DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 128/DPC, DE 17 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido na DGPM-
314 (6ª Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1° Contratar o SO-RM1-OR 86.7985.70 MARCOS ROBERTO ALVES BRAGA,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de apoio às atividades relacionadas à Segurança do
Tráfego Aquaviário, nesta Diretoria, na área Administrativa, NEO 212.1.0.2, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, no período de 20 de maio de 2024 a 19 de maio de
2026.
Art. 2° Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas Existentes
Militares TTC Contratados
DPC
C I AG A
DPC
C I AG A
.
Oficiais
84
6
1
54
23
.
Praças
88
6
5
40
37
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
Por ordem:
CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU
Vice-Diretor
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.084/DPM, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus. I - De acordo com o contido no
inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n°
13.954/2019, o CMG (T) 86.1498.06 ULISSES WELP SÁ. II - De acordo com o contido no
inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019;
e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CF (T) 85.3411.26
ROBERTO TOLEDO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.085/DPM, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no inciso II
do art. 121 da Lei n° 6.880/1980; e no § 5° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, o 1° Ten (Md)
19.0342.02 RENATO QUEIROZ RIBEIRO e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.086/DPM, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4° e inciso
I do art. 121 da Lei n° 6.880/1980; e § 3° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1° Ten (Md)
19.0293.14 ISADORA ANGELICA MELO FRANCO ALVES BRITO e incluí-la na Reserva Não
Remunerada da Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.087/DPM, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022
da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n°
6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo
relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22
da Lei n° 13.954/2019; e com o art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001:
2° SG-AR 86.4277.09 JOÃO MARCOS CAVALCANTE MARTINS
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II
do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-AD 06.7188.68 ANACLECIO CAVALCANTI DE LIMA
SO-ES 87.1953.30 ROBSON LUIZ COSTA DA SILVA
SO-CO 87.2007.32 WANDERSON LUIS DA SILVA PESSANHA
SO-MS 95.0200.39 JOSIAS CAVALCANTI PORTELA JUNIOR
SO-CO 95.0290.87 ALAIN ROGERIO PEREIRA DIAS
SO-CO 95.1054.09 JORGE RODRIGUES ANGELIM
SO-AR 95.1135.09 SIDNEY DA CONCEIÇÃO PAULINO
2° SG-MO 87.2204.58 RODOLFO GALDINO DA SILVA
III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso
II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-AV-MV 87.1943.17 ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA
IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-SI 06.1600.18 ANDRÉ LUIZ BEZERRA DA ROCHA
SO-EL 87.3490.19 PAULO DENILSON BRITO SOUSA
SO-EP 95.0292.31 CLENILSON CASTRO MARTINS
SO-FR 95.0381.91 RAFAEL ELISIO GONÇALVES FERNANDES
SO-ES 95.0902.40 CESAR AUGUSTO WOJCIECKOWSKI
V - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-OS-SB 86.7973.28 ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.091/DPM, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM, e em cumprimento ao Acórdão, transitado em julgado, proferido pela
5a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região nos autos da Apelação
Cível no 0080584-23.2016.4.02.5102/RJ, encaminhado por intermédio do Ofício no
0174/2023/COREMNG/PRU2R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1o Tornar sem efeito a Portaria no 2303/2023, desta Diretoria, publicada
no Boletim no 16/2023 - Tomo II, p/210, que reincluiu no Serviço Ativo da Marinha (SAM),
por força decisão judicial, o CT (AA) 85.1962.07 EDMILSON RANGEL DOS SANTOS,
restabelecendo os termos da Portaria no 1085/2016, da DPMM, publicada no Boletim no
12/2016 - Tomo II, p/145, que o transferiu para a Reserva Remunerada (RM1).
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.111/DPM, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar, o SO-RM1-ES 87.2215.86 LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Departamento de Recuperação de
Ativos, NEO 92.2.0.1, na área Administrativa, no Serviço de Veteranos e Pensionistas da
Marinha (SVPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
27MAI2024 a 26MA12026.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.060/DPM, DE 21 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea b, do inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da
Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM), e considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022 e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar para a Função Comissionada Executiva, código FCE-1.04, de
Chefe de Seção, alocada na Policlínica Naval de Niterói (PNN), a Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, 95.0010.51, Matrícula SIAPE 1100867, SYLVIA REIS BARBOSA, como
solicitado no Ofício nº 70/2024, da PNN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.069/DPM, DE 21 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ROSANGELA MARIA PAZ DA SILVA, na qualidade de
viúva do ex-servidor VALTER GUIMARÃES DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0969779, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 24 de fevereiro de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de fevereiro de
2024,data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.070/DPM, DE 21DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria no 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a FABRICIO ALVES FONSECA, na qualidade de filho do
ex-servidor
GENI
NELSON LEMOS
FONSECA,
ocupante
do
cargo de
Técnico
de
Contabilidade, Matrícula SIAPE 0957390, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha
do Brasil, falecido na condição de Ativo Permanente, em 15 de outubro de 2023, com
fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional no 103, de 12 denovembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de janeiro de 2024,
data do requerimento, até 2 de setembro de 2025, véspera da maioridade do beneficiário.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.071/DPM, DE 21 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria no 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 19 de dezembro de 2023, a pensão temporária, na
cota parte integral, relativa a EDNA VERIDIANA FERRÃO, Matrícula SIAPE 03262588, filha
maior, do Agente Administrativo, NI-C-III, Matrícula SIAPE 1227194, ARTHUR CARLOS
FERRÃO FILHO, em virtude de percepção de Aposentadoria no cargo público na Secretaria
de
Estado de Saúde da Casa Civil e Governança do Governo do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.072/DPM, DE 21 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de Serviços de Engenharia, NI-S-III,
83.7066.66, Matrícula SIAPE 0973885, FRANCISCO ALFREDO VERÍSSIMO, Código de Vaga
560043 (Processo nº 63268.002284/2024-33, do CLogMat/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.073/DPM, DE 21 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA SOUZA DE ALCANIZ, na qualidade de viúva do
ex-servidor NIVARDO EVERTON DE ALCANIZ, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica,
Matrícula SIAPE 0956325, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na
condição de aposentado, em 11 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de abril de 2024, data do
falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA