DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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126
Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.129737/2024-26.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 28.368.406/0001-40 - SELECT PRIME SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de suporte e apoio
administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima e Pará, (grupo I) e
vinculados a COLOG/MT/GELOG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/05/2024 a
23/05/2025. Valor Total: R$ 964.941,36. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.136080/2024-53.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 28.368.406/0001-40 - SELECT PRIME SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de suporte e apoio
administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
nos estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal (grupo II), vinculados a C I N FS / G E LO G ,
nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/05/2024 a
23/05/2025. Valor Total: R$ 574.986,84. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 393001
Nº Processo: 50500019034202491. Objeto:
Serviço de remanejamento,
desinstalação e reinstalação de painéis cegos, portas de divisórias e módulos de portas, na
sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília DF - conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 23/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor
de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ABELAR VIEIRA ROSA NETO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 22/05/2024) 393001-39250-2024NE800143
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 393001
Nº Processo: 50500019785202415. Objeto: Serviços de apoio técnico
especializado, com dedicação exclusiva de mão de obra, com os fins de atendimento às
diretrizes de padronização de desempenho e qualidade, das atividades de competência
regimental da Gerência de Engenharia Rodoviária (GEENG), da Superintendência de
Infraestrutura Rodoviária (SUROD) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),
conforme quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 23/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor
de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ABELAR VIEIRA ROSA NETO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 22/05/2024) 393001-39250-2024NE800143
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.365/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.425.282/0038-14, QCC7J00, FRMEP00110042024, 683-12; 12.592.492/0001-30,
AFS6A22, FRMEP00113162024, 683-12; 03.325.759/0001-32, RHB5E53, FRMEP00141782024,
683-13; 15.222.567/0001-80, SPH4B56, FRMEP00146672024, 683-13; 43.267.653/0001-44,
BSZ0J13, FRMEP00147082024, 683-12; 22.306.728/0001-89, LRC2I24, FRMEP00146432024,
683-12; 20.592.081/0001-73, QCT0C78, FRMEP00146452024, 683-12; 27.830.794/0001-77,
SHI9G11, FRMEP00146862024, 683-12; 17.506.781/0001-93, APW2400, FRMEP00146992024,
683-11; 07.263.762/0001-20, SHC7G98, FRMEP00147702024, 683-13; 10.989.834/0003-97,
RYU2B36, FRMEP00143542024, 683-13; ***.240.171-**, CQN4H15, FRMEP00142112024, 683-
12; 13.376.644/0001-20, RMU3D48, FRMEP00129992024, 683-12; 34.778.451/0001-76,
MLT5C38, FRMEP00128302024, 683-12; 80.432.693/0004-73, RYD5D18, FRMEP00126492024,
683-12; 21.169.348/0001-87, SFH7C88, FRMEP00128922024, 683-12; 30.040.429/0001-73,
ITK5J26, FRMEP00129212024, 683-12; 03.357.962/0001-90, AXN8A06, FRMEP00129292024,
683-12; 09.307.966/0001-40, QTN3I10, FRMEP00131592024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.367/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.884.579/0001-19, RGD8D53, FRMEP00141322024, 683-11; ***.402.246-**,
MGB1J76, FRMEP00147682024, 683-12; ***.176.861-**, RBQ6I49, FRMEP00147952024,
683-12; ***.581.456-**, FRI3F93, FRMEP00147962024, 683-12; 19.026.206/0001-19,
FUB8655,
FRMEP00149072024,
683-11;
19.368.927/0001-07,
qpw6461,
FRMEP00149742024, 683-12; QPW6560, FRMEP00127142024, 683-12; 01.374.153/0001-61,
SHZ2E70,
FRMEP00149932024,
683-13;
24.623.311/0001-75,
SDO3G30,
FRMEP00126842024, 683-11; SDO3G30, FRMEP00128912024, 683-11; 19.368.927/0021-50,
FUJ0614,
FRMEP00134812024,
683-11;
FTY8114,
FRMEP00118962024,
683-13;
76.539.600/0001-94, sev2d84, FRMEP00127362024, 683-11; SEB0I05, FRMEP00129162024,
683-11; 43.621.834/0001-27, SWF4D70, FRMEP00128602024, 683-12; 02.913.489/0012-70,
RNT5C17, FRMEP00128702024, 683-13; ***.673.781-**, DAO6551, FRMEP00129142024,
683-12; 21.918.382/0001-07, SFQ5J26, FRMEP00129822024, 683-12; 16.624.611/0045-61,
HEL1460, FRMEP00131862024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.368/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.071.329/0001-71, QIY0B74, FRMEP00122482024, 683-13; 07.569.161/0002-
20, RRM2I94, FRMEP00145462024, 683-12; RRM7H58, FRMEP00146732024, 683-12;
88.668.298/0001-53,
IVJ1649,
FRMEP00145852024, 683-12;
***.723.885-**, HIJ3E77,
FRMEP00146352024, 683-12; 02.913.489/0020-80, RUV7D52, FRMEP00148902024, 683-13;
RVC4I19, FRMEP00142442024, 683-12; ***.458.279-**, IOS5321, FRMEP00149092024, 683-
11;
46.563.851/0001-43,
QHB4D94,
FRMEP00146262024,
683-12;
***.676.467-**,
GPW6F78,
FRMEP00146802024,
683-11;
51.180.258/0001-58,
BCN1A44,
FRMEP00143962024, 683-12; 05.975.134/0001-41, PMB4F94, FRMEP00146202024, 683-13;
33.026.773/0001-04,
QQO1C39,
FRMEP00146302024,
683-12;
17.161.916/0001-26,
BDH8I63, FRMEP00147822024, 683-12; 05.912.062/0001-93, ref1a76, FRMEP00127702024,
683-12; 90.187.816/0003-20, EWJ4211, FRMEP00128562024, 683-13; 38.458.811/0001-03,
RYU3B81,
FRMEP00129542024,
683-12;
08.044.633/0001-03,
SDW2E26,
FRMEP00129742024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.372/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.816.757/0002-16, OXE7028, FRMEP00112562024, 683-13; ***.480.279-**,
OBE9H14,
FRMEP00132842024,
683-12;
OBE9H14,
FRMEP00107902024,
683-12;
41.648.996/0001-23,
BML7D22,
FRMEP00142502024,
683-12;
07.053.886/0001-80,
AZD1E00,
FRMEP00144892024,
683-12;
45.650.685/0001-50,
SCF7G18,
FRMEP00149972024, 683-12; 08.441.319/0001-64, BAT6E40, FRMEP00101592024, 683-12;
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