DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 2205001/2024. Dispensa Emergencial nº 005/2024. Contratante: Prefeitura
Municipal de Santa Luzia do Pará. Contratado R J Comercio de Alimentos e Servicos Ltda
CNPJ: 29.563.124/0001-67. Objeto: Aquisição de Cestas Básicas Para Atender Familias em
Situação de Emergência Afetadas Pelas Chuvas Intensas Conforme Decreto Municipal
016/2024, Destinado a Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Para. Validade: O prazo de
duração do presente contrato será de 30 dias a contar de sua assinatura. Valor Total do
Contrato: R$ 187.016,00 (cento e oitenta e sete mil e dezesseis reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90014-2024
A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará/PA, torna público abertura de
Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90014-2024, cujo objeto
Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica, Objetivando Atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Maria do Pará/Pa Com Critério de
Julgamento Menor Preço Por Item no modo de disputa Aberto, nos termos da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições
estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 11/06/2024 às 14:00 horas,
2024 por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG:
980531, às 14:00hs. Edital e anexos: www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980531,
Portal TCM/PA, Setor de Licitações: Praça da Matriz, Sala das Licitações, horário 08:00hs às
12:00hs, cplsntmp@gmail.com. Carlos Cleberson Ferreira da Silva - Agente de Contratação.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90012-2024
A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará/PA, torna público abertura de
Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90012-2024, cujo objeto
Contratação de Serviços de Fornecimento de Gás Oxigênio Medicinal, Objetivando atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Maria do Pará/Pa
Com Critério de Julgamento Menor Preço Por Item no modo de disputa Aberto, nos termos
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo
com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em
11/06/2024
às
09:00
horas,
2024
por
meio
do
endereço
eletrônico
www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980531, às 09:00hs. Edital e anexos:
www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980531, Portal TCM/PA, Setor de Licitações:
Praça da Matriz, Sala das Licitações, horário 08:00hs às 12:00hs, cplsntmp@gmail.com.
Santa Maria do Pará/PA, 22 de maio de 2024.
CARLOS CLEBERSON FERREIRA DA SILVA
Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 20220227. Contratante: Prefeitura Municipal de
Santa Maria do Pará; Cnpjº 05.149.174/0001-34. Contratado: Construtora Construfort Eireli,
Inscrita no Cnpj nº 11.402.701/0001-73. Objeto: Reforma e Ampliação da EEEF Magalhães
Barata no Município de Santa Maria do Pará, em Conformidade Com o Convênio nº
053/2022-Seduc, Celebrado Entre Secretaria de Estado de Educação - Seduc e o Município
de Santa Maria do Pará. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de
vigência do contrato até 08 de agosto de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93. Vigência:02/04/2024 a 02/08/2024. Data de Assinatura: 02/04/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 4/2024 SEMSA
A Secretaria Municipal de Saúde resolve: RATIFICAR e HOMOLOGAR a
inexigibilidade nº 4/2024. Processo Administrativo nº 325/2024, em que consagrou como
contratado Luiz Paulo da Silva Machado. Objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento
da Unidade Básica de Saúde do Bairro do Maracanã. Vigência: 6 meses a contar da
assinatura do Contrato. Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamentação legal:
Art. 74, V, da Lei n° 14.133/21.
Santarém/PA, 22 de maio de 2024.
ALBINO LUCIANO PORTELA DE SOUSA
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DA ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 006/2023 -
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2023/SEMINFRA. Objeto: Contratação do serviço de
locação de veículos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e
Órgãos a ela vinculados. Contrato Nº 067/2024, Partes: Secretaria Municipal de
Educação/JPJ VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 10.859.113/0001-09, valor: R$ 97.200,00 (Noventa e
sete mil e duzentos reais). Vigência: 20/05/2024 a 20/05/2025; Contrato Nº 068/2024,
Partes: Secretaria Municipal de Educação/BRASIL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ:
04.542.569/0001-30, valor: R$ 58.800,00 (Cinquenta e quatro mil e oitocentos reais).
Vigência: 20/05/2024 a 20/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n° 108/2022. Partes: Secretaria Municipal de
Educação/ EDITORA DIÁRIO DO ESTADO EIRELI - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do
Contrato Original, prorrogação de prazo: 18/05/2024 a 18/05/2025. Fundamentação: Artigo
57, §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°043/2023 - Pregão Eletrônico n°005/2023.
Partes: Secretaria Municipal de Educação/ empresa XINGU SERVIÇOS E SOLUÇÕES
AMBIENTAIS LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de
vigência: 11/05/2024 a 11/05/2025: Artigo 57, inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e
alterações posteriores.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2023-SEMINFRA Contratante: PMS/Secretaria
Municipal de Infraestrutura Contratado: Uniterra Serviços de Terraplenagem Ltda Objeto:
contratação de empresa especializada para recuperação de vias de pavimento flexível
betuminoso (tapa buraco). Prorrogação de vigência: 16.05.2024 a 16.07.2024. Prazo de
execução: 16.05.2024 a 16.07.2024. Dotação Orçamentária: 26.451.0010.1011, elemento
de despesa: 4490.51.00.00. Ficha: 31, Fonte: 15000000. Ordenador responsável: Daniel
Guimarães Simões.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2024-SEMTRAS. Objeto: REGISTRO DE
PREÇO PARA futura Aquisição de Recarga de GLP - 13, visando atender a Secretaria
Municipal de Trabalho e Assistência Social. Contrato n°027/2024. Partes: SEMTRAS/ N A S
DE ALMEIDA & CIA LTDA CNPJ: 34.285.116.0001-36. Valor: R$ 45.996,00. Vigência: Data da
assinatura do contrato até 31/12/2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação no Diário Oficial da União, Seção 3 - Sexta-feira, 17 de maio de
2024, pag. 238. ONDE SE LÊ: "EXTRATO DE ATA". LEIA-SE: "EXTRATO DE CONTRATO". ONDE
SE LÊ: "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023-SEMAD E SEFIN, Pregão Eletrônico
Nº003/2023-SEMG.". LEIA-SE: "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024-SEMAD E SEFIN,
Pregão Eletrônico Nº003/2024-SEMG".
