DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 3.310, DE 22 DE MAIO DE 2024
Altera o Anexo do Decreto nº 11.814, de 5 de dezembro de 2023, que aprova o Programa de
Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2024.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de sua atribuição de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo
em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.814, de 5 de dezembro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo nº 10113.000238/2024-05, resolve:
Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 11.814, de 5 de dezembro de 2023, relativo ao PDG das empresas estatais, passa a vigorar na forma do Anexo.
Art. 2º As empresas estatais de que trata o art. 1º deverão observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Imobilizado" constante de seu PDG e o limite
de cada ação aprovado pela Lei n° 14.822, de 22 de janeiro de 2024, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVA
R E P R O G R A M AÇ ÃO
2024
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA :
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A.
VALORES EM R$ 1,00
U S O S
V A L O R
F O N T E S
V A L O R
Despesas de Capital
27.979.500 Receitas de Capital
96.957
Investimentos Imobilizado e Intangível
979.500 Recursos de Fundos
96.957
Imobilizado
933.000 Receitas Correntes
55.695.626
Intangível
46.500 Total dos Fontes
55.792.583
Outras Despesas de Capital
27.000.000 Variação Patrimonial
573.901
Despesas Correntes
45.609.049 Variação do Disponível
17.222.065
Despesas de Pessoal
14.589.526
Despesas com Dirigentes
3.516.740
Despesas com Conselhos e Comitês
1.042.618
Materiais e Produtos
41.228
Serviços de Terceiros
3.021.981
Tributos
13.772.120
Despesas Financeiras
8.118.568
Outras Despesas Correntes
1.506.268
Total dos Usos
73.588.549 Total Líquido das Fontes
73.588.549
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVA
R E P R O G R A M AÇ ÃO
2024
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA :
ATIVOS S.A GESTÃO DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
VALORES EM R$ 1,00
U S O S
V A L O R
F O N T E S
V A L O R
Despesas de Capital
2.047.783 Receitas Correntes
8.179.439
Outras Despesas de Capital
2.047.783 Total dos Fontes
8.179.439
Despesas Correntes
6.131.656
Despesas de Pessoal
1.190.270
Despesas com Dirigentes
34.549
Despesas com Conselhos e Comitês
159.008
Materiais e Produtos
753
Serviços de Terceiros
684.234
Tributos
1.582.908
Despesas Financeiras
206.448
Outras Despesas Correntes
2.273.486
Total dos Usos
8.179.439 Total Líquido das Fontes
8.179.439
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVA
R E P R O G R A M AÇ ÃO
2024
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA :
ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
VALORES EM R$ 1,00
U S O S
V A L O R
F O N T E S
V A L O R
Despesas de Capital
310.323.871 Receitas de Capital
2.131.070
Investimentos Imobilizado e Intangível
2.000.000 Participação nos Resultados
2.131.070
Imobilizado
2.000.000 Receitas Correntes
1.081.165.097
Inversões Financeiras
2.131.070 Total dos Fontes
1.083.296.167
Outras Despesas de Capital
306.192.801 Variação Patrimonial
(18.101.311)
Despesas Correntes
754.871.365 Variação do Disponível
380
Despesas de Pessoal
20.744.096
Despesas com Dirigentes
4.203.319
Despesas com Conselhos e Comitês
512.789
Materiais e Produtos
90.703
Serviços de Terceiros
120.926.646
Tributos
202.590.745
Despesas Financeiras
8.705.090
Outras Despesas Correntes
397.097.977
Total dos Usos
1.065.195.236 Total Líquido das Fontes
1.065.195.236
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVA
R E P R O G R A M AÇ ÃO
2024
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA :
BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A. - BB CARTÕES
VALORES EM R$ 1,00
U S O S
V A L O R
F O N T E S
V A L O R
Despesas de Capital
5.165.950.767 Receitas de Capital
5.139.174.363
Amortização Princ. Op. Outr. Créd.
2.391.082.172 Obtenção de Operações de Outros Créditos
2.387.328.938
Outras Despesas de Capital
2.774.868.595 Resgate Princ. de Aplicações Financeiras
182.061.681
Despesas Correntes
13.412.810 Outras Receitas De Capital
2.569.783.744
Despesas de Pessoal
2.504.895 Receitas Correntes
40.210.906