DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052300013
13
Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.074/DPM, DE 21 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, na modalidade especial, amparado por decisão em Mandado
de Injunção, por ter exercido atividades no serviço público, em condições especiais, com
base na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, observado o art.
3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente de Serviços de
Engenharia, NI-S-III, 85.9165.44, Matrícula SIAPE 0979035, WALDIR DA COSTA JUNIOR,
Código de Vaga 564800 (Processo nº 63014.004290/2024-15, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.075/DPM, DE 21 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, NA-S-III, 83.5624.01, Matrícula SIAPE 0955374, DJALMA DE ARAUJO CARDOSO,
Código de Vaga 553988 (Processo nº 63471.000532/2024-04, do CMAM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.076/DPM, DE 21 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de Serviços de Engenharia, NI-S-III,
85.7294.51, Matrícula SIAPE 0978070, ROBERTO CARLOS DE ANDRADE SANTOS, Código de
Vaga
563858 (Processo nº 63014.004296/2024-84, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.077/DPM, DE 21 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente Administrativo, NI-S-III,
87.2996.07, Matrícula SIAPE 1046689, EDUARDO DE CARVALHO WIMMER, Código de Vaga
566073 (Processo nº 63026.001374/2024-50, da CPRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.078/DPM, DE 21 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ALDAIR CRUZ DA COSTA, na qualidade de viúva do
ex-servidor JOSÉ RICARDO DA COSTA, ocupante do cargo de Odontólogo, Matrícula SIAPE
0963953, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de
aposentado, em 7 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de março de 2024, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.079/DPM, DE 21 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SUELY DA SILVA MANGABEIRA, na qualidade de viúva
do ex-servidor MARIO ZELIO MANGABEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Matrícula SIAPE 0974980, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil,
falecido na condição de aposentado, em 25 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de janeiro de 2024,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 35/SECIRM, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/ M B / M D,
de 28 de maio de 2021, e em conformidade com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de
Elaboração de Documentos Administrativos da MB, resolve:
Art..1°.Alterar o art. 1° da Portaria n° 13/SECIRM, de 25 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União n° 61, de 28 de março de 2024, Seção 2, página 14,
que designou militares para realizarem missão no exterior, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Onde se lê: "Período: de 8 a 10 de maio de 2024, incluindo o trânsito."
Leia-se: "Período: de 16 a 18 de maio de 2024, incluindo o trânsito." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAR a Portaria nº 2.556/SEORI/SG-MD, de 17 de maio de 2024, que
dispensou o Cel Esp Av (FAB) SORACLI DE OLIVEIRA SILVA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, publicada no Diário Oficial da União nº 96,
seção 2, pág. 12 de 20 de maio de 2024,
Onde se lê: "...a contar de 12 de abril de 2024",
Leia-se: "...a partir de 29 de maio de 2024.".
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 337, DE 22 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista as disposições do art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo nº 55000.006982/2024-11,
resolve:
Art. 1º Remover, de ofício, com ônus à Administração, a servidora MARIA ALDETE
JUSTINIANO DA FONSECA, matrícula SIAPE 1350700, ocupante do cargo de Pesquisadora, da
Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário da Bahia, da Secretaria-Executiva,
para a Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais.
Art. 2º A servidora deverá se apresentar na nova unidade de exercício no prazo
de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias, contados da publicação desta portaria, de
acordo com o art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 338, DE 22 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007187/2024-40, resolve:
DESIGNAR, ANDRE MOREIRA BORDINHON, matrícula SIAPE nº 1663453, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Inclusão da Agricultura Familiar na Transição Energética, do
Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria
de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares, ficando os atos convalidados a partir do dia 20 de maio de 2024.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 339, DE 22 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004726/2024-99, resolve:
DESIGNAR, MARIA VERALÚCIA LEITE SILVA, matrícula SIAPE 0129773, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Serviços Gerais,
da Coordenação de Documentação e Serviços, da Coordenação-Geral de Administração e Logística,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de:
Autoriza o afastamento do País da servidora CLÁUDIA COUTO ROSA, Ouvidora
do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com o objetivo de
participar do I Congresso Internacional de Estado Aberto e Governança, na cidade de
Heredia, na República de Costa Rica, no período de 25 a 30 de junho de 2024, incluindo
trânsito, com ônus para este Ministério. (Processo nº 55000.004868/2024-56).
FERNANDA MACHIAVELI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ELIANE AQUINO CUSTÓDIO,
Secretária Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, para participar do XI Programa
de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância 2024, uma iniciativa do
Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), a realizar-se na cidade de Cambridge, no estado de
Massachusetts, nos Estados Unidos da América, no período de 10 a 14 de junho de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 8 a 15 de junho de 2024, inclusive
trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.010681/2024-48.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor LEONARDO KAZUO DOS SANTOS
SERIKAWA, Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais, deste Ministério, para assessorar o Senhor Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante o 2º Seminário e
Diálogos Intersetoriais Brasil-China de Luta contra a Pobreza e pela Revitalização Rural, no
dia 4 de junho de 2024, bem como em agendas oficiais com o Vice-Presidente da
República, na VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação
e Cooperação (COSBAN), no período de 4 a 7 de junho de 2024, a realizarem-se na cidade
de Pequim, na República Popular da China.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 1º a 9 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.036571/2024-14.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS