.614-3
2.041,25
. VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.201265/2022-18
AI
22.456.307-6
408,25
. W. F. DA SILVA TAVARES
14152.161506/2022-89
AI
22.416.548-8
2.434,11
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o FAEP - Crédito Produtivo Popular, CNPJ XXXX.018.625/0001-XX, na pessoa do seu representante legal, cujo OFÍCIO
SEI Nº 24555/2024/MTE foi devolvido ao remetente, para solucionar pendências relativas ao Plano de Implementação nº 46010.005101/2008-14 - Transferegov.br nº 702458/2008,
conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será
assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@mte.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE DECISÃO ASLZYS, DE 22 DE MAIO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ANTONIO CARLOS MOTA DE JESUS
14152.213280/2023-90
AI
22.679.891-7
299,24
. ANTONIO CARLOS MOTA DE JESUS
14185.029748/2023-82
ND
20.293.754-2
9.107,22
. ARTLINE IND E COM DE MOVEIS LTDA
14152.046152/2023-24
AI
22.512.763-6
972,53
. ARTLINE IND E COM DE MOVEIS LTDA
14152.046153/2023-79
AI
22.512.764-4
74,81
. ARTLINE IND E COM DE MOVEIS LTDA
14152.046154/2023-13
AI
22.512.765-2
149,62
. ARTLINE IND E COM DE MOVEIS LTDA
14185.006553/2023-64
ND
20.266.873-8
47.445,34
. CARLOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.028839/2024-69
AI
22.711.587-2
1.415,01
. CARLOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.028848/2024-50
AI
22.711.596-1
448,86
. CARLOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.028849/2024-02
AI
22.711.597-0
2.283,72
. CARLOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.028850/2024-29
AI
22.711.598-8
149,62
. CARLOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.028851/2024-73
AI
22.711.599-6
149,62
. CARLOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
14185.004023/2024-62
ND
20.298.612-8
19.122,34
. COOPERATIVA 
DE
PROFISSIONAIS 
AUTONOMOS
E
AGENCIAMENTO D
14152.007091/2024-61
AI
22.689.839-3
7.754,25
. DA HORTINHA ALIMENTACAO INFANTIL LTDA
14152.077701/2022-21
AI
22.332.758-1
3.245,48
. DA HORTINHA ALIMENTACAO INFANTIL LTDA
14152.171278/2022-55
AI
22.426.320-0
2.776,11
. GINALDO BATISTA DE ALMEIDA
14152.181236/2023-11
AI
22.647.847-5
1.047,34
. GINALDO BATISTA DE ALMEIDA
14152.181240/2023-71
AI
22.647.851-3
1.047,34
. GINALDO BATISTA DE ALMEIDA
14152.181247/2023-93
AI
22.647.858-1
374,05
. GINALDO BATISTA DE ALMEIDA
14152.181249/2023-82
AI
22.647.860-2
227,74
. JEANE DE JESUS SANTOS OLIVEIRA SILVA
14185.002345/2024-77
ND
20.296.760-3
26.907,89
. JOSE ALVES SANTANA
14152.196626/2023-88
AI
22.663.237-7
832,36
. JOSE GICELMO DOS SANTOS
14152.198747/2023-64
AI
22.665.358-7
3.308,52
. MDF DESIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.042439/2024-66
AI
22.725.187-3
4.962,78
. MDF DESIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.042440/2024-91
AI
22.725.188-1
2.446,62
. MDF DESIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.042441/2024-35
AI
22.725.189-0
1.581,49
. PRIMORDIAL COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES
14185.005951/2024-44
ND
20.300.875-8
16.606,81
. S. Q. ENGENHARIA E IMPERMEABILIZACOES LTDA.
14152.001952/2024-05
AI
22.684.700-4
416,18
JOSE FONTES FELIX
Chefe da Seção de Multas e Recursos