DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
resolução de conflitos. Essas iniciativas são destinadas primordialmente à efetivação de
direitos à população vulnerável assistida pela DPU e à concretização de políticas
públicas nas áreas designadas, sem prejuízo de expansão mediante acordo entre as
partes:
Vigência: período de 15/05/2024 a 14/05/2028.
Data da Assinatura: Brasília/DF, 15 de maio de 2024
Assinatura: Jorge Rodrigo Araújo Messias - Advogado-Geral da União pela AGU e
Leonardo Cardoso de Magalhães -Defensor Público-Geral Federal pela DPU
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 841.955/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2022/120.2 - firmado com a RIBAL
LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. - EPP. CNPJ n. 07.605.506/0001-73. OBJETO: Locação de
veículo tipo S.U.V. blindado, sem motorista, sem combustível, na cidade do Rio de
Janeiro-RJ. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso IV, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO:
Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de
01/08/24. VALOR: R$ 167.752,44.
Processo 716071/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/131.1- firmado com a
HOSPITAL LAGO SUL S/A. CNPJ n. 00.382.069/0001-27. OBJETO: Cadastramento do
credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do
PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Alínea "d", do inciso II, Art. 65 da Lei nº 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SER V I ÇO S
CREDENCIADOS. A partir de 20/05/2024.
Processo 692538/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/138.1- firmado com a
ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL. CNPJ n.
00.735.860/0001-73. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação
de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Alínea "d",
do inciso II, Art. 65 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações
do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 14/05/2024.
Processo 529.855/2019. ESPÉCIE: CONTRATO Nº 2021/026.3- firmado com a EMPRESA DE
TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV. CNPJ n. 42.422.253/0001-01.
OBJETO: prestação de serviços estratégicos de tecnologia da informação. AMPARO LEGAL
II do artigo 57 da Lei 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência
contratual do item 1 - Participação como Observador Básico - pelo prazo de 12 meses, a
contar de 18/05/2024; reajuste do valor contratado em 4,5066%, passando para R$
21.055,68, correspondente à variação acumulada do IPCA/IBGE no período de
fevereiro/23 a janeiro/24, com amparo na Cláusula Décima Sexta deste instrumento.
Inclusão da Cláusula Vigésima Primeira - Da Confidencialidade; Inclusão da Cláusula
Vigésima Segunda - Da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais; Inclusão da Cláusula
Vigésima Terceira - Das Disposições Anticorrupção e Integridade; Renumeração da
Cláusula Vigésima Quarta - Dos Anexos e Cláusula Vigésima Quinta - Do Foro. VALOR: R$
21.055,68
Poder Judiciário
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 40001
Nº Processo: 003026/2023
Objeto: Aquisição, com instalação, de mobiliários sob medida.. Total de Itens
Licitados: 19. Edital: 23/05/2024 das 11h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes
-
Ed. 
Anexo
1 
-
2. 
Andar,
Plano 
Piloto
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90030-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/05/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Condições constantes do Edital
de Licitação. Qualquer divergência entre a especificação do objeto constante do sistema
Compras Governamentais e a descrição deste Edital, prevalecerá a discriminada nas
especificações constantes do Edital e seus anexos.
CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/05/2024) 40001-00001-2024NE000001
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão da Prefeitura do Município de Coroatá/MA ao Termo de Cooperação Técnica CNJ
n. 094/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do
Estado Maranhão - TJMA e o Governo do Estado do Maranhão. Processo: 08620/2020.
Objeto: implantação da política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário.
Assinatura: 22/05/2024. Signatário: pelo Município, Luis Mendes Ferreira Filho - Prefeito.
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão da Prefeitura do Município de Grajaú/MA ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n.
094/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do
Estado Maranhão - TJMA e o Governo do Estado do Maranhão. Processo: 08620/2020.
Objeto: implantação da política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário.
Assinatura: 21/05/2024. Signatário: pelo Município, Mercial Lima de Arruda - Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 090026
Nº Processo: 0003612-13.2023.4.90.8000.
Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL.
Contratado: 18.456.136/0001-76 - PLANALTO SOLUCOES LTDA. Objeto: Aquisição de
materiais de limpeza e conservação, conforme especificações e quantidades estabelecidos
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/05/2024 a
21/05/2025. Valor Total: R$ 5.578,15. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2024 - UASG 80001
Nº Processo: 6009462/2023-00
Objeto: Prestação de serviços de
assistência e suporte técnico, com
fornecimento de peças e componentes, para a solução de redundância de energia
instalada no Datacenter do TST. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/05/2024 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa
Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90049-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 23/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas:
10/06/2024 às 14h00
no site
www.gov.br/compras. Informações
Gerais:
VALERIA CHRYSTIANE RODRIGUES DOS SANTOS
Coordenadora de Licitações e Contratos Substituta
(SIASGnet - 22/05/2024) 80001-00001-2024NE000001
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
Processo TST nº 6005231/2023-00. PERES E PERES GINECOLOGIA LTDA. CNPJ 21.559.623/0001-
79. Rescisão unilateral do contrato CRM-098/2018. Prestação de serviços de assistência à
saúde do TST. Fundamento: Cláusula 12ª, itens 12.1 e 12.3 do contrato e no artigo 79, inciso I,
da Lei nº 8.666/93, com termo final na data de assinatura da rescisão. Assinatura: 29/4/2024.
Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6012028/2023-00. JAMC CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÃO DE SOFTWARE
LTDA. CNPJ 24.425.034/0001-96, 2º termo aditivo ao contrato PE-058/2021-C - aquisição de
soluções de segurança, auditoria e prevenção de ameaças. Prorrogação por 12 meses, de
29/6/2024 até 28/6/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura:
17/5/2024. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do
Tribunal. Pela Contratada: José André Mendes Coimbra, Representante Legal.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo 
PAe
0001083-05.2024.4.01.8000. 
Programa
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
20529382. Credenciada: Cooperativa dos Médicos Cirurgiões Pediátricos do Distrito Federal
- COOPECIPE. Objeto: Prestaçãode serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF-
1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no
Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e
Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social, na especialidade de Cirurgia Pediátrica,
conforme indicado no Anexo I, assim como os Procedimentos/Pacotes listados no Anexo II.
Data da Assinatura: 21/05/2024. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos
de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Wallace Acioli de Gois, Administrador.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000332, emitida em 20/05/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: Marília da Silva Cavagni. Objeto: Contratação de docente para atuar como
formadora no curso "Reforma Tributária". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei
14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168419. Elemento de
despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 1.573,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00171.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000334, emitida em 20/05/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratado: Marcus Livio Gomes. Objeto: Contratação de docente para atuar como
formador no curso "Reforma Tributária". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei
14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168419. Elemento de
despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 5.325,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00171.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000325, emitida em 17/05/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: MARIA ALBERTA AREAL DA COSTA. Objeto: Confecção de jabour, troca de
renda de punho e golas (TRF2-ARP-2023/00090). Modalidade de Licitação: Lei nº
14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho
Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 183,00.
Proc. nº TRF2-EOF-2023/00081.02. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 90002/2024
Proc. nº 0005543-17.2024.4.05.7000
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de
serviços de assistência domiciliar - SAD, incluindo o serviço de remoção de pacientes, para os
beneficiários do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região
(TRFMED) no âmbito do Estado de Pernambuco.
Tendo-se em vista o julgamento proferido pela Comissão de Contratação - CC,
declarando-a habilitada para o credenciamento e o Parecer exarado da Assessoria Jurídica da
Presidência, nos autos do Processo Administrativo Virtual SEI nº 0005543-17.2024.4.05.7000,
o qual reconhece a inexigibilidade de licitação para a referida contratação, bem como todos
os documentos contidos no respectivo processo administrativo, RATIFICO a presente
contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 74, inc. IV da Lei
nº 14.133/2021 e suas alterações, HOMOLOGANDO este processo para a contratação da
empresa CONFIARE SAÚDE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR (CNPJ nº 09.625.647/0002-64), estando
a mesma convocada para assinatura do "Termo de Credenciamento" no prazo máximo de 5
(cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Termo no Diário Oficial da União.
Valor Total Anual Estimado da Contratação: R$ 1.411.475,85 (um milhão e
quatrocentos e onze mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Presidente da Comissão de Contratação
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº120/2021-SJMG. CONVENENTE: União, por
meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONVENIADA: O Estado de
Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais. OBJETO: alteração da
Cláusula Sétima (da vigência e seus efeitos) e estabelecer novo Plano de Trabalho.
VIGÊNCIA: fica prorrogado em 12 (doze) meses a partir da data da publicação. BASE LEGAL:
Processo Administrativo Eletrônico nº 1250.01.0009944/2021-52 e Lei 8.666/93. Assinado
em 21/05/2024 pelo Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Rodrigo Piassi do
Nascimento, pela PMMG e em 22/05/2024 pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Antônio
Francisco do Nascimento, pela Convenente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2023. CONTRATANTE: A UNIÃO, por
meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO. CONTRATADA: ONE ELEVADOR ES
DF LTDA. OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, para o
período de 21/05/2024 a 20/06/2024. 2) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme
Nota de Empenho 2023NE000201, natureza de despesa nº 339030-24 e PTRES 205444.
BASE LEGAL: Processo SEI 0009030-09.2023.4.06.8000 e Lei 8.666/93. Data de assinatura:
Assinado digitalmente em 21/05/2024, pelo Diretor Geral, o Dr. Edmundo Veras dos Santos
Filho , pela Contratante, e pelo Sr. Fernando José Fonseca Nunes, pela Contratada.