DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 412, DE 20 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.063615/2023-72 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério 
da
Saúde,
conforme
o
Parecer
nº
00129/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação nº
01219/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e nº 01813/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota
como razões de decidir, resolve:
DEMITIR OLGA VELOSO DA SILVA OLIVEIRA, tecnologista, matrícula no SIAPE nº
1856129, lotada na Coordenação de Assistência/INCA, responsável pela prática de abandono
de cargo e de inassiduidade habitual, definidos nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo diploma legal.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 413, DE 20 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.060226/2023-95 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério 
da
Saúde,
conforme
o
Parecer
nº
00114/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação nº
01568/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e nº 01837/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota
como razões de decidir, resolve:
DEMITIR JANAYNA MARIA DE LIMA SANTOS ELIAS, auxiliar de enfermagem,
matrícula SIAPE nº 1201579, cedida ao Hospital Municipal Philippe Pinel, no Rio de
Janeiro/RJ, responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual,
definidos nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo diploma legal.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 416, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora JANNE RUTH NUNES NOGUEIRA,
matrícula SIAPE nº 3308675, Assessora Técnica Especializada da Coordenação-Geral de
Alimentação e Nutrição, do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde, da
Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar de missão no
âmbito do Programa de Cooperação Técnica Bilateral Brasil-Moçambique - BRA/13/008 -
Fortalecimento da Governança em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), em Maputo -
Moçambique, no período de 8 a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado (Processo SEI nº 25000.069479/2024-13).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 417, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MARINA MOREIRA COSTA
PITTELLA, matrícula SIAPE nº 1650515, Coordenadora-Geral de Planejamento de Assuntos
Internacionais em Saúde, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério
da Saúde, com a finalidade de participar da reunião do Comitê Coordenador da Reunião
de Ministros da Saúde do Mercosul, e de assessorar a ministra da Saúde na LIV Reunião
de Ministros de Saúde do Mercosul e Estados Associados, promovidas pela Presidência
Pro Tempore do Paraguai 2024, em Assunção - Paraguai, no período de 11 a 15 de
junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo nº 25000.067015/2024-
64).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 418, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar, para 25 de maio a 2 de junho de 2024, inclusive trânsito, o período do
afastamento do País, com ônus para o MS, publicado no Diário Oficial da União nº 82, de
29 de abril de 2024, Seção 2, página 71, do servidor ALEXANDRE PEÑA GHISLENI,
matrícula SIAPE nº 1180994, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do
Ministério da Saúde, devido à necessidade de permanência em Genebra - Suíça até o final
da agenda da 77ª Assembleia Mundial da Saúde (Processo SEI nº 25000.047909/2024-
38).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 419, DE 21 DE MAIO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DA 
SAÚDE, 
no
uso 
da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de
2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora DENISE APARECIDA RAMOS DO
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1212780, Técnica em Saúde Pública do Instituto de
Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a
finalidade de participar do Fórum Mundial e 34ª Feira Internacional Líder da Cúpula de
Inovação de Tecnologias e Serviços para a Indústria de Processos - ACHEMA 2024, em
Frankfurt - Alemanha, no período de 8 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito, com
ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25386.001065/2024-00).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 457, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI n.º 25001.014624/2023-20, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor VANDERLEI MOURA, ocupante do cargo efetivo de Agente
de Combate às Endemias, matrícula SIAPE nº 1433839, pertencente ao quadro de pessoal deste
Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ, em
conformidade com o Convênio SUS nº 205/2021 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 214,
seção 3, de 16 de novembro de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de São João de Meriti, representado por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 458, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI n.º 25001.003876/2024-12, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor PAULO ROBERTO ESTEVAM DA CONCEIÇÃO, ocupante do
cargo efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0513370, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói/RJ,
em conformidade com o Convênio SUS nº 147/2021 (extrato de Termo Aditivo publicado no
Diário Oficial da União n.º 135, seção 3, de 20 de julho de 2021), firmado entre o Ministério da
Saúde e a Prefeitura Municipal de Cabo Frio/RJ, representado por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói/RJ, a observância dos procedimentos de
gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 459, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do
art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n. º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI n. º 25001.002409/2024-67, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor PAULO ROBERTO MONCORES FACHAS, ocupante do cargo
efetivo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE 0633547, pertencente ao quadro de pessoal deste
Ministério, para exercício junto Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, em
conformidade com o Extrato de Termo Aditivo nº 181/2021 (extrato publicado no Diário Oficial
da União n.º 131, seção 3, de 13 de julho de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a
Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu/RJ, a observância dos procedimentos
de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 460, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI n.º 25001.004545/2024-91, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CÉLIA FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 1203949, pertencente ao quadro de pessoal
deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em
conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023 (extrato de Termo Aditivo publicado no Diário
Oficial da União n.º 118, seção 3, de 23 de junho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde
e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de
pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243,
de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 461, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI n.º 25021.000236/2024-12, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ MARCELO MARQUES, ocupante do cargo efetivo de
Agente de Saúde, matrícula SIAPE nº 492116, pertencente ao quadro de pessoal deste
Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de General Maynard/SE, em
conformidade com o Convênio SUS nº 287/2021 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 212,
seção 3, de 11 de novembro de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de General Maynard, representado por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe e à
Secretaria Municipal de Saúde de General Maynard/SE, a observância dos procedimentos de
gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES