DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 99
Brasília - DF, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 32
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 32
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 35
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 39
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 44
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 46
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 46
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 46
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 47
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 47
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 51
Ministério da Saúde................................................................................................................ 51
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 56
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 57
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 57
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 57
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 58
Ministério Público da União................................................................................................... 58
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 62
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 62
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 62
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 63
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 69
Editais e Avisos........................................................................................................................ 70
................................... Esta edição é composta de 71 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 22/5/2024 a
edição extra nº 98-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
DECRETOS DE 22 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
nº 9.403, de 25 de junho de 1946, resolve:
EXONERAR, a pedido,
VAGNER FREITAS DE MORAES do cargo de Presidente do Conselho Nacional do Serviço
Social da Indústria - SESI.
Brasília, 22 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Marinho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
nº 9.403, de 25 de junho de 1946, resolve:
N O M EA R
FAUSTO AUGUSTO JUNIOR, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Nacional do
Serviço Social da Indústria - SESI.
Brasília, 22 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Marinho
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
DECRETO DE 22 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de
setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, no art.
1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 10, § 2º, do Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro
de 2006, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes representantes dos trabalhadores, para participar da 112ª Conferência
Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, com ônus, no período de
31 de maio a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, em Genebra, Confederação Suíça:
AELSON GUAITA, Secretário de Relações Internacionais da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB;
CARLOS AUGUSTO MÜLLER, Secretário Adjunto de Relações Internacionais da Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;
CLAIR SIOBHAN RUPPERT, Assessora Internacional da Central Única dos Trabalhadores - CUT;
DENÍLSON PESTANA DA COSTA, Diretor de Relações Internacionais da Nova Central Sindical de
Trabalhadores - NCST;
LOURENÇO FERREIRA DO PRADO, Secretário de Relações Internacionais da União Geral dos
Trabalhadores - UGT;
ORTELIO PALACIO CUESTA, Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Força Sindical -
FS; e
RUTH COELHO MONTEIRO, Secretária da Cidadania e Direitos Humanos da Força Sindical -
FS .
Brasília, 22 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Luiz Marinho
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 22 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º e o art. 26,
caput, e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e no art. 3º,
caput, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08001.002379/2024-70 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 31 de julho de 2024, a LUIZ ROBERTO NUNES no cargo de Juiz do Tribunal Regional
do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Brasília, 22 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2024
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 594 - EXONERAR
RICARDO LOVATTO BLATTES do cargo de Diretor de Administração e Planejamento do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 595 - D ES I G N A R
JOSE LUIZ SOLHEIRO, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria Nacional
de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, código FCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora SIMONE FERNANDES CORRÊA
CALDEIRA, Assessora Militar, em exercício na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, para prestar apoio médico à equipe da Comitiva do Senhor Vice-
Presidente da República em viagem internacional a ser realizada às cidades de Riad, Arábia
Saudita e Pequim, China, no período de 1º a 8 de junho de 2024, incluído o deslocamento,
com ônus. Processo nº 00230.000331/2024-11.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO