DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.284.035/0001-93, EBM5E67, EPSMA00182182024, 683-12; 23.373.000/0018-
80,
FVK0B12,
EPSMA00241362024,
683-12;
90.030.156/0006-12,
BWW6G21,
EPSMA00242992024, 683-12; 10.215.988/0012-12, RUT8G85, EPSMA00244952024, 683-12;
RUT8G87,
EPSMA00251392024,
683-12;
06.238.738/0003-30,
IXY5D13,
EPSMA00209142024, 683-12; 76.667.682/0006-67, BCA4C65, EPSMA00207072024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.382/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.432.925/0001-81, RLI8E25, EPSMA00229852024, 683-12; 02.003.402/0065-
30,
OOM7J38,
EPSMA00236702024,
683-12;
02.003.402/0033-52,
SFE7J37,
EPSMA00238562024, 683-12; SPH0A16, EPSMA00242792024, 683-12; 02.003.402/0030-00,
JAU1I47,
EPSMA00235852024,
683-12;
07.526.557/0068-17,
JBW8G07,
EPSMA00246562024, 683-12; JBR6A31, EPSMA00211732024, 683-13; 97.316.293/0003-14,
EVU4E31,
EPSMA00247482024,
683-11;
13.198.370/0001-27,
RBG0F44,
EPSMA00241922024,
683-12;
EAY6E14,
EPSMA00244942024,
683-13;
RBC5F35,
EPSMA00249722024, 683-12; 07.526.557/0049-54, RVC4H50, EPSMA00243752024, 683-12;
02.003.402/0103-08,
OCC0F40,
EPSMA00244822024,
683-12;
91.501.783/0003-04,
JCB2C70,
EPSMA00246332024,
683-12;
07.526.557/0035-59,
SVP8G21,
EPSMA00209502024, 683-12; 01.070.163/0001-03, BCG5378, EPSMA00209782024, 683-13;
***.666.846-**, OQH7A03, EPSMA00212802024, 683-11; 07.526.557/0006-14, FTN9D08,
EPSMA00216642024, 683-12; 75.784.140/0001-05, JOM4G86, EPSMA00206842024, 683-12;
51.467.132/0009-16, RQS2E96, EPSMA00205302024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.383/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.469.701/0016-53,
QRK7J38,
EPSMA00240782024,
683-12;
17.469.701/0106-44,
QRC1625,
EPSMA00238052024,
683-12;
GCV2E63,
EPSMA00239032024, 683-12; 17.469.701/0104-82, SFY6B56, EPSMA00237202024, 683-
12; SGC8G12, EPSMA00237682024, 683-12; QRK3H59, EPSMA00241782024, 683-11;
QRK3H59,
EPSMA00242482024,
683-11;
SGG8J30,
EPSMA00242512024,
683-12;
QRK2F92,
EPSMA00216632024,
683-12;
17.469.701/0040-83,
MTS3B63,
EPSMA00239742024, 683-12; 17.469.701/0158-75, OVJ7H41, EPSMA00239792024, 683-
12;
RQR2G70,
EPSMA00216582024,
683-12;
07.526.557/0049-54,
RVC4I13,
EPSMA00245242024,
683-12;
RVC4H97,
EPSMA00245692024,
683-12;
RUV7C58,
EPSMA00249132024, 683-12; 17.469.701/0140-46, SIU8G13, EPSMA00234182024, 683-
12;
08.443.139/0001-11,
SYL4E82,
EPSMA00236712024,
683-12;
***.392.747-**,
KOE5C43,
EPSMA00245602024,
683-13;
07.945.562/0001-57,
GIF1A28,
EPSMA00207482024, 683-13; 23.203.838/0001-88, QJN8715, EPSMA00208082024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.384/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.905.176/0005-18,
GHD6I18,
EPSMA00153782024,
683-13;
ISZ2851,
EPSMA00156112024, 683-12; GJQ1D86, EPSMA00162062024, 683-12; 29.667.227/0005-09,
SRD0A45, EPSMA00214082024, 683-13; LTI7A41, EPSMA00231112024, 683-11; R KS 5 C 7 7 ,
EPSMA00248522024, 683-13; 36.376.804/0002-18, QRM3G30, EPSMA00238112024, 683-
12;
50.564.053/0008-80, RIS5D50,
EPSMA00234142024, 683-11;
30.069.314/0065-76,
KXH7E21, EPSMA00246792024, 683-13; LSD9J61, EPSMA00243942024, 683-11; LMG5I28,
EPSMA00244032024, 683-13; LSE2G06, EPSMA00211642024, 683-13; 30.069.314/0033-99,
RIS5B47, EPSMA00247082024, 683-13; RKI5C08, EPSMA00208622024, 683-11; RKI5C07,
EPSMA00207422024, 683-11; RKH5E04, EPSMA00203882024, 683-13; 65.763.377/0001-48,
SYJ6I45, EPSMA00208542024, 683-12; 01.838.723/0224-49, RYK4C62, EPSMA00208702024,
683-12; 10.452.972/0002-51, SFP2A85, EPSMA00207832024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.385/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.498.706/0344-85, EVU5E89, EPSMA00237552024, 683-12; 73.410.326/0118-
71,
PCS2988,
EPSMA00235812024,
683-11;
17.140.820/0007-77,
ESU8804,
EPSMA00240872024, 683-13; 84.046.101/0111-28, SBY6B80, EPSMA00221332024, 683-12;
OXE9J28,
EPSMA00228602024,
683-12;
60.498.706/0049-00,
RHI9G39,
EPSMA00225592024, 683-13; 06.147.451/0026-90, JAZ5D56, EPSMA00227802024, 683-12;
84.046.101/0247-00,
FCM5E97,
EPSMA00235772024,
683-12;
HIQ1888,
EPSMA00243142024, 683-11; FHB9064, EPSMA00207392024, 683-12; 24.729.451/0001-22,
HDG0A70,
EPSMA00237232024,
683-12;
60.498.706/0228-00,
RIM9A86,
EPSMA00242852024, 683-12; 64.904.295/0038-03, KZA6J61, EPSMA00244432024, 683-12;
EGK8B66,
EPSMA00248722024,
683-13;
06.942.221/0001-65,
KOP4957,
EPSMA00244992024, 683-13; 13.003.051/0002-08, EVU5E89, EPSMA00160862024, 683-12;
16.749.638/0001-60,
QTM9449,
EPSMA00231712024,
683-13;
88.327.960/0001-01,
RHM2E22,
EPSMA00203742024,
683-11;
03.777.434/0002-71,
JLE4G47,
EPSMA00204492024, 683-11; 89.889.687/0001-71, QQI5519, EPSMA00205352024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.386/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.042.730/0017-71,
RNH2J25,
EPSMA00183562024,
683-13;
ODH6B71,
EPSMA00186042024, 683-12; RVJ2H99, EPSMA00188062024, 683-12; 33.042.730/0130-01,
RNG6B04,
EPSMA00205072024,
683-12;
44.330.975/0001-53,
SEK0E63,
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