DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:
WENDERSON SOARES PIRES, matrícula SIAPE nº 2110402, ocupante de cargo
comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar
como inspetor multinacional nas auditorias do "Sistema Regional de Cooperación para la
Vigilancia de la Seguridad Operacional" - SRVSOP, em Bogotá - Colômbia, no período de 26
de
maio de
2024
a
01 de
junho
de 2024,
com
ônus
limitado. Processo
nº
00066.006229/2024-79.
TIAGO SOUSA PEREIRA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 387, DE 22 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Designar ELTON FERNANDES ALZÃO, matrícula n° 1908773, para exercer o
encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional
de Guarapuava-PR, no período de 03 a 12 de junho de 2024, em decorrência de férias do
titular e afastamento regulamentar do substituto eventual.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 1.014, DE 21 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de
2022, combinando com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, e a Portaria
MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, e considerando os procedimentos de regularização
fundiária da Terra Indígena Caramuru/Paraguassu, resolve:
Art. 1º Retificar o Art. 3º da Portaria FUNAI nº 996, de 10 de maio de 2024,
publicada no DOU nº 92, seção 2, página 45, de 14 de maio de 2024, (Portaria Funai nº
996, de 10 de maio de 2024 (SEI nº 6600220) de modo que:
onde se lê: "...concedendo o prazo de 26 (vinte e seis) dias para a realização dos trabalhos,
e 10 dias para a entrega do relatório dos pagamentos, a contar de 27 de maio de 2024...",
leia-se: "... concedendo o prazo de 28 (vinte e oito) dias para a realização dos trabalhos,
e 10 dias para a entrega do relatório dos pagamentos, a contar de 26 de maio de 2024...".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI N° 1.015, DE 21 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado
com o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto na
Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora LUANA MACHADO DE ALMEIDA,
Coordenadora de Políticas Ambientais, CCE 1.10, para participar do Seminário Internacional sobre
Gestão de Áreas Protegidas, promovido pela Colorado State University e pelo Serviço Florestal
dos Estados Unidos (USFS), em Fort Collins, Colorado, Estados Unidos, no período de 12 de Julho
a 09 de Agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (08620.013241/2023-28).
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria de Pessoal CGGP/FUNAI n° 345, de 15 de dezembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 240, Seção 2, página 44, de 19 de dezembro
de 2023, de modo que,
onde se lê: "..., lotada na Coordenação Técnica Local em Canto Novo do
Parecis-RO, subordinada à Coordenação Regional de Cacoal-RO, ...",
leia-se: "..., lotada na Coordenação Técnica Local em Campo Novo do Parecis-
MT, subordinada à Coordenação Regional de Cuiabá-MT, ...".
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.220, DE 20 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13
de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.004496/2024-93,
resolve:
Nomear ANNA CLAUDIA BASTOS DE MOURA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Serviço de Ações de Monitoramento de Integridade, código CCE 1.06,
da Coordenação de Monitoramento de Integridade e Riscos, da Coordenação-Geral de
Controles, Riscos e Integridade, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.248, DE 21 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das
atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a
subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023,
bem como o contido no Processo nº 10128.007276/2024-11, resolve:
Designar NATÁLIA ALENCASTRO DINIZ, matrícula Siape nº 2133525, para exercer
o encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FCE
1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
e
Desenvolvimento 
Institucional,
da 
Secretaria-Executiva
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.259, DE 21 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13
de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10133.000047/2024-05,
resolve:
Designar GILMAR SALES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1795308, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção de Controle e Avaliação, código FCE 1.04,
da Coordenação-Geral de Atuária e Investimentos, do Departamento dos Regimes Próprios
de Previdência Social, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, deste Ministério.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.481, DE 21 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e
consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com
fundamento nos incisos III e IV do art. 127, no inciso IX do art. 117, nos incisos IV e XIII
do art. 132, no art. 168, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que consta no Parecer n.
00100/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (42052064) convalidado pelo Despacho de Aprovação
n. 00999/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (42052081), do Relatório da Comissão (41544559),
e tendo em vista o que contém no processo administrativo disciplinar n.º
35664.000133/2017-11, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de demissão aos servidores:
I - ANDRÉ RUBENS DARCIE, matrícula SIAPE n.º 1552420, ocupante do cargo de
perito médico federal, por ato de improbidade administrativa, com fundamento no art.
132, incisos IV e XIII, da Lei n.º 8.112, de 1990, com restrição de retorno ao serviço público,
nos moldes do parágrafo único do art. 137 do mesmo diploma legal;
II - LAURA NASCIMENTO TAVARES, matrícula SIAPE n.º 1499961, ocupante do
cargo de perito médico federal, por ato de improbidade administrativa e valer-se do cargo
para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública,
com fundamento no art. 132, incisos IV e XIII, este último combinado com o art. 117, inciso
IX, ambos da Lei n.º 8.112, de 1990, com restrição de retorno ao serviço público nos
moldes do parágrafo único do art. 137 do mesmo diploma legal; e
III - MARCELO MADER RODRIGUES, matrícula SIAPE n.º 1552426, ocupante do
cargo de perito médico federal, por ato de improbidade administrativa e valer-se do cargo
para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública
com fundamento no art. 132, incisos IV e XIII, este último combinado com o art. 117, inciso
IX, ambos da Lei n.º 8.112, de 1990, com restrição de retorno ao serviço público nos
moldes do parágrafo único do art. 137 do mesmo diploma legal.
Art. 2º Aplicar a pena de cassação de aposentadoria aos ex-servidores:
I - EDUARDO JAOUDE, matrícula SIAPE n.º 1538707, à época dos fatos, ocupante
do cargo de perito médico federal, por ato de improbidade administrativa e valer-se do
cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função
pública, com fundamento no art. 134 e art. 132, incisos IV e XIII, este último combinado
com o art. 117, inciso IX, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, com restrição de retorno ao
serviço público nos moldes do parágrafo único do art. 137 do mesmo diploma legal; e
II - NÉLSON GONÇALVES DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 1111952, à época dos fatos,
ocupante do cargo de perito médico federal, por ato de improbidade administrativa e valer-
se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da
função pública, com fundamento no art. 134 e art. 132, incisos IV e XIII, este último
combinado com o art. 117, inciso IX, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, com restrição de retorno
ao serviço público nos moldes do parágrafo único do art. 137 do mesmo diploma legal;
Art. 3º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.485, DE 21 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13
de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.005927/2024-39,
resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 1.209, de 23 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2024, seção 2, página 43.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.504, DE 20 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.134199/2024-80 e
14022.032754/2024-61, resolve:
Dispensar NELSON MITSURO UECHI, matrícula nº 0.886.127, CPF nº 294.XXX.XXX-
00, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04,
da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.505, DE 20 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.134199/2024-80 e
14022.032754/2024-61, resolve:
Designar FLAVIA RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 1.564.513, CPF nº
046.XXX.XXX-14, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.04, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto
Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.506, DE 20 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.082692/2024-15 e
14022.032771/2024-06, resolve:
Designar LILIA SABINA FERREIRA SARMENTO, matrícula nº 1.336.980, CPF nº
550.XXX.XXX-87, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.02, da Gerência-Executiva Marabá da Superintendência
Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.507, DE 20 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.100969/2024-91 e
14022.032772/2024-42, resolve:
Designar FRANCIS MACHADO GONÇALVES WAGNER, matrícula nº 3.349.404,
CPF nº 945.XXX.XXX-91, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da
Agência da Previdência Social Quaraí, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Uruguaiana
da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA

                            

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