DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 2.º Termo de Apostilamento ao Contrato N.º 52/2021, celebrado com a pessoa
física FRANCIMAR NASCIMENTO ARAÚJO. Objeto: a fim de reajustar retroativamente o
valor mensal do contrato no percentual de 4,68% (quatro vírgula sessenta e oito por cento),
correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses referente ao mês de novembro de 2023.
Assina Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 22/05/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa DOUGLAS
RODRIGUES DA SILVA, CNPJ: 35.374.725/0001-24, por intermédio de decisão proferida pela
Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0005728-47.2023.6.08.8000, a penalidade de
multa no valor de R$ 95,75, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade
de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 070015
Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 0005123-09.2020.6.08.8000. Pregão. Nº
3/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação
contratual referente aos itens da planilha de custos e formação de preços, alterando a
cláusula quinta. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070015
Número do Contrato: 221/2019. Nº Processo: 0003294-90.2020.6.08.8000. Dispensa. Nº
1/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado:
07.293.487/0001-97 - IMOBILIARIA SIMONASSI LTDA - ME. Objeto: Inclusão no contrato das
obrigações das partes relativas à lei nº 13.709/2018 - lei geral de proteção de dados
pessoais (lgpd); prorrogação da vigência do contrato; o registro do novo valor mensal do
contrato negociado entre as partes, bem como dos novos valores contratuais decorrentes
da prorrogação. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2029. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.020/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0005578-
04.2024. , publicada no D.O.U de 09/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais
de consumo para utilização específica nas atividades relacionadas às Eleições de 2024. Novo
Edital: 23/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n Areinha - SAO LUIS -
MAEntrega das Propostas: a partir de 23/05/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 06/06/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FABIO LEAL BARBOSA
Pregoeiro
(SIDEC - 22/05/2024) 070005-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.025/2024 - UASG 70005
Processo: 6756-85.2024.6.27. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e
corretiva em grupos motores-geradores (GMG) e em seus sistemas de supervisão, controle
e transferência de energia elétrica pertencentes ao Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão, com suprimento integral de materiais de consumo e fornecimento, com
posterior ressarcimento, de peças e materiais diversos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
23/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n Areinha, Areinha - São
Luís/MA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90025-2024.
Entrega
das
Propostas: a partir de 23/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
THIEGO CHUNG DE FARIAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/05/2024) 70005-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2020 - SEI Nº 02282.2024-6. CONTR AT A DA :
Gente Seguradora S/A. CNPJ 90.180.605/0001-02. OBJETO: prorrogação contratual por 12
meses (25/05/2024 a 24/05/2025). FUNDAMENTO LEGAL: 57, II, da Lei nº 8.666/93, da LLC.
VIGÊNCIA: A partir de sua publicação no DOU. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio
Rodrigues Diogo - Diretor-Geral e, pela Contratada, Marcelo Wais.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
SEI 04488.2024-2. Nota de Empenho Nº 2024NE000348. Favorecido: VTPRINT OUTDOOR E
GRAFICA LTDA - CNPJ: 04.135.560/0001-04. OBJETO: Aquisição De Banners Por Intermédio
Da Ata De Registro De Preço TRE-MT 13/2023. (Pleitos). Valor: R$ 16.500,00
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 070004
Número do Contrato: 26/2019. Nº Processo: 0001064-44.2019.6.14.8000. Pregão. Nº
9/2019.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
DO
PARA.
Contratado:
03.698.620/0001-34 - GREEN4T SOLUCOES TI SA. Objeto: I - prorrogar a vigência do
contrato nº 26/2019 por 7 meses, até 30/12/2024;
ii - reajustar os preços do contrato nº 26/2019, de acordo com a variação do ipc-a no
período de 04/2023 a 03/2024, no percentual de aproximadamente 3,92%, com efeitos
financeiros a partir de 30/05/2024.. Vigência: 22/05/2024 a 30/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 68.724,60. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.035/2024 - UASG 70004
Processo: 0011579-02.2023. Objeto: Contratação de serviços de natureza continuada de
agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e
cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais e de emissão de seguro de
assistência em viagem internacional, bem como intermediação de frete de aeronave para
transporte, entre pontos do território nacional, necessários aos deslocamentos de
servidores, juízes eleitorais, membros e demais colaboradores da Justiça Eleitoral do Pará.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/05/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao
Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90035-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
DILSON ATHIAS MESQUITA
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/05/2024) 70004-05606-2024NE999999
EXTRATO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO
Acordo de Colaboração nº 35/2024 que entre si celebram a União por intermédio do
Tribunal Regional Eleitoral do Pará, e a Faculdade Católica Cavanis do Sudoeste do Pará
(FCCSPA), como Colaboradora. Objeto: estabelecimento de normas e procedimentos de
cooperação destinados a propiciar, dentre o corpo discente da COLABORADORA, a
inscrição voluntária de eleitores(as) para prestação de serviço à Justiça Eleitoral.
Fundamento legal: Lei n.º 14.133/21. Data da assinatura: 21/05/2024. Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar de sua assinatura. Signatários: Des. Leonam Gondim da Cruz
Junior, Presidente do TRE/PA, pelo TRE/PA; Giuseppe Viani, pela Colaboradora.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 070019
Processo: PAD 09815/2024. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 31.469.909/0001-17 - LUANA GOMES MAGRI
PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia
para execução de reformas nos fóruns eleitorais e edificações do Tribunal Regional Eleitoral
do Paraná, visando atender às necessidades de preservação dos imóveis, item 1, local polo
1 - Curitiba. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
21/05/2024 a 21/09/2024. Valor Total: R$ 53.470,64. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 070019
Processo: 18492/2023. Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 33.351.374/0001-00 - 33.351.374 ANTONIO KAYO
MACIEL CORDEIRO. Objeto: Disponibilização de licenças de software como serviço, Modelo
SaaS (software as a Service), da ferramenta Microsoft Power BI Pro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/05/2024 a
22/05/2025. Valor Total: R$ 29.500,00. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2024
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por meio de sua Ouvidoria, torna
pública a presente convocação de Audiência Pública a respeito do tema "Violência de
gênero e participação feminina na política", a ser realizada na modalidade presencial no dia
06 de junho de 2024, às 18:30 horas, no Auditório do Colégio Adventista, localizado à Rua
Bogotá, nº 95, bairro Mauricio de Nassau, Caruaru/PE, com transmissão por meio do Canal
do
TRE-PE
no
Youtube
(https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco).
1. OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
1.1. Promover o diálogo do Tribunal Regional Eleitoral com os movimentos
sociais organizados, os diversos segmentos da sociedade civil, pesquisadores(as), mulheres
que disputaram, ocupam ou pretendem disputar cargos eletivos, partidos políticos e
quaisquer pessoas interessadas em contribuir com o debate coletivo sobre cota de gênero,
violência política de gênero e canais de denúncias disponíveis, para atuação preventiva em
relação às Eleições Municipais de 2024, fomentando o combate a condutas discriminatórias
e violentas (principais obstáculos à efetiva participação das mulheres na vida política), a
fim de disseminar a cultura de respeito aos direitos de participação política; e
1.2. Assegurar o acesso à informação, nos termos do art. 9° II, da Lei de Acesso
à Informação mediante a disponibilização de dados públicos resultantes das últimas
eleições.
2. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Ficam desde já convidados para participação/colaboração no ato o
Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco, a Ordem dos Advogados
do Brasil - Subseção Caruaru e Subseção Vitória de Santo Antão, os diretórios regionais dos
partidos políticos em Pernambuco e os diretórios municipais dos partidos políticos da
região, prefeitos e prefeitas, integrantes das Câmaras Municipais, das Secretarias
Municipais da Mulher, ou equivalente, e dos Conselhos Municipais da Mulher, de Caruaru
e municípios circunvizinhos.
2.2. É assegurado aos(às) participantes o direito de manifestarem-se de forma
oral ou escrita, conforme disposições deste edital.
2.3. As pessoas e entidades interessadas em participar por meio de exposição
oral ou escrita na Audiência Pública poderão manifestar o seu interesse de inscrição de fala
enviando e-mail para audienciapublica@tre-pe.jus.br até o dia 04/06/2024.
2.4. A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação da pessoa ou
do órgão, entidade, pesquisador(a) ou especialista, conforme o caso, (ii) a indicação do(a)
expositor(a), acompanhada de breve currículo, se desejar; e (iii) resumo escrito das
considerações a serem expostas na audiência pública a fim de contribuir com a elaboração
de memorial de reunião, relatórios e outros documentos pertinentes à atuação da
Ouvidoria e, eventualmente, de outras unidades deste Tribunal.
2.5. O recebimento de manifestações escritas será informado na audiência;
2.6. Tanto o resumo das considerações dos(as) expositores(as) na audiência
como as contribuições encaminhadas por escrito deverão observar os seguintes elementos
e formato: (i) identificação das pessoas ou da instituição que subscreve o documento, com
dados e documentos que permitam a identificação do remetente, bem como sua
autorização para falar em nome da instituição que representa, se for o caso; (ii) informação
de endereço físico e eletrônico, bem como telefone para contato.
2.7. Durante a audiência pública, as pessoas e representantes de entidades,
devidamente inscritas, deverão apresentar suas considerações de forma oral no prazo de
5 (cinco) minutos, que poderão ser prorrogados ou reduzidos, em função do número de
participantes e da duração prevista para o evento, bem como durante a audiência, a
critério da presidência do ato.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. A programação da audiência pública e a divulgação dos pedidos de
manifestação recebidos, a ordem de manifestação e o limite de tempo das exposições
iniciais feitas por cada participante será publicado no site do Tribunal, menu Transparência
e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-
prestacaode-contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas).
3.2. As contribuições (resumo das manifestações orais e manifestações escritas)
recebidas serão disponibilizadas aos interessados, no site do Tribunal, menu Transparência
e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-
prestacao-de-contas/audiencias-publicas-1 /audiencias-publicas).
3.3. A Audiência Pública será presidida pelo Ouvidor Regional Eleitoral de
Pernambuco, à luz do art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da
Resolução TSE n° 23.705 /2022.
3.4. Objetivando preservar a integridade
do conteúdo e o máximo
aproveitamento do evento, a Audiência Pública será gravada para consulta por quaisquer
pessoas e entidades interessadas e o vídeo ficará disponível no site do Tribunal, menu
Transparência
e
Prestação
de
Contas
>
Audiências
Públicas
(https://www.tre-
pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audienciaspublicas-1/audiencias-publicas),
implicando na autorização, por todas as pessoas que dela participarem, como ouvintes ou
por meio de manifestação, do uso da imagem, voz e tratamento dos dados pessoais
voluntariamente fornecidos para a finalidade de identificação e registro de memoriais.
3.5. A transmissão ao vivo poderá ficar comprometida em função de eventual
indisponibilidade de conexão à internet na localidade.
3.6. Solicitações de informações ou esclarecimentos, referentes à audiência
pública, poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica@tre-
pe.jus.br.
3.7. As situações não previstas no edital ou dúvidas quanto ao procedimento da
audiência serão resolvidas pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, à luz do art. 11,
IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da Resolução TSE n°
23.705/2022.
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