DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 618 FUNASA, DE 21 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Nomear ADRIANO PARENTE DE SOUSA para exercer o cargo comissionado
executivo de Assistente Técnico da Auditoria Interna da Fundação Nacional de Saúde,
(FUNASA), código CCE 2.05. (25100.001192/2024-50).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 630 FUNASA, DE 22 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com
fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar MARIA APARECIDA DA COSTA NASCIMENTO para exercer o encargo de
substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios,
da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Piauí, código FCE 1.07.
(NUP 25235.000137/2024-17).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 633 FUNASA, DE 22 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com
fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar DELICIO DE PAULA FERREIRA para exercer o encargo de substituto
eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento
de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação
Nacional de Saúde em Tocantins, código FCE 1.07. (NUP 25167.000045/2024-98).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 582, DE 17 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 1.421 de 19/10/2023, publicada
no D.O.U. nº 201 de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de
outubro de 2022, publicado no DOU de 06/10/2022 e demais informações que constam do
Processo Judicial nº 0000979-69.2016.4.01.3901, resolve:
Art. 1º - Conceder a partir de 28/02/2014, pensão a Acemar Aguiar Fernandes,
como companheiro da instituidora Gicélia Paixão Sampaio, matrícula SIAPE 0478958,
aposentada no cargo de Atendente, Classe "S", Padrão III, com base no Parecer de Força
Executória nº 00194/2024/GC-EXEC/EADM1/PGF/AGU e NUP nº 00407-012913/2024-81.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
efeitos financeiros a partir da data da efetiva implantação.
ASS MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do
servidor (a):
Nº 504 - JOÃO CARLOS CANOSSA PEREIRA MENDES, Tecnologista em Saúde Pública e Ed i t o r
Executivo da Editora Fiocruz, SIAPE 2194747, com a finalidade de participar da 3ª Feira do
Livro de Madri (FLMadri) na tripla qualidade: de Editor Executivo da Editora Fiocruz; de
Diretor de Comunicação da Associação Brasileira das Editoras Universitárias (ABEU); e de
Vice-presidente para a Região Atlântica da Associação das Editoras Universitárias da
América Latina e Caribe (EULAC), em Madrid, na Espanha, pelo período de 01/06/2024 a
09/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n°
25380.001773/2024-92).
Nº 505 - MARCIA CHRISTINA VASCONCELOS ARCHER DA MOTTA, Especialista em Saúde
Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIO-MANGUINHOS, SIAPE nº
2239541, com a finalidade de participar do "Curso Introdutório para o Desenvolvimento e
Fabricação de Produtos Biológicos", com base no objetivo da OMS na expansão da
capacidade de produção de países em desenvolvimento e divulgação de tecnologia de alto
valor agregado, em Seul, na Coréia do Sul, pelo período de 01/06/2024 a 16/06/2024,
inclusive
trânsito,
com
ônus
limitado,
vencimentos
mantidos
(Processo
n°
25386.000931/2024-37).
Nº 506 - TATIANA SANJUAN GANEM WAETGE, Analista de Gestão em Saúde do Instituto de
Tecnologia em Imunobiológicos - BIO-MANGUINHOS, SIAPE nº 1356649, com a finalidade
de participar do "Curso Introdutório para o Desenvolvimento e Fabricação de Produtos
Biológicos", com base no objetivo da OMS na expansão da capacidade de produção de
países em desenvolvimento e divulgação de tecnologia de alto valor agregado, em Seul, na
Coréia do Sul, pelo período de 01/06/2024 a 16/06/2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000933/2024-26).
Nº 507 - TERESA CRISTINA ANDREIA DE CARVALHO, Tecnologista em Saúde Pública do
Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIO-MANGUINHOS, SIAPE nº 2236539, com a
finalidade de participar do "Curso Introdutório para o Desenvolvimento e Fabricação de
Produtos Biológicos", com base no objetivo da OMS na expansão da capacidade de
produção de países em desenvolvimento e divulgação de tecnologia de alto valor agregado,
em Seul, na Coréia do Sul, pelo período de 01/06/2024 a 16/06/2024, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000935/2024-15).
Nº 508 - JANINE BONIATTI, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência desta Fundação,
SIAPE nº 2653360, com a finalidade de participar da "Bio International Convention 2024",
visando prospecção de equipamentos, tecnologias, expertises e possibilidades de projetos
técnico-científicos. Além disso, realização de reunião técnica (University Maryland, NHI e
Incotec). Em San Diego, Baltimore e Salinas, Estados Unidos, pelo período de 01/06/2024
a 14/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n°
25380.001926/2024-00).
