DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 462, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI n.º 25001.003828/2024-16, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCOS AURELIO LUCIANO, ocupante do cargo efetivo de
Agente de Combate às Endemias, matrícula SIAPE 1431024, pertencente ao quadro de pessoal
deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ, em
conformidade com o Convênio SUS nº 120/2022 (extrato de Termo Aditivo publicado no Diário
Oficial da União n.º 218, seção 3, de 21 de novembro de 2022), firmado entre o Ministério da
Saúde e a Prefeitura Municipal de Belford Roxo, representado por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 464, DE 20 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI n.º 25057.010784/2023-54, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora RACHEL MAGALHÃES RIBEIRO, ocupante do cargo
efetivo de Fisioterapeuta, matrícula SIAPE 2499281, pertencente ao quadro de pessoal
deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Caxambu/MG,
em conformidade com o Convênio SUS nº 15/2024 (Publicado no Diário Oficial da União n.º
91, seção 3, de 13 de maio de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Caxambu/MG, representado por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais e à Secretaria Municipal de Saúde de Caxambu/MG, a observância dos procedimentos
de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 465, DE 20 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que
constam do Processo n.º 25064.000851/2024-14, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCO DE ALMEIDA CARDOSO, matrícula SIAPE 1163713,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital de Saúde
Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami, da Secretaria de Saúde Indígena,
deste Ministério CCE 1.13, código n.º 36.0285, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensado do referido encargo
FRANCISCO DA SILVA SANTOS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 122, DE 22 DE MAIO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora JOANITA GOMES DA
SILVA, no Cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula nº 530301, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em
Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º,
II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.000895/2022-99).
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 123, DE 22 DE MAIO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS N º 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora NIEDGE DA SILVA
FERREIRA DE LIMA, no Cargo de Auxiliar de enfermagem, Matrícula nº 530281, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em
Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 2º, I, II
e III, § 1º, II da EC nº 41/03. (Processo nº 25020.001021/2019-53).
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA, Nº 148, DE 22 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1º. Conceder pensão por morte a senhora MARIA DURCE REIS AMORIM,
companheira do ex-servidor MANOEL FELIX ROCHA, matriculas 1028752/551086, Auxiliar
Operacional Serviços Diversos, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Saúde, falecido em 31.03.2024, com fundamento nos Art.215 e217, inciso III e Art. 8º, § 1º e
Art. 9º da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da
Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.
Art. 2º . Os efeitos desta portaria entram em vigor em 31 de março de 2024,
data do óbito. (Processo n º 25014.000617/2024-82).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 94, DE 20 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - CORRIGIR o código do fundamento legal da aposentadoria na Portaria de
Pessoal nº 84, de 30 de Abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02 de maio de 2024.
Onde se lê: "com base no Fundamento Legal: Inciso II, § 1º, Art. 10, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 (Código: 49029)".
Leia-se: "com base no Fundamento Legal: Inciso II, § 1º, Art. 10, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 (Código: 49028)".
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
P I AU Í
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 23 de 23/04/2024, publicado no Boletim de Serviço nº 87, de
07/05/2024, referente à concessão de pensão vitalícia a MARIA DAS GRACAS PORTELA
TEIXEIRA, na qualidade de cônjuge do servidor aposentado JOMAR BARROS TEIXEIRA ,
Matrícula SIAPE nº 0570941 (Processo: 25015.000332/2024-31)
- Onde se lê: "(...) Classe "S", Padrão III, Nível intermediário";
-Leia-se: "(...) Classe "S", Padrão III, Nível Superior".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 481, DE 20 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.015452/2021-40, tendo relacionado o de nº 25001.015447/2021-37 e o de nº
25001.015575/2021-81, resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 416, DE 06 DE ABRIL DE 2023, publicada no
Diário Oficial da União de Nº 69, de 11.04.2023, Seção 02, página: 55, que concedeu
pensão ao Filho Maior Inválido INÁCIO DIEGUES DA CUNHA, em face do falecimento
ocorrido em 08.10.2021, do ex-servidor INÁCIO GONÇALVES DA CUNHA, Matrícula SIAPE nº
0.307.160: Onde se lê: " [...], em face do falecimento ocorrido em 26/11/2020 do ex-
servidor INÁCIO DIEGUES DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 0.307.160, Técnico em Radiologia
24h, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2, a
contar de 08/11/2021, da data do requerimento, em razão do disposto no artigo 219, da
Lei 13.846/2019. ,[...] ",Leia-se: " [...], em face do falecimento ocorrido em 08/10/2021 do
ex-servidor INÁCIO GONÇALVES DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 0.307.160, Técnico em
Radiologia 24h, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Aposentado do Quadro de
Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte
de 1/2, a contar da data do óbito do ex-servidor, em razão do disposto na redação dada
pela Lei nº 13.846/2019 para o artigo 219 da Lei nº 8.112/90.[...] "
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 482, DE 20 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.000404/2024-08, resolve:
Conceder pensão à Companheira MARIA APARECIDA BATISTA DE LIMA, com
fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 14/12/2023
do ex-servidor SEBASTIÃO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 616.150, Auxilio Operacional de
Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão "IV", Aposentado do Quadro de
Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar
da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 483, DE 20 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.011232/2023-17, resolve:
Reconsiderar a decisão de indeferimento, proferida pela PORTARIA SEGEP/RJ Nº
1, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico Nº 3, de 15 de
Janeiro de 2023 e CONCEDER Pensão à Companheira MARIA MARQUES, com fundamento
nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, em face do falecimento ocorrido em 25/07/2023,
do ex-servidor JOSE RIBAMAR BANDEIRA DE AGUIAR, SIAPE 0.226.931, Agente de Portaria,
Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

                            

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