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2024 - SEHAB
A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - SEHAB torna
público o Resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2024 - SEHAB. Objeto: Registro de
preço para contratação de empresa especializada em serviços de publicação de atos oficiais
em diversos veículos de comunicação. Tendo como vencedora do certame a empresa:
Gibbor Publicidade e Publicações de Editais LTDA EPP - CNPJ: 18.876.112/0001-76,
vencedora do lote 01.
VÂNIA MARIA AZEVEDO PORTELA
Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2024-SEHAB
Objeto: Registro de preço para aquisição de computadores e scanners para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Habitação E Regularização Fundiária - SEHAB,
Edital:
24/05/2024
no
endereço
eletrônico:
www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br Início de entrega das
propostas: 27/05/2024 a partir das 8h no site www.portaldecompraspublicas.com.br.
Abertura das propostas: 07/06/2024 às 9:30h no site www.portaldecompraspublicas.com.br
JERRY JOSÉ CARDOSO DE SOUSA
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E
SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMURB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO Aditivo ao Contrato nº 020/2024-SEMURB Contratante: PMS/Secretaria
Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos Contratado: Posto Floresta Ltda. Alteração:
Acréscimo e decréscimo dos itens: Gasolina comum passando o quantitativo para
29.343,974 Lt, Diesel comum: 142.800 Lt e do Diesel S10 30.000 Lt. Ordenador responsável:
Jean Murilo Machado Marques.
D EC I S ÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021/006/1138. INTERESSADA: ALBERTO DOS SANTOS
TORRES. PAD-ORIGEM: PORTARIA Nº 014/2024-GAB/SEMURB.
Em atenção ao Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Sindicância e Processo
Administrativo -SEMURB, que trata sobre aplicabilidade de penalidades administrativas por
descumprimento ao contrato de nº 020/2021/SEMURB, Processo Administrativo nº
2021/006/1138, em face do licitante vencedor Empresa ALBERTO DOS SANTOS TORRES, CNPJ
Nº 12.796.656/0001-41, tendo infringido o artigo 78, I e IV, da Lei nº 8.666/93, bem como a
cláusula Oitava, do Contrato referido, acato na integridade os termos do mencionado relatório,
para que lhe seja aplicada a penalidade: a) A rescisão unilateral ao contrato nº 020/2021-
SEMURB por inadimplência do contratado; b) A suspensão temporária pelo período de 01(um)
ano e 6(seis) meses de participação em licitação e impedimento de contratação com a
administração pública, em face do licitante ALBERTO DOS SANTOS TORRES; c) A emissão de
DAM ao contratado, referentes as taxas de aluguel devido, e que seja devidamente atualizada.
Caso não efetue o pagamento correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. Caso
não efetue o pagamento correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa.
Santarém/PA, 21 de maio de 2024.
JEAN MURILO MACHADO MARQUES
Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos
D EC I S ÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/001/1138. INTERESSADA: MATHEUS JANDER DOS
SANTOS MIRANDA. PAD-ORIGEM: PORTARIA Nº 007/2024-GAB/SEMURB.
Em atenção ao Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Sindicância e Processo
Administrativo -SEMURB, que trata sobre aplicabilidade de penalidades administrativas por
descumprimento ao contrato de nº 018/2023/SEMURB, Processo Administrativo nº
2023/001/1138, em face do licitante vencedor Empresa MATHEUS JANDER DOS SANTOS
MIRANDA, CNPJ Nº 50.562.251/0001-38, tendo infringido o artigo 78, I e IV, da Lei nº 8.666/93,
bem como a cláusula Oitava, do Contrato referido, acato na integridade os termos do
mencionado relatório, para que lhe seja aplicada a penalidade: a) A rescisão unilateral ao
contrato nº 018/2023-SEMURB por inadimplência do contratado; b) A suspensão temporária
pelo período de 01(um) ano e 6(seis) meses de participação em licitação e impedimento de
contratação com a administração pública, em face do licitante MATHEUS JANDER DOS SANTOS
MIRANDA; c) A emissão de DAM ao contratado, referentes as taxas de aluguel devido, e que
seja devidamente atualizada. Caso não efetue o pagamento correspondente, que remeta para
inscrição na dívida ativa. Caso não efetue o pagamento correspondente, que remeta para
inscrição na dívida ativa.
Santarém/PA, 21 de maio de 2024.
JEAN MURILO MACHADO MARQUES
Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos