DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 1ª REGIÃO
DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2024
Informações acerca da publicação no dou do dia 20 de maio de 2024,
Edição:96, Seção:1, Pagina:288 denominado, DESPACHO DE 17 DE MAIO DE 2024 do
Conselho Federal de Biomedicina - CFBM.
A Comissão Eleitoral nomeada para o Processo Eleitoral 2024 do CRBM1, em
atenção ao quanto publicado no diário oficial da união no dia 20 de maio p.p., vem
informar e
ao final decidir, no
prazo legal, que CUMPRIU
RIGOROSAMENTE O
ESTABELECIDO NO REGIMENTO ELEITORAL PADRÃO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE
BIOMEDICINA. A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS veda o acesso de informações
sociais e pessoais dos integrantes das chapas, motivo pelo qual as informações e
documentos de todas as chapas são protegidos e aquartelados, sendo fornecido o
necessário
para
que
a
mesma possa
apresentar
referido
recurso,
previsto
no
Regulamento Eleitoral Padrão. Ou seja, quem aprecia as informações e documentos
apresentadas pelas chapas é tão somente a comissão eleitoral formada justamente para
esse fim. As chapas concorrentes não possuem o poder de fiscalizar, apurar, investigar,
chapas adversárias. Ao contrário disso é fornecer dados sensíveis, pessoais, e até sociais
de profissionais que estão em chapas adversárias para pessoas que não possuem
poderes para tanto. Por tal razão, afronta a Lei de Acesso à Informação em seu artigo
6º inc. III, incidindo no disposto no seu artigo 32, Inc. IV (LEI 12.527 DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2011 (LAI), não se fornece informações e documentos para chapas
adversárias, uma vez que sequer há previsão legal para impugnação de chapas a serem
apresentadas pelas adversárias. Assim, considerando que todas as informações possíveis,
necessárias e legais, em respeito a LGPD, já foram fornecidas à Chapas e disponibilizadas
no site do CRBM1 para que as mesmas possam, querendo, apresentar os recursos
previstos no regulamento eleitoral padrão, esta comissão Eleitoral nomeada para o
Processo Eleitoral 2024 do CRBM1 decide por continuar referido processo na forma
prevista no REGULAMENTO ELEITORAL PADRÃO, comunicando-se a quem de direito até
seus ulteriores termos.
São Paulo, 21 de maio de 2024
RENATO MINOZZO
Presidente da Comissão Eleitoral
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Presidente do CRCMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
trâmite dos processos
administrativos de
CANCELAMENTO DE
TRANSFERENCIA DE REGISTRO nº 2023/001426 e 2023/001427, os quais foram notificados
01 (um) vez através da AR YJ842771157BR e da AR YJ842771165BR, devolvidos, notifica os
profissionais da contabilidade DIOGO COELHO SOUZA, CONTADOR, com registro nº PA-
020700/O, e ANTONIA NONATA LEITAO SOARES, CONTADORA, com registro n. PA-
020701/O no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação, apresentar
sua manifestação no processo, assegurando o seu acesso aos autos e o direito do
contraditório e ampla defesa que lhe é garantido. A não manifestação acarretará a perda
dos seus direitos, conforme disposto pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
ANA LIGIA COELHO MARTINS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CITAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância
ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica RICARDO
LUIZ DE OLIVEIRA, MG-047125/O, da abertura, em seu desfavor, do processo CRCMG n.º
2024/000165 uma vez que a Autuada encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ainda
a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º
1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar defesa,
sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2024.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no
uso de suas atribuições legais, intima o Sr. GERALDO REYDNER DE FREITAS RODRI G U ES ,
MG-040278/O, uma vez que, segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folha 17), o
Autuado encontra-se em local incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na
Rua Cláudio Manoel, n.º 639, bairro Savassi, para conhecimento das decisões proferidas
nos Processos n.º 2023/000686, 2023/000835 e 2023/000836. Fica ainda a parte intimada
do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta
de manifestação tempestiva implicará a continuidade do processo.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2024.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 6, DE 21 DE MAIO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia - CRCRO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas no Edital
do Concurso Público nº 001/2022, cujo resultados finais foram publicados no DOU de
27.09.2022, Sessão 3, Página 170, TORNA PÚBLICO e CONVOCA para entrar em exercício os
seguintes candidatos aprovados:
Cargo - Contador:
6º posição - ANDRESSA GENARIO DE AQUINO
Porto Velho - RO, 21 de maio de 2024.
