DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052300025
25
Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 04 a 06/06/2024
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção do CARF, em sessões assíncronas, a serem realizadas na data a seguir mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até
5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de
21 de dezembro de 2023)
DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
1 - Processo nº: 10580.730833/2010-59 - Recorrente: ABSOLUT TECHNOLOGIES
PROJETOS E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15983.720010/2016-91 - Recorrente: C. A. NUNES
SUPERMERCADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10315.720956/2019-50 - Recorrente: CAMARATI - CAMAROES
MARINHOS ARACATI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13896.722505/2011-02 - Recorrente: ONDAPACK PARTICIPACOES
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10830.721537/2017-44 - Recorrente: Q PASSO ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
6 - Processo nº: 11444.000335/2010-13 - Recorrente: ANDALUZ CREDIT EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.725466/2011-78 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS TAXISTAS
GAIVOTA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
- 
Processo
nº:
10880.938936/2011-61
- 
Recorrente:
ERICSSON
TELECOMUNICACOES S A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- 
Processo
nº:
10880.939428/2013-62
- 
Recorrente:
ERICSSON
TELECOMUNICACOES S A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10830.005392/2010-64 - Recorrente: PAULISTA LAJEADO
ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10935.721820/2011-11 - Recorrente: SIVIERO CEREAIS, INSUMOS
AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
12 - Processo nº: 10380.729429/2011-70 - Recorrente: AGOSTINHO DE PAULA
VIANA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10166.726915/2011-71 - Recorrente: ANTONIO MONTEIRO DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10830.011234/2008-29 - Recorrente: EDISON GONZAGA DE LIMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.957587/2018-53 - Recorrente: EMDISA DISTRIBUIDORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.739059/2019-83 - Recorrente: EMDISA DISTRIBUIDORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10675.722397/2013-38 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS MELO
HORDONES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
18 - Processo nº: 10680.905233/2016-18 - Recorrente: HOSPITAL SEMPER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18220.729940/2021-98 - Recorrente: HOSPITAL SEMPER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10580.724145/2011-31 - Recorrente: LEONOR VEIGA PEIXOTO
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.729772/2017-57 - Recorrente: SERES SERVICOS DE
RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12448.919627/2016-31 - Recorrente: SERES SERVICOS DE
RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10580.722185/2012-29 - Recorrente: SERGIO DIAS MOREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
24 - Processo nº: 10380.728043/2015-74 - Recorrente: ADVISOR GESTAO DE
ATIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10932.000504/2009-17 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS E
ENTREPOSTOS SAO BERNARDO DO CAMPO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10855.722142/2015-19 - Recorrente: OUROPLAST COMERCIO DE
MATERIAL PLASTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.902583/2013-46 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
28 - Processo nº: 10880.918688/2014-85 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.962631/2009-56 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16561.000215/2008-71 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16643.000083/2009-58 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção
do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 7 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
1 - Processo nº: 10920.904583/2014-25 - Recorrente: CPD PARTICIPACAO E
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10983.903256/2018-45 - Recorrente: GDC ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
3 - Processo nº: 10880.939358/2018-57 - Recorrente: GAFOR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 10983.902997/2014-85 - Recorrente: PORTONAVE S/A -
TERMINAIS PORTUARIOS DE NAVEGANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.736365/2018-87 - Recorrente: PORTONAVE S/A -
TERMINAIS PORTUARIOS DE NAVEGANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.902198/2014-00 - Recorrente: CDR - CLINICA DE
DOENCAS RENAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
7 - Processo nº: 13502.902398/2012-53 - Recorrente: PERBRAS EMPRESA
BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 10530.722561/2015-13 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAS DO
VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10530.900909/2012-77 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAS DO
VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
10 - Processo nº: 13502.903127/2016-49 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
11 - Processo nº: 12448.913383/2011-79 - Recorrente: ARGOLIS HOLDING S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11610.721142/2014-56 - Recorrente: FREC PARTICIPACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
13 - Processo nº: 12448.901734/2017-94 - Recorrente: ECISA ENGENHARIA,
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.925836/2011-75 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS S.A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Extraordinária de julgamento do recurso da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 1ª Seção, em sessão síncrona não presencial, a ser realizada na data a seguir mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da sessão de julgamento da turma; e
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 3 de Junho de 2024, ÀS 10:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
1
- 
Processo
nº:
11065.720210/2015-74
- 
Recorrente:
MOSMANN
INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA
DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 06/06/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
1 - Processo nº: 11634.720119/2019-81 - Recorrente: SEARA INDUSTRIA E
COMERCIO
DE PRODUTOS
AGROPECUARIOS
LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11634.720004/2016-43 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SEARA
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL