DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MF/SE Nº 1.108, DE 20 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto
10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de
outubro de 2006, e demais informações constante no Processo nº 03101.000928/2024-20,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública EDILENE CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO,
matrícula SIAPE nº 1052512, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
perceber
Gratificação Temporária
das Unidades
dos
Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, nível intermediário, no Ministério do Planejamento
e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.115, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30º de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000161/2024-33, resolve:
Designar FERNANDO BELTCHER DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SIAPE nº 1373112, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Presidente da Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção de Julgamento,
código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.116, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30º de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000160/2024-99, resolve:
Designar EFIGÊNIO DE FREITAS JÚNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SIAPE nº 1303645, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da
Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção de Julgamento, código FCE
1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória 1.154, de 1º de janeiro de 2023,
o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF
nº 1.250, de 11 de outubro de 2023,
Torna insubsistente a autorização do afastamento do País do Chefe da
Assessoria Especial de Comunicação Social, FRANCISCO TADEU PRADO MACEDO, publicada
no Diário Oficial da União-DOU, seção 2, edição nº 91, página 36, de 13 de maio de 2024
(Processo SEI nº 19995.003817/2024-98).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória 1.154, de 1º de janeiro de 2023,
o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF
nº 1.250, de 11 de outubro de 2023,
Torna insubsistente a autorização do afastamento do País da Presidenta do Banco
do Brasil, TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, publicada no Diário Oficial da União-DOU, seção
2, edição nº 78, página 32, de 23 de abril de 2024 (Processo SEI nº 14022.029280/2024-70).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o inciso IV do art. 1º
e o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do País de LUIZ CLAUDIO MOREIRA LESSA, Presidente do Banco
da Amazônia S.A., entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da "21ª
Conferência Global de Digital Banking", em Barcelona, Espanha, no período de 04 a 08 de
junho de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14022.037026/2024-45).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF Nº 1.112, DE 21 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023,
alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas
edições do Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e
tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000210/2024-38, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 13 de maio de 2024, JACIRENE ALVES BRANDÃO,
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 0091485, de Chefe do
Serviço de Logística, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão Corporativa do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA CARF Nº 1.117, DE 22 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de
2023, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas,
respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023 e 3
de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000210/2024-38,
resolve:
Art. 1º Designar BRUNO LUIZ DE ASSIS PIO, Assistente Técnico Administrativo,
matrícula Siape nº 1987549, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do
Serviço de Logística, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão Corporativa do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor ANDERSON DA COSTA MELLO, Coordenador-
Geral de Políticas Comerciais da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de
Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 27 a 29 de
maio de 2024, a fim de representar o Ministério da Fazenda na CXXXI Reunião Ordinária do
Grupo do Mercado Comum - MERCOSUL. As atividades estão alinhadas às competências da
Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria
de Assuntos Internacionais, na qual o servidor coordena a área de Políticas Comerciais, em
especial as listadas no Art. 47, III e IV do Decreto 11.344, de 2023, na cidade de Assunção,
Paraguai, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.004303/2024-50).
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ADRIANA
GOMES RÊGO, matrícula nº 1145505, Secretária Especial Adjunta e JOÃO PAULO RAMOS
FACHADA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1294883, Chefe da Assessoria de Relações
Internacionais, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 10 a 13
de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Visita Técnica e da reunião
com o corpo funcional na Sede do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT),
a se realizarem na cidade do Panamá, Panamá. (e-Processo nº 10265.201050/2024-31)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país onde exerce a missão, do Auditor-fiscal da Receita
Federal do Brasil ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, Adido Tributário e Aduaneiro
junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires/Argentina, no período de 3 a 7 de junho de
2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da CXXII Reunião Ordinária do Comitê
Técnico nº 02 - Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio - CT - 02, a se realizar na
cidade de Assunção, Paraguai. (e-Processo nº 10265.198778/2024-78)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL
TEIXEIRA PRATES, matrícula nº 2341640, lotado na Coordenação-Geral de Tributação da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 29 de junho a 7 de julho de
2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Fórum Party 6 and FTA MAP Forum,
a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.201054/2024-19)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve:
Tornar insubsistente a autorização de afastamento do país do Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil EDISON INTROVINI, publicada no D.O.U. de nº 69, de 10 de abril
de 2024, Seção 2, Página 40. (e-Processo nº 10265.132115/2024-91)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
autoriza:
O afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
WALTER FERNANDO PAIXÃO DE ASSIS D' ANTONIO, matrícula nº 2032159, lotado na
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos/SP, no período de 1 a 8 de
junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar como instrutor em
perfilamento, análise de risco, e análise de imagens de cargas containerizadas no comércio
exterior, promovido pelo Programa de Controle de Contêineres (CCP) do Escritório das
Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará as despesas com diárias e
com passagens, sendo que a despesa com o pagamento do seguro internacional será
custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de
Iquique, Chile. (e-Processo nº 10265.202294/2024-31)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS