DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
3 - Processo nº: 11634.720003/2016-07 - Recorrentes: SEARA INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
4 - Processo nº: 16327.720533/2022-82 - Recorrente: PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
5 - Processo nº: 16327.001168/2010-70 - Recorrente: CREDIT SUISSE (BRASIL)
S.A. CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
6
- Processo
nº: 10830.728554/2020-16
- Recorrente:
ALTERNATIVA
SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19613.720765/2020-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
8 - Processo nº: 15956.720068/2019-13 - Recorrente: NAVI CARNES -
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15956.720069/2019-50 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e NAVI CARNES - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
10 - Processo nº: 13136.721052/2021-62 - Recorrente: M.I. MONTREAL
INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15504.725050/2015-94 - Recorrente: M.I. MONTREAL
INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15504.725051/2015-39 - Recorrente: M.I. MONTREAL
INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
13 - Processo nº: 19515.720948/2019-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
14 -
Processo nº: 18470.728494/2017-76
- Recorrente:
LET SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 -
Processo nº: 15540.720132/2020-73
- Recorrente:
LET SERVICOS
TEMPORARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 -
Processo nº: 17227.720013/2021-80
- Recorrente:
LET SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 -
Processo nº: 17227.720022/2021-71
- Recorrente:
LET SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
18 - Processo nº: 10480.729857/2018-41 - Recorrente: APOLO SANTANA
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
19 - Processo nº: 15504.724682/2019-64 - Recorrente: CARLOS MARCIO
ALVARENGA LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
20 - Processo nº: 10540.000270/2010-47 - Recorrente: ANTONIO FERNANDO
DE SOUZA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
21 - Processo nº: 13679.720076/2017-81 - Recorrente: GAMALIEL LUCAS
CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13679.720238/2017-81 - Recorrente: GAMALIEL LUCAS
CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15463.720503/2019-43 - Recorrente: JOSE DA CRUZ ALVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
ANTONIO SAVIO NASTURELES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 06/06/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
21
19707.720042/2013-64
22
.
30
10825.722153/2011-22
31 a 35
DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
1 - Processo nº: 19515.720116/2018-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
2 - Processo nº: 18088.720077/2012-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ANDRITZ HYDRO INEPAR DO BRASIL S.A.
3 - Processo nº: 18088.720078/2012-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ANDRITZ HYDRO INEPAR DO BRASIL S.A.
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
4 -
Processo nº:
10830.720563/2012-41 -
Recorrente: ANHANGUERA
EDUCACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
5 - Processo nº: 17227.720786/2021-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
6 - Processo nº: 17227.720988/2021-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AUTO VIACAO JABOUR LTDA
7 - Processo nº: 12420.001502/2017-42 - Recorrente: AUTO VIACAO JABOUR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
8 - Processo nº: 13136.720262/2020-52 - Recorrente: MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
9 - Processo nº: 16707.003268/2007-61 - Recorrente: CONSORCIO PONTE DA
REDINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
10 - Processo nº: 10680.724562/2010-74 - Recorrente: MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19555.720228/2021-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA
VICOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
12 - Processo nº: 10660.724717/2019-49 - Recorrente: MUNICIPIO DE
POCOS DE CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
13 - Processo nº: 10280.723649/2020-17 - Recorrentes: SANTA IZABEL
ALIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.733431/2011-47 - Recorrente: SPIRIT COMERCIO DE
ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10882.724084/2019-64 - Recorrente: VB TRANSPORTES E
TURISMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
16 - Processo nº: 10865.725289/2019-75 - Recorrente: JOSE ALFREDO
PRIMOLA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
17 - Processo nº: 11516.720759/2013-41 - Recorrente: NEUSA MARIA
CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
18 - Processo nº: 15209.720193/2019-78 - Recorrente: PAULO ROBERTO DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 17613.720386/2019-82 - Recorrente: RICARDO CORREA
DALLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 14766.720496/2019-11 - Recorrente: MARCIA CRISTINA
CLEMENTE VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19707.720042/2013-64 - Recorrente: REGINALDO BORGES
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
22 - Processo nº: 19707.720043/2013-17 - Recorrente: REGINALDO BORGES
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
23 - Processo nº: 13888.722109/2018-42 - Recorrente: RUBENS GOBETT
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10120.001930/2010-58 - Recorrente: STENIO RODRIGUES
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 17613.721189/2017-19 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO
TOSTES DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
26 - Processo nº:
10166.736594/2019-70 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCATIVA EVANGELICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
27 - Processo nº: 15746.720090/2023-15 - Recorrente: AMADOR AGUIAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
28 - Processo nº: 10166.756691/2020-12 - Recorrente: MANOEL FROTA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
29 - Processo nº: 12448.732128/2019-84 - Recorrente: ELIZABETH PIOVEZAN
BENAMOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10825.722153/2011-22 - Recorrente: JORGE DUARTE
MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
31 - Processo nº: 10825.000410/2009-57 - Recorrente: JORGE DUARTE
MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10825.720026/2016-01 - Recorrente: JORGE DUARTE
MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10825.720027/2016-48 - Recorrente: JORGE DUARTE
MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10825.720029/2016-37 - Recorrente: JORGE DUARTE
MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10825.720030/2016-61 - Recorrente: JORGE DUARTE
MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
36 - Processo nº: 11020.721050/2018-40 - Recorrente: JORGE JOSE SACCARO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
37 - Processo nº: 16004.720269/2017-62 - Recorrente: JUSCELINO ANTONIO
DOURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
38 - Processo nº: 17734.720524/2019-57 - Recorrente: LUCIANO LICIO
AMADOR SOLHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 18470.728382/2019-87 - Recorrente: CLAUDIO CARDOSO
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10410.724252/2018-97 - Recorrente: CARLSON TORRES
ASSUMPCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
41 - Processo nº: 19515.003068/2008-34 - Recorrente: ERNESTO TZIRULNIK
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
42 - Processo nº: 11543.003157/2008-31 - Recorrente: VANTUIR ANTONIOLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11543.003156/2008-97 - Recorrente: VANTUIR ANTONIOLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
44 - Processo nº: 10730.720760/2011-15 - Recorrente: SOLANGE MAKRAKIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10730.720761/2011-51 - Recorrente: SOLANGE MAKRAKIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
46 - Processo nº: 13888.003710/2010-85 - Recorrente: ROMEU ANTONIO
COVOLAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
47 - Processo nº: 10925.000425/2008-14 - Recorrente: OLANDA DE LOURDES
PADILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 19985.724959/2018-63 - Recorrente: NELSON LUIZ GOMEZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL