DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 945 Dispensar, a pedido, a contar de 01 de abril de 2024, GUILHERME BROLIN GAT O,
matrícula Siape nº 3158135, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Lajeado/RS, código FCE 1.04, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
Nº 946 Dispensar ALEXANDRE ZEILMANN FABRIS, matrícula Siape nº 3045734, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do chefe
do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de Administração,
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.
Nº 947 Dispensar SABRINA LEITE PESSOTI, matrícula Siape nº 3263395, Policial Rodoviária
Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de Substituta do Chefe da
Delegacia em Corumbá/MS, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Mato Grosso do Sul.
Designar ELIO ANACLETO DA SILVA FILHO, matrícula Siape nº 3311709, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de Substituto do
Chefe da Delegacia em Corumbá/MS, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 948 Designar ANA LÍDIA FONSECA DANTAS, matrícula Siape nº 3267779, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta do Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de
Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 949 Designar EDER ROMMEL DE CARVALHO ANDRADE, matrícula Siape nº 1069801,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Divisão de Operações Aéreas, código FCE 1.07, da Diretoria de
Operações, da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 950 Designar GREIG RAYNER FREIRE LIRA, matrícula Siape nº 3313259, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01
de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem
como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-
Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30
de setembro de 2022, resolve:
Nº 953 - Implantar pensão indenizatória, a partir de 01/03/2024, para o Sr. SANDRO DE
LIMA MARQUES, no valor de 50% de R$1.770,31 até a data em que o autor venha a
completar 75 (setenta e cinco) anos de idade, ou seja, até 16/03/2059, ou até seu
óbito, caso este venha a ocorrer antes dos 75 anos de idade, em cumprimento à
decisão contida no processo n° 0804497-86.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL, TRF5,
bem como Parecer de Força Executória n° 00003/2024/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU,
considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08654.001939/2024-94
Nº 954 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a CLEIDE LEITE FREIRE, na
condição de cônjuge do instituidor ADELMO FREIRE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
0163658, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-BA, em razão de seu falecimento, ocorrido na
inatividade, em 28 de abril de 2024, com fundamento no artigo 40, da Constituição
Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no
artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo
16, inciso I, e com o artigo 77, § 2º, incisos II e V, alínea c, item 6, da Lei nº
8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, artigo 3º
incisos I e II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, da
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, bem como
pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, do
Ministério da Economia - ME, conforme disposto no Processo nº 08672.001441/2024-
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Nº 955 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a LUCIMAR ARAUJO MOREIRA
REIS, na condição de cônjuge do instituidor ANTONIO DE JESUS REIS, matrícula SIAPE nº
0166647, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 27 de abril de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77,
§ 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI,
da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do
óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08665.002779/2024-71
Nº 956 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARISOL TEIXEIRA MOTA ,
matrícula SIAPE n° 1534803, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de
Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal,
lotada na
SPRF/PA, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°,
§ 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08652.004472/2024-54
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 92, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC nº 309
, de 18 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar BRUNA FONSECA SOARES, Matrícula SIAPE nº 1546061, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão Administrativa
da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, no período de 26/05/2024
a 22/07/2024, em virtude de ausência do titular e do substituto.
Art. 2º
Esta Portaria de
Pessoal entra em
vigor na data
de sua
publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 109, DE 21 DE MAIO DE 2024
O
DIRETOR-PRESIDENTE DA
AUTORIDADE
NACIONAL
DE PROTEÇÃO
DE
DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
DESIGNAR, JORGE ANDRÉ FERREIRA FONTELLES DE LIMA para exercer a
Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Fiscalização da
Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 91, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC nº 309 , de 18
de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar LIGIA MARIA SAKUNO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº
1774164, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão
Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema
Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, no
período de 23/05/2024 a 24/05/2024, em virtude de ausência do titular e do substituto.
Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 18/05/2024 a 22/05/2024
.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 339, DE 22 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista a Portaria GM/MMA nº 1015, de 15 de
março de 2024, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.001372/2024-64,
resolve:
Art. 1º Ficam designados para a função de membros do Comitê Técnico
para apoio na elaboração, monitoramento, avaliação e atualização dos Planos de Ação
para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas nos Biomas
Brasileiros - Comitê-PPCD, os representantes a seguir indicados:
I - Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento
Ambiental Territorial:
a) titulares: Renê Luiz de Oliveira e Bruno Siqueira Abe Saber Miguel; e
b) suplentes: Antonio Carlos Martinez Sanches e Diego Henrique Costa Pereira;
II - Secretaria Nacional de Mudança do Clima:
a) titular: Otávio Gadiani Ferrarini; e
b) suplente: Mario Henrique Rodrigues Mendes;
III - Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais:
a) titular: Fábio Chicuta Franco; e
b) suplente: Fabíola Marono Zerbini;
IV - Secretaria Nacional de
Povos e Comunidades Tradicionais e
Desenvolvimento Rural Sustentável:
a) titular: Graciema Rangel Pinagé; e
b) suplente: Leonardo Queiroz Correia;
V - Secretaria Nacional de Bioeconomia:
a) Titular: Lílian de Carvalho Lindoso; e
b) Suplente: Thayssa Izetti Luna;
VI - Secretaria Nacional de
Meio Ambiente Urbano e Qualidade
Ambiental:
a) Titular: Mirian de Oliveira; e
b) Suplente: Wiener Anselmo de Medeiros Souza;
VII - Serviço Florestal Brasileiro:
a) Titular: Sandra Regina Afonso; e
b) Suplente: Dárlison Fernandes Carvalho De Andrade;
VIII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis:
a) Titulares: Carolina Vieira Ribeiro de Assis Bastos e Allan Valezi Jordani;
e
b) Suplentes: Flávia Saltini Leite e Paulo Vinicius Braga Marinho;
IX - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade:
a) Titulares: Glauce Brasil e Fernando Coutinho Pimentel Tatagiba; e
b) Suplentes: Daniel de Miranda Pinto de Castro e Kátia Torres Ribeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA GM/MMA Nº 1.071, DE 22 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das suas atribuições que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, incisos II e IV da
Constituição Federal de 1988, tendo em vista o disposto no art. 2º e § 2º do art. 7º da
Portaria nº 881, de 28 de dezembro de 2023, que trata do Comitê Permanente de Gestão
da Integridade - CGI/MMA, e a Portaria GM/MMA nº 969, de 06 de fevereiro de 2024, que
designa os membros titulares e suplentes do Comitê Permanente da Integridade -
CGI/MMA e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.011589/2023-00, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MMA Nº 969, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 46, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º..................................................................................
..............................................................................................
VI- Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração:
a) ..........................................................................................
b) suplente: Gustavo Muller Podestà;
.............................................................................................."(NR).
Art. 2º Fica delegada ao titular da Assessoria Especial de Controle Interno a
competência de designar os membros titulares e suplentes da CGI, nos termos do §2º do
art. 7º da Portaria GM/MMA nº 881, de 28 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 30 de maio de 2024.
MARINA SILVA