DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 429, DE 22 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais
informações que constam do processo nº 19975.014013/2024-52, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora TATIANA FIGUEIREDO E SILVA MAEDA, matrícula Siape
nº 1772263, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício
no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.002741/2024-10, autoriza
o afastamento do país do seguinte servidor:
GUSTAVO BRECHESI SERVILHA, Coordenador de Assuntos Internacionais II, para
participar da Reunião dos Altos Oficiais de Educação, da 11ª Reunião de Ministros da
Educação e do II Fórum Internacional dos Ministros da Educação, organizados pelos BRICS,
nas cidades de Moscou e Cazã, Rússia, no período de 6 a 12 de junho de 2024, trânsito
incluso, com ônus para o GM/MEC (passagens) e ônus compartilhado com a Organização
da Presidência Rotativa Russa dos BRICS (diárias).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 431, DE 22 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.018908/2024-51, autoriza
o afastamento do país do seguinte servidor:
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA, Secretário de Educação Superior,
para participar da Reunião dos Altos Oficiais de Educação, da 11ª Reunião de Ministros da
Educação e do II Fórum Internacional dos Ministros da Educação, organizados pelos BRICS,
nas cidades de Moscou e Cazã, Rússia, no período de 6 a 14 de junho de 2024, trânsito
incluso, com ônus para a SESu/MEC (passagens) e ônus compartilhado com a Organização
da Presidência Rotativa Russa dos BRICS (diárias).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 432, DE 22 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.017897/2024-91, autoriza
o afastamento do país da seguinte servidora:
JAQUELINE PINHEIRO SCHULTZ, Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais
da Educação Superior, deste Ministério da Educação, para participar da Reunião dos Altos
Oficiais de Educação, da 11ª Reunião de Ministros da Educação e do II Fórum Internacional
dos Ministros da Educação, organizados pelos BRICS, nas cidades de Moscou e Cazã, Rússia,
no período de 6 a 14 de junho de 2024, trânsito incluso, com ônus para a SESu/MEC
(passagens e diárias).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 433, DE 22 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.019578/2024-11, autoriza
o afastamento do país da seguinte servidora:
ANA LÚCIA PEREIRA, Diretora de Políticas e Programas da Educação Superior,
para participar da Conferência e Exposição Anual NAFSA 2024, em Nova Orleans, Estados
Unidos da América, no período de 27 de maio a 1º de junho de 2024, trânsito incluso, com
ônus para a SESu/MEC (passagens e diárias).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 434, DE 22 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.019946/2024-21, autoriza
o afastamento do país da seguinte servidora:
ANITA GEA MARTINEZ STEFANI, Diretora de Apoio à Gestão Educacional, para
participar da missão institucional sobre o tema: "Infraestruturas Públicas Digitais", que será
realizada na cidade de Bangalore, Índia, no período de 31 de maio a 9 de junho de 2024,
trânsito incluso, com ônus para a SEB/MEC (passagens e diárias).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA nº 172, de 16 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de maio de 2024, Seção 2, página 15,
onde se lê: "efetivar o seguinte exercício provisório",
leia-se "efetivar, a partir de 3 de julho de 2024, o seguinte exercício provisório".
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 237, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC
nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993,
considerando a Portaria IBC nº 289, de 24 de maio de 2023, e de acordo com o que
consta no Processo nº 23119.000492.2022-25, resolve:
PRORROGAR o contrato de prestação de serviço por tempo determinado nº
6/2023 da Professora Substituta ANGÉLICA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula
SIAPE 1342948, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 2 de junho de 2024, na
forma do art. 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 238, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº
310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993,
considerando a Portaria IBC nº 287, de 23 de maio de 2023, e de acordo com o que consta
no Processo nº 23119.000492.2022-25, resolve:
PRORROGAR o contrato de prestação de serviço por tempo determinado nº
7/2023 da Professora Substituta ANNA KEYLA GONÇALVES BARBOSA, matrícula SIAPE nº
1343616, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 2 de junho de 2024, na forma do
art. 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 239, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº
310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993,
considerando a Portaria IBC nº 286, de 23 de maio de 2023, e de acordo com o que consta
no Processo nº 23119.000492.2022-25, resolve:
PRORROGAR o contrato de prestação de serviço por tempo determinado nº
8/2023 da Professora Substituta DÉBORA SANCHEZ PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1342913,
pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 2 de junho de 2024, na forma do art. 4º,
parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 240, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº
310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993,
considerando a Portaria IBC nº 288, de 24 de maio de 2023, e de acordo com o que consta
no Processo nº 23119.000492.2022-25, resolve:
PRORROGAR o contrato de prestação de serviço por tempo determinado nº
9/2023 do Professor Substituto NEIMAR OLIVEIRA DAS DORES, matrícula SIAPE nº 1343521,
pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 2 de junho de 2024, na forma do art. 4º,
parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 241, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e a subdelegação de competência contida no
art. 2º, inciso IV, alínea "c", da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de
acordo com o que consta no Processo nº 23119.001144.2024-37, resolve:
DESIGNAR o servidor GERSON FONSECA FERREIRA, Assistente de Aluno, matrícula
SIAPE nº 1030899, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Direção, código CD-
04, de Diretor do Departamento de Planejamento e Administração do Instituto Benjamin Constant,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 261, DE 22 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, publicada no
Diário Oficial da União nº 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009,
seção 2, página 9; e
ii) o que consta do Processo nº 23062.024747/2024-18, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Thiago Magela Rodrigues
Dias, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 2646669, no período de
28/06/2024 a 05/07/2024, trânsito incluso, para participação e apresentação de trabalhos
científicos no evento "XIV Encontro EDICIC - EDICIC 2024 Lisboa", na cidade de Lisboa,
Portugal, com ônus limitado para o CEFET-MG.
Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 769, DE 22 DE MAIO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Conceder a ELIZABETE LIMA SABINO, ocupante do cargo Assistente de
Alunos, matrícula SIAPE nº 3279169, lotada no campus São Cristóvão I, afastamento para
participar de Curso de Formação, decorrente de aprovação no concurso público para o cargo
de Auxiliar Policial de Necropsia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Edital nº 03, de
23 de setembro de 2021, pelo período de 15 de abril de 2024 a 31 de outubro de 2024.
Art. 2º - A remuneração nesta Autarquia será mantida durante o período de
afastamento, por opção da servidora, nos termos do art. 14, § 1º da Lei nº 9.624/98.
(Processo n° 23777.000256/2024-17)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 776- Dispensar CINTHIA DE ANDRADE PEREIRA, matrícula Siape nº 2267046, da função
de Chefe da Seção de Assuntos Estudantis da Pró-reitoria de Ensino, código FG-01, a partir
da publicação em D.O.U. (Processo nº 23040.002657/2024-16)
Nº 778- Dispensar KATIA DE SOUZA E ALMEIDA BIZZO SCHAEFER, matrícula Siape nº
2885676, da função de Coordenadora Geral dos NAPNE da Pró-reitoria de Ensino, código
FG-01, a partir da publicação em D.O.U. (Processo nº 23040.002657/2024-16)
Nº 780- Dispensar FERNANDA COSTA DA CRUZ DE PONTES, matrícula Siape nº 2314157, da
função de Coordenadora de Orientação Educacional e Pedagógica da Pró-reitoria de Ensino,
código FG-01, a partir da data de publicação no D.O.U. (Processo nº 23040.002657/2024-16)
Nº 784- Designar CINTHIA DE ANDRADE PEREIRA, matrícula Siape nº 2267046, para a
função de Chefe da Seção Central de Assistência Estudantil da Pró-reitoria de Ensino,
código FG-01, a partir da publicação em D.O.U. (Processo nº 23040.002657/2024-16)