DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 396, DE 20 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a
servidora EVANIA MARIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1095023, ocupante do cargo de
ADMINISTRADOR, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto
Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que
será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das
condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no
artigo 26,
§2º, média aritmética. Observado
o contido no processo
SEI nº
35014.062868/2024-12 e Protocolo de Requerimento GET 1859541536 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 169, DE 22 DE MAIO DE 2024
A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste-I
do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de
2022 e o art. 266 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n°
1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022,
resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 23 maio de 2024, a vacância do cargo efetivo de
Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora Lilian Andrade Rodrigues, matrícula
1948150, CPF Nº 361.XXX.168-05, Classe C, Padrão III do quadro permanente deste
Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art.
33 do inciso VIII, da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA HELENA PERRONE GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 430, DE 21 DE MAIO DE 2024
O
DIRETOR-SUPERINTENDENTE
DA 
SUPERINTENDÊNCIA
NACIONAL
DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
I do art. 381 da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, e o § 1º do art. 3º
da Portaria nº 1.156, de 21 de dezembro de 2023, resolve:
Art.
1º
Ficam
designados
para compor
a
Comissão
de
Fomento
da
Previdência Complementar Fechada (COFOM) os seguintes representantes:
I - Marcella Godoy Rocha, como representante titular da Previc, que a presidirá;
II - Nádia de Moura Chagas Souza, como representante suplente da
Previc;
III - Narlon Gutierre Nogueira, como representante titular da Secretaria do
Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social;
IV - Márcia Paim Romera, como representante suplente da Secretaria do
Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social;
V - Marcel Juviniano de Barros, como representante titular dos participantes e assistidos
das entidades fechadas de previdência complementar (Associação Nacional de Participantes de
Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão - ANAPAR);
VI - Antônio Bráulio de
Carvalho, como representante suplente dos
participantes e assistidos das entidades
fechadas de previdência complementar
(Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos
de Saúde de Autogestão - ANAPAR);
VII - Fernando Antônio Pimentel de Melo, como representante titular dos
patrocinadores e instituidores de entidades fechadas de previdência complementar
(Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado - APEP);
VIII - Herbert de Souza
Andrade, como representante suplente dos
patrocinadores e instituidores de entidades fechadas de previdência complementar
(Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado - APEP);
IX - Rodrigo Sisnandes Pereira, como representante titular das entidades
fechadas de previdência complementar (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de
Previdência Complementar - ABRAPP);
X - Silas Devai Júnior, como representante suplente das entidades fechadas
de previdência complementar (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de
Previdência Complementar - ABRAPP);
XI - Michelle Bezerra Lamounier, como representante titular do segmento das
EFPC Multipatrocinadas que administram mais de 30 planos de benefícios;
XII - Nilton César da Silva, como representante suplente do segmento das
EFPC Multipatrocinadas que administram mais de 30 planos de benefícios;
XIII - Marta Denise Maidanchen, como representante titular do segmento das EFPC
Instituidoras que administram planos de benefícios com mais de quatro mil participantes;
XIV - Érika Cassinelli Palma, como representante suplente do segmento das EFPC
Instituidoras que administram planos de benefícios com mais de quatro mil participantes;
XV - Marco Aurélio Viana, como representante titular do segmento das EFPC
regidas pela Lei Complementar nº 108 que administram mais de 10 planos de benefícios;
XVI - Luiz Ferreira Xavier Borges, como representante suplente do segmento das
EFPC regidas pela Lei Complementar nº 108 que administram mais de 10 planos de benefícios;
XVII - Marcelo Domingos Pezuitto, como representante titular do segmento das
EFPC regidas pela Lei Complementar nº 109 que administram mais de 10 planos de benefícios;
XVIII - Carlos Eduardo Brasil Pereira, como representante suplente do segmento das
EFPC regidas pela Lei Complementar nº 109 que administram mais de 10 planos de benefícios;
XIX - Victor de Freitas Sodré, como representante titular do segmento das
EFPC que administram plano família ou plano setorial;
XX - Denílson Queiroz Gomes Ferreira, como representante suplente do
segmento das EFPC que administram plano família ou plano setorial;
XXI - Cícero Rafael Barros, como representante titular do segmento das EFPC que
administram planos de benefícios para servidores públicos com mais de quatro mil participantes; e
XXII - Edmílson Enedino das Chagas, como representante suplente do
segmento das EFPC que administram planos de benefícios para servidores públicos com
mais de quatro mil participantes.
