DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052300238
238
Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6
do Contrato n° 02/2023. Contratado: Instituto Beneficente de Habitação, Assistência Social,
de Educação e Saúde - IBHASES. CNPJ/CPF: 11.421.131/0001-69. Modalidade Chamada
Pública nº 29/2022
Cláusula Primeira: Tendo em vista o valor referente Portaria GM/MS 597/2023 do
Ministério da Saúde. Cláusula Segunda: Realizará a CONTRATANTE o repasse do valor de R$
577.301,49 (quinhentos e setenta e sete mil, trezentos e um reais e quarenta e nove
centavos) conforme valores informados na planilha enviada pelo Ministério da Saúde.
Parágrafo Primeiro: O repasse do respectivo valor acima trata-se de repasse excepcional,
em função da assistência financeira complementar realizada pela União. Parágrafo
segundo: A suspensão ou redução do repasse das verbas de assistência financeira
complementar pela União, ensejará a imediata suspensão do repasse a CONTRATADA .
Cláusula Terceira: Tendo em vista o prazo estabelecido na Portaria GM/MS 597/2023 do
Ministério da Saúde para prestação dos recursos repassados mensalmente com o envio dos
comprovantes de pagamento realizado para cada funcionário, até 10 dias corridos após o
repasse dos valores. Data da assinatura: 14/02/2024. Entidade: Fundo Municipal de Saúde.
Biguaçu, 22 de maio de 2024. SALMIR DA SILVA. Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ
AVISO DE ALTERAÇÃO
CE Nº 5/2024 - PMC
O Município de Camboriú, através da Secretaria da Administração vem
comunicar às empresas interessadas que o edital da CE 005/2024 - PMC, tendo como
objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA
COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA E
MANUTENÇÃO DE CALÇADAS ESTAMPADAS EM CONCRETO ARMADO PARA O MUNICÍPIO
DE CAMBORIÚ, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E
PROJETO EM ANEXO.", sofreu alterações que encontra-se publicado na integra na
Plataforma BNC https://bnccompras.com/ e na Plataforma IPM www.camboriu.atende.net.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referido edital.
Camboriú SC, 21 de maio de 2024.
ELCIO ROGERIO KUHNEN
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 10/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 83/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da
obra de Pavimentação Asfáltica sobre paralelepípedos em parte da Rua Ermelinda
Debastiani Thomazoni, extensão de 182,62 m, no Município de Capinzal/SC.
ABERTURA DA SESSÃO: 01/07/2024
TIPO: Menor Preço Global
INFORMAÇÕES
DO
EDITAL
No
sítio:
www.capinzal.sc.gov.br
e
www.portaldecompraspublicas.com.br
Capinzal, 21 de abril de 2024.
PAULO RODRIGO RIBEIRO
Secretario Competente
PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO
AVISO DE LICITACAO
CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 6/2024
Processo licitatorio n. 22/2024
Objeto: Contratacaode empresa especilizada para a execucao de obra de
melhorias na Cei - Creche Judite Angela Prigol no Distrito de Itajuba no Municipio de
Descanso, com recursos provenientes de Emenda Parlamentar Individual Mod. Trasferencia
Especial Uniao, conforme projeto executivo, com fornecimento de materiais e mao de
obra. Fundamentacao legal: Lei Federal n. 14.133/2021, LC 123/2006 e Decreto Municipal
2660/2024. Maiores informacoes pelo tefefone: (49) 3623-0161 ou pelos sites
www.bll.org.br www.descanso.sc.gov.br
SADI INÁCIO BONAMIGO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARUVA
AVISO DE LICITAÇÃO PMG Nº 26/2024
CO N CO R R Ê N C I A
Processo Licitatório PMG nº 026/2024 Modalidade: Concorrência Tipo de julgamento:
Menor Preço por Lote
Objeto: Construção de Quadras Poliesportivas, conforme Emenda Parlamentar
Impositiva nº. 1479/2021 - Transferência Especial/FUNDAM. Lote 1 - QUADRA
POLIESPORTIVA EM CONCRETO TRÊS BARRAS; Lote 2 - QUADRA POLIESPORTIVA EM
CONCRETO BARAHARAS.".
. Entrega e Abertura dos Envelopes: 04/06/2024 às 09:00 horas. O Edital
completo está disponível para consulta e retirada no site www.garuva.atende.net.
GARUVA, 15 de maio de 2024.
RODRIGO ADRIANY DAVID
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº
0612.780-07/2022/CAIXA - FINISA
TERCEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO
DE FINANCIAMENTO
nº 0612.780-
07/2022/CAIXA. Termo aditivo que fazem, entre si, a Caixa Econômica Federal e o
Município de Governador Celso Ramos/SC. Objeto do Contrato: Apoio Financeiro para
Despesa de Capital para o município de Governador Celso Ramos/SC; Programa: FINISA
- PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRASTRUTURA E AO SANEAMENTO; Valor do
Empréstimo sob forma de financiamento com recursos CAIXA: R$ 20.000.000,00;
Desembolso: 24 meses; Carência: 24 meses; Amortização: 96 meses; Objeto do
presente Termo Aditivo visa alterar o Anexo I que trata do Detalhamento dos Projetos
e Ações e o Anexo II que trata do Cronograma de Desembolso. Data e Assinaturas:
22/04/2024, CARLOS JOSÉ GEVAERD FERNANDES, Agente Financeiro da Caixa e MAR CO S
HENRIQUE DA SILVA, Prefeito Municipal e testemunhas. Governador Celso Ramos, 30
de abril de 2024. MARCOS HENRIQUE DA SILVA. Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO-PARÁ
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 1/2024
Processo de Licitação n° 23/2024. Objeto: Credenciamento para contratação de
pessoa jurídica com o objetivo de fornecer serviços e peças para manutenção preventiva e
corretiva da frota municipal de Grão-Pará/SC. Credenciada: Gamape Comercio de Pecas,
Ferramentas, Servicos Ltda, (inscrita no CNPJ 07.663.078/0001-3502.341.788/0001-25, cuja
proposta foi apresentada no valor de R$5.830.000,00 (cinco milhões, oitocentos e trinta mil
reais), para o período de 12 meses.
Grão-Pará/SC, 22 de maio de 2024.
HELIO ALBERTON JUNIOR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHOTA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - PMI
Processo Licitatório: n° 520/2023 - PMI. Concorrência Pública: nº 001/2023 - PMI. Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica e
sinalização viária da rua pedro jacob no bairro boa vista, com área de pavimentação de
25.448,75M², conforme edital e seus anexos. Item:1. Especificações: Pavimentação asfáltica
e sinalização viária da Rua Pedro Jacob no Bairro Boa Vista, com área de pavimentação de
25.448,75m². Qtde 1,00.Valor Unit: 4.694.478,37. Valor Total 4.694.478,37. Valor Total R$
4.694.478,37 (quatro milhões e seiscentos e noventa e quatro mil e quatrocentos e setenta
e oito reais e trinta e sete centavos). Assinatura: 22/05/2024. Prazo de Execução: 4 meses
a contar da ordem de serviço.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 - SRP
Objeto: eventual aquisição de lanches, café para coffee break, no atendimento
em eventos realizados pelas Secretarias Municipais de: Administração e Finanças, Educação
e Esporte, Saúde, Desenvolvimento Social e Habitação. Abertura e Julgamento das
Propostas: às 08h50 do dia 12/06/2024. Início da Sessão de Disputa de Preços: dia
12/06/2024, as 09:00 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Site:
www.itaiopolis.sc.gov.br e www.bll.org.br.
Itaiópolis, 20 de maio de 2024.
MOZART JOSÉ MYCZKOWSKI
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024
Objeto: Registro de preços para contratação de empresa(s) especializada para
realização de transporte de passageiros para atender a Secretaria Municipal de Educação e
Esporte e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Cultura e Turismo, Secretaria
Municipal de Saúde. Abertura e Julgamento das Propostas: às 08h30min do dia
13/06/2024. Início da Sessão de Disputa de Preços: dia 13/06/2024, as 09:00horas. O Edital
encontra-se
à
disposição
dos
interessados
no
Site:
www.itaiopolis.sc.gov.br
e
www.bll.org.br.
Itaiópolis, 20 de maio de 2024.
MOZART JOSÉ MYCZKOWSKI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 6/2024
O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ torna público que até as 09h00min do dia 06 de junho
de 2024, receberá propostas no endereço eletrônico https://bnccompras.com/, referente à
Licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é EX EC U Ç ÃO
DO SISTEMA PREVENTIVO NA EB YOLANDA ARDIGÓ. A SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE
PREÇOS OCORRERÁ ÁS 09h00min DO DIA 06 DE JUNHO DE 2024. Os interessados poderão
acessar
o edital
no
endereço
eletrônico mencionado
acima
ou
através do
site
www.itajai.sc.gov.br. Maiores informações no e-mail licitacoes@itajai.sc.gov.br.. CHAVE TCE
- 8E92887CBF0491D71385538F3FA155C2F4650678
Itajaí (SC), 16 de maio de 2024.
JEAN CARLOS SESTREM
Secretário Municipal de Governo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2024
CHAVE TCE: 7F008C2BD950CD0A6B07A79DDEDE6BEA792464A4
O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ torna público que até as 09h00min do dia 06 de junho
de 2024, receberá propostas no endereço eletrônico https://bnccompras.com/, referente à
Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, cujo objeto é LOCAÇÃO
DE PALCOS PARA SECRETARIAS, FUNDOS E FUNDAÇÕES, ATRAVÉS DO SISTEMA REGISTRO
DE PREÇOS. A SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS OCORRERÁ ÀS 09h00min DO DIA
06 DE JUNHO DE 2024. Os interessados poderão acessar o edital no endereço eletrônico
mencionado acima ou através do site www.itajai.sc.gov.br. Maiores informações no e-mail
licitacoes@itajai.sc.gov.br.
Itajaí (SC), 16 de maio de 2024
MÁRIO SERGIO TEIXEIRA
Secretário Municipal de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Inexigibilidade n. 07/2023, Processo n. 36/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Contratante:
MUNICIPIO DE ITAPOA. Termo Aditivo n. 73/2024: Contratada: SAO FRANCISCO LA B O R AT O R I O
DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ: sob o n. 46.224.411/0001-61, ajustam o presente termo
que visa prorrogar o respectivo contrato. Data de Assinatura 17/05/2024. Vigencia ate
19/05/2025. Termo Aditivo n. 69/2024: Contratada: MLD LABORATORIOS DE ANALISES E
PESQUISAS CLINICAS LTDA, CNPJ: sob o n. 26.743.107/0003-85, ajustam o presente termo que
visa prorrogar o respectivo contrato. Data de Assinatura 10/05/2024. Vigencia ate
12/05/2025. 17 de maio de 2024. CRISTIAN ANGELO GRASSI. Secretario de Saude
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 72/2024
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 111/2023 - 3 ADITIVO
Pregao Eletronico n. 12/2023, Processo n. 21/2023. Contratante: MUNICIPIO DE ITAPOA.
Contratada: WJ LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
17.930.614/0001-75, ajustam o presente termo que visa prorrogar o respectivo contrato.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Data de Assinatura 17/05/2024. Vigencia ate 15/05/2025.
17 de maio de 2024. RAFAEL EDUARDO DE OLIVEIRA. Secretario de Administracao