DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º-O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º-A servidora cedida perceberá o vencimento do cargo efetivo e o
percentual de 60 (sessenta) por cento do respectivo cargo em comissão nos termos do
art. 2°,inciso III da Lei n° 11.526/2007.
Art. 4º-A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no Art. 8° do Decreto n° 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 5º-Tornar-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º-Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
Nº 313 Art. 1º Ceder a servidora ANA IARA COSTA FERREIRA, matrícula SIAPE n°2323303,
ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao quadro de pessoal
da Universidade Federal de Roraima, para exercer o Cargo de Gerente de Ensino e
Pesquisa (GF-0022), na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), no Estado de
Roraima.
Art. 2º-O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º-A servidora cedida perceberá o vencimento do cargo efetivo e o
percentual de 60 (sessenta) por cento do respectivo cargo em comissão nos termos do
art. 2°,inciso III da Lei n° 11.526/2007.
Art. 4º-A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no Art. 8° do Decreto n° 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 5º-Tornar-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º-Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
Nº 314 Art. 1º Ceder a servidora BÁRBARA ALMEIDA SOARES DIAS, matrícula SIAPE
n°1224881, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao
quadro de pessoal da Universidade Federal de Roraima, para exercer o Cargo de Gerente
de Atenção à Saúde (GF-0022), na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH),
no Estado de Roraima.
Art. 2º-O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º-A servidora cedida perceberá o vencimento do cargo efetivo e o
percentual de 60 (sessenta) por cento do respectivo cargo em comissão nos termos do
art. 2°,inciso III da Lei n° 11.526/2007.
Art. 4º-A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no Art. 8° do Decreto n° 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 5º-Tornar-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º-Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
JOSÉ GERALDO TICIANELI
PORTARIA Nº 315, DE 22 DE MAIO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto
Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, resolve:
Art. 1º Nomear o Sr. HELANO DA SILVA SANTANA MENDES, candidato
aprovado em Concurso Público objeto do Edital nº 210/2021-PROGESP, de 10 de
dezembro de2021, publicado no D.O.U. em 15 de dezembro de 2021, retificado pelos
Editais nº220/2021-PROGESP, de 20 de dezembro de 2021, publicado no D.O.U. em 22 de
dezembro de 2021, nº 110/2022-PROGESP, de 09 de junho de 2022, publicado no D. O. U .
em 14 de junho de 2022, nº 116/2022-PROGESP, de 15 de junho de 2022,publicado no
D.O.U. em 20 de junho de 2022, homologado pelo Edital nº 099/2022-PROGESP, de 25 de
maio de 2022, publicado no D.O.U. em 30 de maio de 2022,prorrogado pelo Edital nº
120/2023-PROGESP, de 11 de maio de 2023, publicado no D.O.U. em 15 de maio de 2023,
para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Assistente A, com o
título de Mestre, para atuar na área: Estudos da Tradução, Subárea: Tradução e
Interpretação de Língua de Sinais, carga horária de40h semanais com Dedicação Exclusiva,
sob o código de vaga nº 934672, com lotação no CCLB, do Quadro de Pessoal Permanente
da Universidade Federal de Roraima.
Art. 2º A posse deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da
publicação deste ato no Diário Oficial da União.
JOSÉ GERALDO TICIANELI
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
DESPACHOS DE 21 DE MAIO DE 2024
A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da
Educação, AUTORIZA o afastamento do País dos seguintes servidores:
Nº 801 - JOSÉ ANTONIO EIRAS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior,
lotado no Departamento de Física/CCET desta IFES, no período de 14/06/2024 a
21/06/2024, para participar do evento científico "European Conference on Applications of
Polar Dielectrics (ECAPD-2024)", na Universidade Norueguesa de Ciência e Tecnologia
(NTNU), em Trondheim, Noruega, com ônus CNPq (Processo n° 23112.015243/2024-66).
Nº 802 - ROBERTO ANTONIO MARTINS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior,
lotado no Departamento de Engenharia de Produção/CCET desta IFES, no período de
11/06/2024 a 15/06/2024, para participar do evento científico "6th International Conference on
Quality Engineering and Management", na Universidade Norueguesa de Ciência e Tecnologia
(NTNU), em Girona, Espanha, com ônus limitado (Processo n° 23112.013474/2024-35).
Nº 803 - FERNANDO CESAR SALA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior,
lotado no Departamento de Biotecnologia e Produção Vegetal e Animal-Ar/CCA desta
IFES, no período de 08/06/2024 a 16/06/2024, para ministrar palestra no curso de
"Mejoramiento Genético Vegetal Asistido por Biotecnología", na Universidad Católica del
Maule (UCM), em Talca, Chile, com ônus CENBio - Universidad Católica del Maule (UCM)
(Processo n° 23112.014900/2024-58).
Nº 804 - CHRISTIANE DE FÁTIMA MARTINS FRANÇA, ocupante do cargo de Professor do
Magistério 
Superior,
lotada 
no 
Departamento
de 
Tecnologia
Agroindustrial
e
Socioeconomia Rural-Ar/CCA desta IFES, no período de 08/06/2024 a 16/06/2024, para
participar em Workshop Internacional de Melhoramento Genético Vegetal Assistido por
Biotecnologia, na Universidad Católica del Maule (UCM), em Talca, Chile, com ônus
FAI/UFSCar (Processo n° 23112.014764/2024-04).
