DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 11425/2024, resolve:
Nº 519 - Dispensar, a partir de 22 de maio de 2024, EDUARDO JOSE DE FARIA GUIMARÃ ES ,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na 2ª Vara do Trabalho de Jacareí.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE Nº 1.477, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo PROAD nº 6.638/2024,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, § 13, da Constituição Federal, incluído pela
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 24 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Readaptar o servidor PAULO ROBERTO DRAGALZEW, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal, vago em decorrência da aposentadoria
do servidor HILDÊTH CARDOSO FILHO, concedida por meio da Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº
497/2024, publicada no Diário Oficial da União em 1º de março de 2024.
Art. 2º Manter o pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) ao servidor
PAULO ROBERTO DRAGALZEW, em face da garantia constitucional de manutenção da
remuneração do cargo de origem.
Art. 3º Manter o servidor PAULO ROBERTO DRAGALZEW lotado na Secretaria da
14ª Vara do Trabalho de Goiânia.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATOO SEGEP.PR Nº 74, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1861/2024, resolve:
Reconhecer que o servidor ALYSSON MESSIAS DA SILVA, Técnico Judiciário -
Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Ciência da Computação, substituiu
EDER SANTANA FREIRE, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), nos dias 13 e 14/5/2024, em virtude da
participação do titular e da substituta legal no evento presencial "Oficina de Construção de
Times", como parte integrante do Programa de Desenvolvimento Gerencial 2023/2024,
referido na Portaria SEGEP PR nº 082/2024, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 78, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1989/2024, resolve:
1. Exonerar o servidor ALEXANDRE CARMELO AGOSTINI, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
Tecnólogo em Desenvolvimento de Aplicações WEB, do cargo em comissão de ASSES S O R
(CJ-2) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ);
2. Nomear o servidor ALEXANDRE CARMELO AGOSTINI, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Tecnólogo
em Desenvolvimento de Aplicações WEB, para exercer o cargo em comissão de ASS ES S O R
(CJ-2) da ASSESSORIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO da PRESIDÊNCIA, passando a ter
exercício na referida unidade;
3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 180, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições
contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad
no 2271/2024, resolve:
Designar a servidora REGINA COELI DE OLIVEIRA CAMPOS, matrícula no
308.21.9226 para substituir KATIANNE MYRELLA CAVALCANTI PEREIRA, matrícula no
308.21.1140, titular do Cargo em Comissão de Diretora de Secretaria (CJ-03) da 13a Vara
do Trabalho de Natal, em suas ausências, impedimentos legais e em caso de vacância do
cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria, sem prejuízo das
indicações anteriores para o mencionado cargo.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 181, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as
disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o
PROAD no 1651/2024, resolve:
I - Dispensar GILENO JÚNIOR DA ROCHA, matrícula no 308.21.0989, da
Função Comissionada de Chefe do Setor de Gestão de Serviços de TIC (FC-04), da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
II - Designar GILVAN GUEDES DE MOURA JUNIOR, matrícula no 308.21.2036,
para ocupar a Função Comissionada de Chefe do Setor de Gestão de Serviços de TIC
(FC-04), da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
III - Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/06/2024.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a publicação ocorrida no DOU, Seção 2, Edição 94, pág. 71, em
16/05/2024,
onde se lê: a partir de 01/06/2024,
leia-se: a partir de 03/06/2024, no tocante aos Atos TRT/DG/GP - 047/2024 e 048/2024.
JUSTIÇA FEDERAL
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 60, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no exercício
da delegação de competência prevista no artigo 5º, I, "a", da Resolução n. 188/2022 do
presidente do TRF4, tendo em vista o constante do Processo Administrativo n. 0001292-
81.2024.4.04.8002, resolve:
CONCEDER pensão estatutária vitalícia ao senhor PAULO ROBERTO DE
CARVALHO ZURLO, na condição de companheiro supérstite da servidora inativa Evelise
Souza Fagundes, matrícula 10671, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça
Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau da Seção Judiciária de Santa Catarina, a partir de 14/04/2024,
data do óbito da instituidora do benefício, correspondente à cota-parte de 60% (sessenta
por cento) do valor dos proventos de aposentadoria por ela recebido, com fundamento no
artigo 23, caput, e §§ 4º e 7º, da EC 103/2019, c/c os artigos 16, inciso I, 74, inciso I, 77,
§ 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei 8.213/91, observado o disposto no artigo 1º, VI, da
Portaria n. 424/2020 do Ministério da Economia e o artigo 10 do Anexo I da Portaria MTP
n. 1.467/2022, a ser atualizada de acordo com os reajustes lineares concedidos aos
benefícios do regime geral de previdência social (RGPS), na mesma data e com utilização
do mesmo índice, consoante o disposto no artigo 26, § 7º, da EC 103/2019 e no artigo 15
da Lei 10.887/04, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003.
Este Ato torna sem efeito o Ato nº 59/2024 do Diretor do Foro da Seção
Judiciária de Santa Catarina.
HENRIQUE LUIZ HARTMANN
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 21, DE 18 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
- CREF10/PB, no uso das suas atribuições legais e regimentais em vigor; CONSIDERANDO o
que estabelece o Plano de Cargos e Salários do CREF10/PB; CONSIDERANDO o disposto no
Artigo 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de contratação para o
cargo de Agente de Orientação e Fiscalização para preencherem os quadros do CREF10/PB;
resolve:
Art.1º - Instituir Comissão Especial de Concurso Público, com a finalidade de
planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades pertinentes à realização do
Concurso para provimento de cargos efetivos de Agentes de Orientação e Fiscalização para
o Quadro de Pessoal do CREF10/PB;
Art. 2º - Nomear e empossar como membros da Comissão: Giovanna Tavares
Cadena - Diretora Geral do CREF10/PB, na condição de Presidente da Comissão, Elly
Martins Norat - Assessor de Licitação do CREF10/PB, Davi Augusto Cordeiro da Mota - CREF
003443-G/PB - Vice-Presidente do CREF10/PB, Felipe Brandão dos Santos Oliveira - CREF
001952-G/PB - Conselheiro do CREF10/PB e Victor de Amorim Andrade - CREF 001150 -
CREF10/PB - Conselheiro do CREF10/PB;
Art. 3º - A referida Comissão terá a atribuição de representar o CREF10/PB
perante a Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba -
CPCON, encaminhando os procedimentos necessários à efetivação do certame e atendendo
as demandas emanadas daquela Comissão, em consonância com as decisões da Diretoria
do CREF10/PB;
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
PORTARIA Nº 22, DE 22 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
- CREF10/PB, no uso das suas atribuições legais e regimentais em vigor; CONSIDERANDO o
que dispõe no Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Educação Física da 10ª
Região - CREF10/PB;CONSIDERANDO o que deliberou a Diretoria do CREF10/PB em reunião
realizada no dia 19 de abril de 2024;resolve:
Art. 1º. - NOMEAR, a Sra. JÉSSICA NAIARA ALVES DA SILVA, Bacharel em
Administração, para exercer em comissão o cargo de DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS,
até ulterior deliberação;
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da sua publicação.
PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA COREN-RJ Nº 883, DE 10 DE MAIO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com a
Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na
Resolução Cofen nº 421/2012, que aprova o Regimento Interno da Autarquia: CONSIDERANDO: Os
termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores
para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; a deliberação da Presidência através
do Memorando - Departamento de Gestão de Pessoas nº 144/2024 de 10/04/2024; resolve:
Art.1º. Exonerar LUCAS MENDES AVELAR, matrícula 000600, do cargo em
comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL VI, a partir de 04/05/2024.
Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo
efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING
Presidente
ROSIMERE MARIA DA SILVA
Primeira Secretária
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 45, DE 17 DE MAIO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei n.° 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e disposições regulamentares, em
atenção às disposições da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
Art. 1° Fica nomeada a Comissão de Contratação do Processo Administrativo
n.° 144/2024, para os fins do procedimento auxiliar de credenciamento, na forma dos
arts. 79 e 117 da Lei n.° 14.133, de 2021, dos arts. 5° e 8°, do Decreto n.° 11.246,
de 2022, e do art. 6°, inciso II, do Decreto n.° 11.878, de 2024.

                            

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