DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
III - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São
Paulo - FETAESP:
a) Titular: Roberto dos Santos.
IV - Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo-
F E R A ES P :
a) titular: Jotalune Dias dos Santos.
V - Representante Estadual dos Trabalhadores e Empregados na Agricultura
do Estado de São Paulo - FETRAGRO-SP:
a) titular: Paulo Oyamada,
b) suplentes: Daniel Bellamoli Urbano e Maria Aparecida Urbano.
VI - Ministério Público do Trabalho de São Paulo MPT 15ª Região:
a) titular: Everson Carlos Rossi.
Parágrafo único. O representante da instituição mencionada no inciso "VI"
desempenhará o papel de observador na Mesa do Pacto do Café no Estado de São
Paulo, com permissão para fazer uso da palavra e apresentar sugestões para textos de
propostas.
Art. 3º A Coordenação da Mesa Estadual do Pacto do Café será exercida
pelo representante titular da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em
São Paulo.
Art. 4º A participação na Mesa Estadual do Pacto do Café será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 5º Os suplentes designados poderão substituir os titulares, desde que
notifiquem a substituição com uma antecedência mínima de 24(vinte e quatro) horas
em relação à data programada para a realização das reuniões.
Art. 6º A Mesa Estadual do Pacto do Café realizará reuniões a cada 60
(sessenta) dias com o objetivo de avaliar e deliberar sobre a implementação do Pacto
Nacional do Café sobre boas práticas trabalhistas e garantia de trabalho decente no
Setor da Cafeicultura em São Paulo.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
Ministério dos Transportes
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.555, DE 21 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 1.241,
de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2024, e
considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021,
no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066,
de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023,
e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.016820/2024-16, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão do servidor FABIANO DOS SANTOS BARROS, matrícula SIAPE
n.º 2062364, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal
deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para atuar na Corregedoria do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com percepção da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, Nível Intermediário, nos termos do Decreto n.º 10.334, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
comunicar a frequência do servidor cedido, mensalmente, ao DNIT.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar de sua publicação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
PORTARIA Nº 2.499, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da
União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45
de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020 e tendo em vista o
processo nº 50602.001361/2024-48, resolve:
Art. 1º. Restabelecer o pagamento do benefício de pensão a LYDIA LEMOS
PAMPLONA, CPF 223.190.***-**, tendo em vista a realização da prova de vida anual.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO BENITAH BATISTA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA Nº 2.302, DE 08 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da
União no dia 10 de maio de 2024, na Seção 2, página 47,
ONDE SE LÊ: "Esta Portaria tem efeitos a partir da data de 08 de maio de 2024."
LEIA-SE: "Esta Portaria tem efeitos a partir da data de 09 de maio de 2024."
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 120.377, DE 21 DE MAIO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe
confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de
21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a FLAVIA ARANTES COSTA pensão civil por morte, a partir de 11 de
abril de 2024, como beneficiária do instituidor JOSE CARLOS JACOB DE CARVALH O,
matrícula 5.359.950-0, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro
de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea
'c', item 5, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente
a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo
servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo
de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 269374.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 120.380, DE 21 DE MAIO DE 2024
O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de
Pessoas, substituto, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art.
2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no
processo eletrônico (PE) 269422, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de técnico do Banco Central do Brasil, classe
especial, padrão IV, ocupado por RENATO IVAN FILHO, matrícula 8.549.136-5, a contar de
9 de maio de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE FLAVIO RODRIGUES DA SILVEIRA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.448, DE 21 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
ARIANA FRANCES
CARVALHO DE
SOUZA, Ouvidora-Geral
da União,
da
Controladoria-Geral da União, no período de 09 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito,
com ônus, para integrar a delegação brasileira na Conferência dos Estados Partes da
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), que ocorrerá nos dias 10
a 14 de junho de 2024, na Cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América (Processo
n.º 00190.103262/2024-11).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
PORTARIA N° 1.451, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO
NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
VIII, do art. 120, da Portaria Normativa nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 00215.100009/2024-80,
resolve:
DISPENSAR JORGE RICARDO GONÇALVES CELESTINO TORRES, Auditor Federal de
Finanças e Controle, do encargo de substituto do Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do
Núcleo de Ações e Controle 3 (NAC3) da Controladoria Regional da União no Estado de
Pernambuco, a contar do dia 1º de fevereiro de 2024.
PAULO ROBERTO ALVES CAVENDISH
PORTARIA N° 1.452, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO
NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
VIII, do art. 120, da Portaria Normativa nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 00215.100009/2024-80,
resolve:
DESIGNAR PAULO RAFAEL BARRETO MENDES, para substituir a Chefe de Serviço,
código FCE 1.05, do Núcleo de Ações e Controle 2 (NAC2) da Controladoria Regional da
União no Estado de Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
PAULO ROBERTO ALVES CAVENDISH
PORTARIA N° 1.453, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO
NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
VIII, do art. 120, da Portaria Normativa nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 00215.100009/2024-80,
resolve:
DESIGNAR ELIANA SIMÕES DE LIMA E SILVA, para substituir o Chefe de Serviço,
código FCE 1.05, do Núcleo de Ações e Controle 3 (NAC3) da Controladoria Regional da
União no Estado de Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
PAULO ROBERTO ALVES CAVENDISH
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA N° 1.437, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da
Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso
VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no
Processo nº 00190.104233/2024-76, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 16 de maio de 2024, com fundamento no artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pela servidora
ANA CAROLINA GOMES MELLÃO HADAD, matrícula SIAPE nº 1270279, classe A, padrão I.
Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no
art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
PORTARIA N° 1.456, DE 22 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 594, de 14 de fevereiro
de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, c/c o art. 34, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo n.º 00190.104390/2024-
81, resolve:
EXONERAR, a pedido, RENATO MACHADO DE SOUZA do cargo de Auditor
Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, classe S, Padrão IV, com
base no caput do art. 34 da Lei n.º 8.112/90, a contar de 21/5/2024, ficando vago o cargo
que atualmente ocupa, de acordo com o art. 33, inciso I, da referida lei.
ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO