DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 21 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de
2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 686 - Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Risonaldo
Ferreira dos Santos, matrícula siape nº 1539263 e o Analista Tributario da Receita Federal
do Brasil Carlos Eduardo Fonseca Cardoso, matrícula siape nº 1476856, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do do PAR nº 14044.720299/2023-15 as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720119/2023-03, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) NATULAB LABORATORIO S.A, CNPJ 02.456.955/0001-83.
Nº 687 - Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Carlos Eduardo
Fonseca Cardoso, matrícula siape nº 1476856 e o Analista Tributario da Receita Federal do
Brasil Risonaldo Ferreira dos Santos, matrícula siape nº 1539263, para, sob a presidência
do
primeiro, constituírem
NOVA
COMISSÃO
DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do do PAR nº 14044.720329/2021-21 as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720299/2020-72, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A. (em
recuperação judicial), CNPJ 04.670.333/0001-89.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 21 DE MAIO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 8ª REGIÃO FISCAL,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo
em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto
de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 688 - Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Carlos Eduardo
Fonseca Cardoso, matrícula siape nº 1476856 e o Analista Tributario da Receita Federal do
Brasil Risonaldo Ferreira dos Santos, matrícula siape nº 1539263, para, sob a presidência
do
primeiro, constituírem
NOVA
COMISSÃO
DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do do PAR nº 14044.720065/2023-78 as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720406/2020-62, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) VICLE GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 18.245.378/0001-10.
Nº 689 - Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Carlos Eduardo
Fonseca Cardoso, matrícula siape nº 1476856 e o Analista Tributario da Receita Federal do
Brasil Risonaldo Ferreira dos Santos, matrícula siape nº 1539263, para, sob a presidência
do
primeiro, constituírem
NOVA
COMISSÃO
DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do do PAR nº 14044.720098/2023-18 as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720291/2022-78, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) RM ORGANIZAÇÃO CONTABIL LTDA, CNPJ 55.050.116/0001-27.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ELIANE CRISTINA MARTINS
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 690, DE 21 DE MAIO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 9ª REGIÃO FISCAL,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo
em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto
de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Carlos
Eduardo Fonseca Cardoso, matrícula siape nº 1476856 e o Analista Tributario da Receita
Federal do Brasil Risonaldo Ferreira dos Santos, matrícula siape nº 1539263, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do do PAR nº 14044.720224/2023-34 as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720177/2023-29, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) FELCHACK EMPREITERA DE OBRAS LTDA, CNPJ 02.244.885/0001-08.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
CRISTINA MARIA TERAMOTO VILLELA DE LUCCA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 754, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e o que consta no e-Processo nº 13033.109951/2024-
93, resolve:
Dispensar, a partir de 8 de abril de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil DAINY PACHECO DOS SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01653443, da Função
Gratificada de Chefe da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria (RS), Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 21 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB
nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340,
de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.183317/2024-09, resolve:
Nº 755 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil RODOLPHO JAYME
PACCA, matrícula SiapeCad nº 01812212, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da
Divisão de Desenvolvimento Interno da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da
Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 756 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil RODOLPHO JAYME
PACCA, matrícula SiapeCad nº 01812212, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Teste de Software da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
Nº 757 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil RODOLPHO JAYME PACCA,
matrícula SiapeCad nº 01812212, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Desenvolvimento Interno da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da
Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 21 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.198125/2024-99, resolve:
Nº 758 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS VINICIO LACERDA
NACIF, matrícula SiapeCad nº 00016638, do encargo de Substituto Eventual do
Coordenador Operacional de Cadastros e Benefícios Fiscais da Coordenação-Geral de
Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FCE 1.10.
Nº 759 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LANE CASSIA SANTOS OLIVEIRA,
matrícula SiapeCad nº 02377507, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador
Operacional de Cadastros e Benefícios Fiscais da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e
Benefícios Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 186, DE 21 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 5º
da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023; e tendo em vista o disposto no inciso
VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
Administrativo nº 10265.168184/2024-32, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a
partir de 9 de maio de 2024, o cargo efetivo ocupado pelo Analista-Tributário da Receita
Federal do Brasil PEDRO EDUARDO KAKITANI, matrículas SiapeCad n° 2458013 e Siape nº
3387285, Classe 2, Padrão I, lotado nas Unidades Centrais e em exercício na Coordenação-
Geral de Programação e Logistica (COPOL)/RFB.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF06 Nº 154, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª
REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VI do art. 359 e III do
art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no parágrafo
único do art. 30 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 24 da Instrução
Normativa RFB n º 2.111, de 20 de outubro de 2022, e na Portaria SRRF06 nº 109, de 9
de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Esta Portaria constitui Comissão de Fiscalização do serviço prestado pela
permissionária do Porto Seco em Uberaba, no Estado de Minas Gerais (MG).
Art. 2º Ficam designados o servidor Cosme Balthazar de Sousa, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0983976, Representante da Superintendência
da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal (SRRF06); o Sr. André Luiz Rezende Barsam,
Administrador de Empresas, RG nº M-3.142.560 SSP/MG, Representante da Permissionária;
e, o Sr. Cláudio Roberto Alves Almeida, Despachante Aduaneiro - nº 6D/000369, RG nº
11.134.152 SSP/MG, Representante do Usuário do serviço, para comporem a Comissão de
Fiscalização do serviço prestado pela permissionária do Porto Seco em Uberaba/MG,
estabelecido em Contrato Emergencial de Permissão, recinto alfandegado vinculado técnica
e operacionalmente à Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG e
pertencente à jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG,
localizado na Av. Cel. Zacarias Borges de Araújo, 530 - Distrito Industrial II, município de
Uberaba/MG, tendo como permissionária a Empresa Porto Seco do Triângulo LTDA, CNPJ
nº 16.712.516/0001-07, com o objetivo de avaliar a prestação dos serviços permitidos e
propor, se for o caso, medidas visando adequá-los ao pleno atendimento dos usuários,
conforme previsto na legislação pertinente.
Art. 3º A comissão reunir-se-á semestralmente e suas manifestações deverão
constar de relatório que será submetido a SRRF06 nos seguintes prazos:
I - o relatório referente ao primeiro semestre de cada ano, deverá ser entregue
até o último dia do mês de julho do exercício corrente; e
II - o relatório referente ao segundo semestre de cada ano, deverá ser entregue
até o último dia do mês de janeiro do exercício seguinte.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SRRF06 nº 325, de 20 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de abril de 2018.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
RODRIGO BRITO MENDONÇA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRF/BHE DE 22 DE MAIO DE 2024
O DELEGADO da Receita Federal do Brasil EM BELO HORIZONTE/MG, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo, inciso I e II, do artigo 10º da Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando
o disposto no artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, publicada no
DOU de 16 de agosto de 2023 e considerando o que consta do e-Processo nº
13031.326212/2024-84, resolve:
Nº 30 - Dispensar, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARILEIDE DE SOUZA
AGUIRRE MANSUR LEAL, matricula SIAPECAD nº 01292001, da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - EQRAT/1, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.

                            

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