JAIR GENOR BEVILAQUA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Credenciamento. Objeto: Realização de cursos de curta duração e extensão, assim
como seminários e palestras. Parceria: Associação Comercial e Empresarial de José
Bonifácio - ACEJB - Processo: DES. Nº 00157/2024 - CNPJ/MF: 46.604.799/0001-26.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 15/03/2024.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Credenciamento. Objeto: Realização de cursos de curta duração e extensão,
assim como seminários e palestras. Parceria: Associação das Empresas de Serviços
Contábeis de
Indaiatuba - AESCI -
Processo: DES. Nº 00272/2024
- CNPJ/MF:
58.379.843/0001-20. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 15/03/2024.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9912531547
Processo Administrativo nº 46.199/2024
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ, CNPJ nº
09.420.282/0001-50.
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ nº 34.028.316/0010-02.
DA PRORROGAÇÃO: por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/04/2024 até 23/04/2025. DA
FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula sétima do contrato, c/c. o art. 57 II da Lei 8.666/93. DA
RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo
aditivo, do objeto original: prestação de serviços por meio de pacote de serviços dos CORREIOS
mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados, que
permite a compra de produtos e utilização dos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de
atendimento disponibilizados. DATA DE ASSINATURA: 11/04/2024. Fortaleza/CE, 21 de maio de
2024. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães, Presidente do CRECI/CE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato no 13/2023
Processo Administrativo no 47.001/2024
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ, CNPJ no
09.420.282/0001-50.
Contratada:
UTECH
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ
no
12.819.340/0001-28
DA
PRORROGAÇÃO: por mais 12 (doze)meses, a
Contar de 14/06/2024 até 14/06/2025. DO NOVO VALOR GLOBAL: R$ 60.820,12
(sessenta mil oitocentos e vinte reais e doze centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO: item
4.1, do contrato no 13/2023, c/c. o art. 57, II, da Lei 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: ficam
ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto
original: fornecimento de licença de uso e locação de software de serviços técnicos e
especializados de solução de comunicação instantânea e automação do atendimento
aos profissionais liberais, as empresas imobiliárias e a sociedade, incluindo: central de
cadastro de contatos através de telefone, e-mails, WhatsApp, redes sociais, com
integração aos sistemas atuais de gestão administrativa; implantação de central de
pesquisa de satisfação dos clientes internos (colaboradores) e externos (corretores de
imóveis e sociedade) que busquem atendimento do Conselho Regional de Corretores
de Imóveis do Estado do Ceará - Ce. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2024. Fortaleza, 21
de maio de 2024. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente do CREC I -
CE.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
017/2023 - Dispensa de Licitação. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis
da 2ª Região. Contratada: Jorge Masatoshi Higashi. Objeto: Prestação de serviços de
estacionamento na região Leste da Capital de São Paulo - Alterações do prazo e preço.
Data da Assinatura: 09/05/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco
Pereira Afonso e Jorge Masatoshi Higashi.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 - UASG 389297
Nº Processo: 041/2023. Edital de Credenciamento: 071/2024.
CREDENCIAMENTO de associações e/ou cooperativas, sem fins lucrativos, com
objeto social que contemplem a reciclagem ou reutilização de materiais, visando o
recolhimento e destinação final ambientalmente adequada dos bens móveis inservíveis do
Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo, devidamente classificados como
inutilizáveis pela Comissão de Desfazimento de bens móveis do CRECISP. Divulgação do
edital no PNCP: 20/05/2024 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1.200 Edifício
Corretor de Imóveis, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/.
Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2024 através do e-mail: crecisp@crecisp.gov.br.
São Paulo, 20 de maio de 2024.
DIOGO CAVALCANTE AGOSTINHO
Coordenador
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 389297
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo N°
027/2024, publicada no D.O.U. de 14/05/2024. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
Entidade Sem fins Lucrativos (ESFL) para recrutamento, seleção, capacitação, preparação e
disponibilização de jovens aprendizes e gestão dos respectivos contratos de aprendizagem
a serem realizados com o CRECISP, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 22/05/2024 das 08h30 às 17h30.
Endereço: Rua Pamplona, 1.200 Edifício Corretor de Imóveis, Jardim Paulista - São
Paulo/SP. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
07/06/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
DÉBORA GONÇALVES DO TALHO
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 2120/2024. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região -
CREF4/SP.
CNPJ
nº
03.676.803/0001-59. Contratada:
ALTA
LOMA
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGEM LTDA. CNPJ: 00.373.061/0001-02. Objeto: Contratação de serviço de
mudança de arquivos da sede do CREF4/SP para Seccional de Ribeirão Preto, conforme
solicitação do Departamento Administrativo. Data: 26/04/2024. Valor: R$ 5.300,00 (cinco
mil e trezentos reais). Vigência: 03 (três) meses. Fundamentação Legal: Inciso II, artigo 75,
da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 2109/2024. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
- CREF4/SP, CNPJ: 03.676.803/0001-59. Contratada: EDSON RODRIGO MELLADO DE
LIMA. CNPJ: 29.605.329/0001-68. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de links de internet para a Seccional de Ribeirão Preto do CREF4/SP. Valor: R$
32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). Data: 21/05/2024. Vigência: 12
(doze) meses. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21 e alterações.