Art. 2º Incumbe à presidente da Comissão de Fomento da Previdência
Complementar Fechada, nos termos do inciso III do art. 9º da Portaria nº 1.156, de 2023,
convocar, observada uma antecedência mínima de dez dias úteis, a primeira reunião ordinária da
COFOM, de acordo com o prazo estipulado no disposto no caput do art. 12 da mesma Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO PENA PINHEIRO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 647, DE 22 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023,
e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, EMERSON CORAIOLA YINDE KLOSS, ministro de segunda
classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da missão do Brasil
junto às Nações Unidas, em Nova York, para a embaixada Brasil em Assunção, designando-
o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.
MAURO VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 288, de 22/02/2024, da SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 26/02/2024, seção 2, p. 82,
onde se lê: "Descomissionar IVAN ABDALLA SÁ FORTES CLAVERY, primeiro-
secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de
conselheiro na embaixada do Brasil em Zagreb, a contar de 31 de janeiro de 2024",
leia-se: "Descomissionar IVAN ABDALLA SÁ FORTES CLAVERY, segundo-secretário
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de primeiro-
secretário na embaixada do Brasil em Zagreb, a contar de 31 de janeiro de 2024".
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 461, DE 22 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nomear ADAUTO MARTINS SOARES FILHO, matrícula no SIAPE nº 2684228, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, código 20.0041, do
Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 476, DE 21 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 15 de abril de 2024, LEONEL GUSTAVO
FERREIRA DA SILVA, matrícula no SIAPE nº 1.622.621, da Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço de Controle e Contratos, FCE 1.05, código 24.0157, do Hospital Federal da
Lagoa, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 358, DE 8 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar, para 1º de setembro de 2023 a 1º de março de 2024, o período do
afastamento do País, com ônus para a CAPES, publicado no Diário Oficial da União nº 89,
de 11 de maio de 2023, Seção 2, página 61, do servidor THIAGO SILVA TORRES, matrícula
SIAPE nº 1568257, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia
Evandro Chagas, da Fundação Oswaldo Cruz, à luz do que consta no Processo SEI nº
25029.000235/2023-17.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 387, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ARTHUR DE ALMEIDA MEDEIROS,
matrícula SIAPE nº 1084571, Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, do
Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde, com a finalidade de participar da 17ª Sessão da Conferência dos Estados Partes
na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), na Organização das
Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque - EUA, no período de 9 a 15 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.060870/2024-44).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 389, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere o item III e Parágrafo único do Art. 13 da Seção 1 do Capítulo III do Anexo
I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; e, considerando o disposto no art.
15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058,
de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais, GSISTE-SISG, de Nível
Superior, de Órgão Setorial, código 01G.021, à servidora LETICIA BIAS DE ANDRADE,
Administradora, matrícula SIAPE nº 2126700, ficando revogada, a contar de 25 de março
de 2024, a concessão feita à servidora DANIELE THATY SOARES DA SILVA, Administradora,
matrícula SIAPE nº 2172546.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 390, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Designar CASSIANA PERINAZZO DA VEIGA SCHIO, matrícula SIAPE nº 2744702,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05,
código nº 16.0145, da Coordenação de Desenvolvimento Estratégico de Pessoas, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos,
da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da referida função, THAIS DE SOUZA ANDRADE
PANSANI, matrícula SIAPE nº 2115110.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

                            

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