Nº 807 - LUCIANA SÁ LEITÃO CORRÊA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Professor do
Magistério Superior, lotada no Departamento de Artes e Comunicação/CECH desta IFES,
no período de 09/06/2024 a 17/06/2024, para participar da 18º International Domitor
Conference, em Viena, Áustria, com ônus limitado (Processo n° 23112.009830/2024-
16).
Nº 808 - LEONARDO BRESCIANI CANTO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior,
lotado no Departamento de Engenharia de Materiais/CCET desta IFES, no período de
01/06/2024 a 09/06/2024, para realizar missão de pesquisa na Universidade Tecnológica de Graz
(TU Graz), em Graz, Áustria, com ônus TU Graz e CNPq (Processo n° 23112.010906/2024-56).
Nº 809 - THAÍS MARIA DALBELO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior,
lotada no Departamento de Matemática/CCET desta IFES, no período de 01/06/2024 a
09/06/2024, para participar do evento científico "International Congress on Complex
Geometry,
Singularity and
Dynamics (In
honor of
José Seade)",
no Institute
of
Mathematics of the Universidad Nacional Autononoma de México Campus Cuernavaca,
em Cuernavaca, México, com ônus FAPESP (Processo n° 23112.011040/2024-09).
Nº 810 - ESTHER ANGÉLICA LUIZ FERREIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério
Superior, lotada no Departamento de Medicina/CCBS desta IFES, no período de 24/06/2024 a
23/06/2025, para realizar Pós-doutorado na Universidade de "Castilla-La Manchaem", em Toledo,
Espanha, com ônus CNPq (Processo n° 440854/2023-7) (Processo SEI n° 23112.000231/2024-37).
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA UNIRIO Nº 132, DE 1º DE ABRIL DE 2024
 O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das
atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n. 404/MEC,
de 23/04/2009, e de acordo com o teor do Processo n. 23102.000862/2024-75, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor JAIDERSON
DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula SIAPE n. 22.***-58, CPF n.: 134.***.***-85, ocupante
do cargo de Camareiro de Espetáculo, lotado no Depto. Cenografia, Escola de Teatro, CLA,
no período de 01 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, para
realização de Doutorado Sanduíche CAPES - PDSE na UNIVERSIDADE PARIS 8, na França.
JOSÉ DA COSTA FILHO
PORTARIA UNIRIO Nº 208, DE 21 DE MAIO DE 2024
  O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO),
usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de
acordo com o Ofício nº 019/2024/DPTD/CCH e o Ofício nº 145/2024/SCRP, resolve:
Art. 1º Dispensar MÁRCIA FEIJÃO DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 16***41,
CPF nº ***.708.***-83, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior,
Adjunto, nível 02, da Função Gratificada (FG-1) de chefe do Departamento de Processos
Técnico-documentais, do Centro de Ciências Humanas e Sociais.
Art. 2º Designar PATRÍCIA VARGAS ALENCAR, matrícula SIAPE nº 13***74, CPF
nº ***.314.***-80, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior,
Associado, nível 04, para exercer a Função Gratificada (FG-1) de Chefe do Departamento de
Processos Técnico-documentais, do Centro de Ciências Humanas e Sociais.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria retroagem a 01 de maio de 2024.
JOSÉ DA COSTA FILHO
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP Nº 60, DE 21 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal; considerando o
disposto no artigo 12-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998; no artigo 10 do Decreto
nº 7.984, de 8 de abril de 2013; no artigo 1º da Portaria MC nº 526, de 5 de novembro
de 2020, do Ministério da Cidadania; bem como o que consta do Processo SEI/MESP nº
71000.037220/2024-12, resolve:
Art. 1º Nomear, para fins de composição do Conselho Nacional do Esporte -
CNE, MARCO ANDRÉ MENEZES DOS SANTOS, como representante suplente da Comissão
Desportiva Militar do Brasil - CDMB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora MARIA FERNANDA CARRACA DE
ALCANTARA FRIAS, Coordenadora de Testes e Investigações da Autoridade Brasileira de
Controle de Dopagem deste Ministério do Esporte, para integrar a equipe de gestão de
testes antidopagem, que trabalhará nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Paris 2024, em
Paris/França, no período de 16 de julho a 08 de setembro de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 16 de julho a 08 de
setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme
Processo 71000.018339/2024-96.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de afastamento do país do servidor Anthony Ruy Cunha Moreira,
Coordenador- Geral de Operações da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, da
Secretaria Executiva deste Ministério do Esporte, publicado no Diário Oficial da União nº
89, de 09 de maio de 2024, Seção 2, página 35,
onde se lê: "O afastamento do servidor ocorrerá no período de 15 de julho a
11 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério",
leia-se: "O afastamento do servidor ocorrerá no período de 15 de julho a 11 de
agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério".
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.104, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de
dezembro de 2023
e 3 de abril de
2024, e o que consta
no Processo nº
15169.000189/2024-71, resolve:
Designar CARLOS MARNE DIAS ALVES, matrícula Siape nª 1257382, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da
Primeira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX

                            

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