DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.155, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 12938/2023/SEI-MCOM, que integra o
Processo nº 53900.010271/2014-08, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 1960/2021/SEI-M CO M ,
de 02 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2021, que
aplicou sanção à RÁDIO CACIQUE DE TAUBATÉ LTDA, Fistel nº 02008008509, outorgada para
executar o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Taubaté, estado de
São Paulo.
Art. 2º Arquivar o processo sem aplicação de sanção.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA Nº 12.156, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 13412/2023/SEI-MCOM, que integra o
Processo nº 53900.003225/2014-44, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 3035, de 27 de julho de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2021, que aplicou sanção à
RÁDIO COLINA DO MACHADINHO LTDA, Fistel nº 16000000103, outorgada para executar o
serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Ariquemes, estado de
Rondônia.
Art. 2º Arquivar o processo sem aplicação de sanção.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA Nº 12.157, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 12863/2023/SEI-MCOM, que integra o
Processo nº 53000.013397/2014-70, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 3484/2021, de 20 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2021, que aplicou
sanção à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, Fistel nº 50417590814, outorgada para executar o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Vitória da Conquista, estado
da Bahia.
Art. 2º Arquivar o processo sem aplicação de sanção.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA Nº 12.158, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 12860/2023/SEI-MCOM, que integra o
Processo nº 53900.020271/2014-16, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 2128/2021/SEI-M CO M ,
de 14 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2021, que aplicou
sanção à RÁDIO CAÇAPAVA LTDA., Fistel nº 03008004601, outorgada para executar o serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de Caçapava do Sul, estado de Rio Grande
do Sul.
Art. 2º Arquivar o processo sem aplicação de sanção.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA Nº 12.159, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 8680/2023/SEI-MCOM, que integra o
Processo nº 53900.010433/2014-08, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº1883/2021/SEI-M CO M ,
de 26 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2021, que
aplicou sanção à RÁDIO CLUBE DE MARÍLIA LTDA., Fistel nº 02008010317, outorgada para
executar o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Marília, estado de
São Paulo.
Art. 2º Arquivar o processo sem aplicação de sanção.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 4.419, DE 7 DE ABRIL DE 2024
Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a RONALDO BRANDAO
SILVA, CPF nº ***.500.306-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de
Radioamador, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 20 DE MAIO DE 2024
Nº 7.715 - Expede autorização a ARQUIMEDES MOREIRA FILHO, CPF nº ***.746.336-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 7.720 - Expede autorização ao MUNICIPIO DE JACUTINGA, CNPJ nº 17.914.128/0001-63,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 7.739 - Expede autorização a EDMAR CHAVES, CPF nº ***.443.326-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO N° 7.791, DE 21 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53504.002259/2024-66.
Outorga autorização de uso das radiofrequências à COMPANHIA PAULISTA DE
FORÇA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO N° 7.792, DE 21 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53504.002589/2024-51.
Outorga autorização de uso das radiofrequências à COMPANHIA JAGUARI DE
ENERGIA, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO N° 7.793, DE 21 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53504.002573/2024-49.
Outorga autorização de uso das radiofrequências à COMPANHIA PAULISTA DE
FORÇA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO N° 7.794, DE 21 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53504.003099/2024-72.
Outorga
autorização
de
uso
das
radiofrequências
à
FLEXTRONICS
INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 74.404.229/0005-51, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 21 DE MAIO DE 2024
Nº 7.776 - Processo nº 53528.001051/2024-51.
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) a RÁDIO SOCIEDADE
TUPANCIRETÃ LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
CNPJ nº 89.780.266/0001-08, no município de Tupanciretã, no estado do Rio Grande do
Sul, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 7.777 - Processo nº 53528.001603/2024-21,
Paulo Fernando Soares, CPF nº
***.663.410-**.
Nº 7.778 - Processo nº 53528.001604/2024-76, Salton Administração de Bens Próprios SPE
Ltda, CNPJ nº 53.192.550/0001-16.
Nº 7.779 - Processo nº 53528.001605/2024-11, Eduardo Mateus Tansini, CPF nº
***.541.720-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
ATO Nº 7.738, DE 20 DE MAIO DE 2024
Expedir autorização a ANTONIO CARLOS
SOUSA DE ALMEIDA, CPF nº
***.885.263-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 7.788, DE 21 DE MAIO DE 2024
Expedir autorização a EDNILTON DO NASCIMENTO CONCEICAO, CPF nº
***.619.185-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 7.789, DE 21 DE MAIO DE 2024
Expedir autorização a FELIPE SANTOS EUFRASIO, CPF nº ***.155.853-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 7.790, DE 21 DE MAIO DE 2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE
DO NORTE E PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 2240, de 09 de fevereiro de 2022,
que delega competências às Gerências Regionais para aprovação, expedição, adaptação,
prorrogação e extinção, exceto por caducidade, de autorização para exploração de serviços
de telecomunicações, e de uso de radiofrequências decorrentes, em regime privado, de
interesse restrito e coletivo, não decorrentes de procedimento licitatório;