DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO I
CARGO: Analista Judiciário/ Área Judiciária
.
Controle de Vaga
Class.
Candidato(a)
Origem da vaga
.
35
29
JOSE YURI DOS ANJOS SANTANA
Aposentadoria de Maria Tereza Freitas Gonçalves
CARGO: Técnico Judiciário/ Área Administrativa
.
Controle de vagas
Class.
Candidato
Origem da vaga
.
87
110º
ERIKA PEREZ CERQUEIRA
Aposentadoria de Irene Santos Neves
ANEXO II
CARGO: Analista Judiciário/ Área Judiciária
TORNAR SEM EFEITO:
.
Controle de vagas
Class.
Candidato
Motivo
.
35
29º
JOSE YURI DOS ANJOS SANTANA
Já nomeado e empossado para mesmo cargo na lista de Cota Negro - 2ª CN.
NOMEAR PARA MESMA VAGA:
.
Controle de vagas
Class.
Candidato
Origem
.
35
31º
THAMIRYS DE FATIMA RUFINO PERUZINI
Aposentadoria de Maria Tereza Freitas Gonçalves
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 250, DE 20 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção
pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada
no PROAD n.º 23609/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c
o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da
Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:
DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º
12.618/2012, que será devido ao servidor Ronaldo Soares de Sousa, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal
efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por
invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da
União, corresponde ao montante de R$17.808,58 (dezessete mil oitocentos e oito reais e
cinquenta e oito centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da
Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na
forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor
apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 32/SGP, DE 22 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento e demais informações
constantes do e-SAP DP 6389/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 14-05-2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o
artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área
de Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional
do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor KALEB SANTOS COSTA em outro
cargo público inacumulável.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1º.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 52, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 3910/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA AURILEIDE ROCHA
LOBO (matrícula n.º 201.309.684), no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, classe "C", padrão 13, com base no art. 20 da EC n.º 103, de 2019,
com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do seu cargo efetivo
(vencimento básico e GAJ, conforme art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, com redação dada
pela Lei n.º 12.774/2012), acrescidos da gratificação adicional por tempo de serviço, no
percentual de 6% (seis por cento), na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90,
na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-
45/2001), da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da
incorporação de 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Agente Especializado -
FC-02, e 3/5 (três quintos) da função comissionada de Responsável pelo Setor de
Notificações - FC-02, transformados em décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação
original, arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído
pela MP n.º 2.225-45/2001, arts. 2º e 3º da Lei n.º 9.624/98 e art. 11 da Lei n.º
11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º
8.911/94 e art. 13 da Lei n.º 9.624/98, e do Adicional de Qualificação de Pós-
graduação - AQ, em razão da conclusão de curso de Especialização (art. 14, § 5º, e art.
15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006), com reajustamento de acordo com os servidores
da ativa, na forma do disposto no § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do art. 20 da EC n.º
103, de 2019, com vigência a contar da publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 53, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no
uso de
suas atribuições
legais e
regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 3513/2024, resolve:
Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO TRT CGP n.º 093 de
17 de março de 1998, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora BENEDITA
ELISA DE MACEDO NUNES, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente
identificada -VPNI, decorrente da incorporação de 10/10 (dez décimos) da Função
Comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (art. 3º da Lei n.º
8.911/94, art. 15 da Lei n.º 9.527/97 e art. 2º da Lei n.º 9.624/98, c/c o art. 11 da Lei
n.º 8.911/94), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei
n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei
(22.12.2023).
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATOS SLP DE 21 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD n.º
9189/2024, resolve:
Nº 51 - Conceder, a partir de 9/4/2024, pensão por morte à MARIA MIRIAM E SILVA
PERETTA, viúva do servidor inativo Vitor José Peretta, aposentado em 10/2/2015, no cargo
de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, e falecido em 9/4/2024, com
cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por
cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos
proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal,
artigo 23, caput, e § 4º, e artigo 24, § 2º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019,
artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea
c, item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso
VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observando-se, ainda, os termos do
artigo 11, parágrafo único, da Lei n 11.416/2006 (Incluído pela Lei nº 14.687/2023).
SAMUEL HUGO LIMA
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
8154/2024, resolve:
Nº 54 - Conceder aposentadoria ao servidor LUIS CARLOS MACHADO, no cargo de Analista
Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005 c/c artigo 3º e artigo 26, caput, e § 1º da Emenda Constitucional nº
103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º da Lei nº 12.618/2012, observando-se, ainda, os
termos do artigo 16, § 3º da Lei nº 11.416/2006 (Incluído pela Lei nº 14.687/2023).
SAMUEL HUGO LIMA
ATOS CPV DE 20 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD n.º 10544/2024, resolve:
Nº 85 - Nomear MATHEUS MARON FERREIRA, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da
Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de
habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, classe A,
padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da
posse em cargo inacumulável de Marina Batista Ogino.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD n.º 10554/2024, resolve:
Nº 86 - Nomear DANIEL APARECIDO DA SILVA TERASSI, nos termos dos artigos 5°, parágrafo
2º, 9º, item I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como do artigo 37,
inciso VIII, da Constituição Federal, e da Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989,
regulamentada pelo Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para exercer em caráter
efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área
Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
em vaga decorrente da aposentadoria de Adriana Maria Borges de Abreu.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 514, DE 21 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 11298/2024, resolve:
Dispensar, a partir de 21 de maio de 2024, NILVA BUZON ZOLLA, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente de Diretora de Secretaria FC-05, bem como da
designação para exercer as atividades de Administradora de Rede Local, efetivada pela
Portaria SPV n.º 138, de 19/2/2003, publicada no DOE-PJ em 10/3/2003, pág. 1, na Vara do
Trabalho de Bebedouro.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 22 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Nº 518 - Designar, a partir de 22 de maio de 2024, BRUNO CORREA MANCINI, Analista
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para
ter exercício na Seção de Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência, dispensando-o da
função comissionada de Assistente FC-02, na Seção de Controle de Encargos e Portarias, da
Secretaria de Gestão de Pessoas.