Nº 514 - CASSIA DIAS PEREIRA, Analista de Gestão em Saúde da Presidência desta
Fundação, SIAPE nº 1604944, com a finalidade de participar da "Bio International
Convention 2024", visando prospecção de equipamentos, tecnologias, expertises e
possibilidades de projetos técnico-científicos, em San Diego, nos Estados Unidos, pelo
período de 01/06/2024 a 10/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n° 25380.001902/2024-42).
Nº 515 - JORGE CARLOS SANTOS DA COSTA, Tecnologista em Saúde da Vice-Presidência de
Produção e Inovação em Saúde desta Fundação, SIAPE nº 1355585, com a finalidade de
participar da "Bio International Convention 2024", visando prospecção de equipamentos,
tecnologias, expertises e possibilidades de projetos técnico-científicos, em San Diego, nos
Estados Unidos, pelo período de 01/06/2024 a 10/06/2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.001846/2024-46).
Nº 516 - SANDRA PEREIRA SOARES, Analista de Gestão em Saúde Pública da Presidência
desta Fundação, SIAPE nº 064653491, com a finalidade de participar da "Bio International
Convention 2024", visando prospecção de equipamentos, tecnologias, expertises e
possibilidades de projetos técnico-científicos, em San Diego, nos Estados Unidos, pelo
período de 01/06/2024 a 10/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n° 25380.001847/2024-91).
Nº 517 - FERNANDO ARIEL GENTA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo
Cruz, SIAPE nº 15563023, com a finalidade de dar continuidade nas atividades do
desenvolvimento do projeto de intercambio Brasil-Bélgica "Desvendando interações
moleculares entre vetores triatomíneos e o parasita Trypanosoma cruzi: Abordagem
proteômica, bioquímica e fisiológica", (Unveiling Molecular Interactions Between Triatomine
Vectors And The Parasite Trypanosoma Cruzi: Proteomic, Biochemical And Physiological
Approach), em Charleroi, na Bélgica, pelo período de 01/06/2024 a 31/08/2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000359/2024-36).
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 509, DE 22 DE MAIO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Dispensar, a pedido, EMILIO MARTINS FOLGADO FILHO, do encargo de
substituto eventual, da chefia do Serviço de Contabilidade da Coordenação de Finanças
Públicas, código 45.0055, FCE 1.05, da COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO da
Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 513, DE 22 DE MAIO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz e da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº.6.066, de 11 de julho de 2022, e em cumprimento ao
disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a partir de 15 de outubro de 2021 e
demais informações que constam do Processo SEI nº 25380.001995/2024-13, resolve:
Art. 1º - Ceder, a contar da publicação deste ato, o servidor Rivaldo Venâncio
da Cunha, Matrícula no Siape nº. 6463313, ocupante do cargo de Especialista em C&T,
Produção e Inovação em Saúde Pública, Classe S, Padrão I, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para exercer a Função Comissionada de Diretor de
Programa, FCE 3.15, código 32.0002, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do
Ministério da Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar da publicação.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
MARIO SANTOS MOREIRA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 511, DE 22 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do
servidor (a):
Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 89, Portaria nº 448 de 09 de
maio de 2024, Seção 2, página 51, do CASSIA DIAS PEREIRA, Analista em Saúde Pública da
Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1604944, onde se lê: Processo 25383.001459/2024-
18-SEI, leia-se 25380.001459/2024-18-SEI.
MÁRIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 788, DE 22 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso XIV, do anexo I do Decreto nº 11.779, de
13 de novembro de 2023;
Considerando a relevância da atividade agrícola para o desenvolvimento
econômico, social e ambiental;
Considerando o interesse dos entes aqui representados no aperfeiçoamento
das condições de trabalho na cafeicultura no Estado de São Paulo;
Considerando a necessidade de promover a formalização dos contratos de
trabalho e sua relação com o Programa Bolsa Família e outros programas
governamentais;
Considerando a necessidade de promover ações proativas e preventivas com
vistas a fomentar o trabalho decente;
Considerando a necessidade de disseminar práticas exemplares em plena
consonância e total cumprimento das obrigações legais; e
Considerando a valorização do diálogo social e da negociação coletiva para
resolução de conflitos de forma inclusiva, bem como para construção de soluções
quanto as relações de trabalho na cadeia produtiva do café em São Paulo em
consonância com o Pacto pela adoção de boas práticas trabalhistas e garantias de
trabalho decente na Cafeicultura no Brasil, resolve
Art. 1º Instituir Mesa Estadual do Pacto do Café em São Paulo.
Art. 2º A mesa será composta pelos seguintes membros:
I - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo:
a) titular: Marcus Alves de Mello.
b) suplentes: Antônio
Fojo da Costa, Cornélia Maria
Paula da Silva,
Guilherme Besse Garnica.
II - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo:
a) titular: Karoline Costa Simão,
b) suplente: Marina Marangon.
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