DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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58
Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
3.2
por não comprovar legitimidade de parte
06
.
3.3
por inépcia da inicial
.
3.4
por intempestividade e por não comprovar legitimidade
01
.
3.5
por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN)
. 4
PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
21
. 5
ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO 
AFETOS
(Defesa 
de 
Autuação,
transferência de Responsabilidade, erro de digitação, etc.)
. 6
RECONSIDERAÇÃO DE ATO
01
. SOMA TOTAL
111
OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM:
JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS:
. 08659.018487/2024-30
DIEGO EMANUEL NAZARE PALMA PEREIRA
T645782076
. 08656.071354/2023-31
HELBERTON ALVES PIRES
T648069777
. 08658.066760/2022-81
JUNIO CESAR CARVALHO DE OLIVEIRA
T609103105
. 08659.043796/2023-67
PAULO GARCIA JUNIOR
T660834037
2 - INDEFERIDOS:
. 08656.034550/2024-13
ADRIANO ATAYDE AMARAL
T663376408
. 08656.034547/2024-91
ADRIANO ATAYDE AMARAL
T663376424
. 08656.034546/2024-47
ADRIANO ATAYDE AMARAL
T663377579
. 08656.034544/2024-58
ADRIANO ATAYDE AMARAL
T663377587
. 08657.035513/2023-23
ALBERTO BARROS DE LIMA
T655723827
. 08656.049615/2023-36
ALYSSON SIQUEIRA DE CAMPOS
T640696163
. 08657.039711/2023-66
ANTONIO PEDRO DOS ANTOS MORAES
T671058297
. 08657.039710/2023-11
ANTONIO PEDRO DOS ANTOS MORAES
T670844217
. 08656.042548/2023-29
BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE
T638923227
. 08659.014509/2024-92
BETANIN TRANSPORTES LTDA EPP
T639706037
. 08659.024811/2024-59
CAB SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA
R681893717
. 08666.039371/2022-83
CAINA DABBOUS DE LIZ
T598887296
. 08658.049168/2023-03
CHARLANE RAFAELA DE PAULA ARAUJO
R663344395
. 08659.010562/2024-14
CLAUDIA APARECIDA XAVIER RODRIGUES
R658021095
. 08656.086702/2023-74
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
R645433365
. 08666.038187/2023-05
CRISTIANO GABRIEL
R659774712
. 08656.011593/2024-12
DEAN CARLOS DE ABREU
R665415362
. 08656.001280/2024-56
DEAN CARLOS DE ABREU
T635587645
. 08656.077412/2023-30
DENER NOGUEIRA DA SILVA
T636078264
. 08656.044569/2023-89
EDSON FERREIRA DA SILVA
T640469779
. 08656.007015/2024-81
FELIPE CAMARGO SALOMAO
T634271091
. 08666.036017/2023-88
FELIPE DE PAULA
T639406807
. 08658.065076/2022-81
FELIPE DIEGO SANTOS MOREIRA
T587127449
. 08656.069822/2023-15
FILIPE DE OLIVEIRA SANTOS
T655637702
. 08657.030428/2023-79
FLAVIO AUGUSTO PLAZA
R662370667
. 08659.035265/2023-09
GENILSON DA SILVA DIAS
T635216997
. 08656.084746/2023-60
HENRIQUE MARTINS SILVA
T622797506
. 08650.082074/2023-16
JADER ALEX CAMARGO
R647885409
. 08659.050321/2023-27
JOELSON SAMUEL GONÇALVES
T674337107
. 08659.037065/2023-82
JOVER SCAFF
T628118368
. 08659.054974/2023-85
LEAMARI SUTILLI DA SILVA
T654820805
. 08659.031071/2023-26
LEANDRO DE OLIVEIRA
T639156387
. 08659.031059/2023-11
LEANDRO DE OLIVEIRA
T635226634
. 08659.031058/2023-77
LEANDRO DE OLIVEIRA
T625784251
. 08659.031056/2023-88
LEANDRO DE OLIVEIRA
T635226677
. 08656.065574/2023-25
LEANDRO TEIXEIRA ROQUE
T644016717
. 08657.036099/2023-70
LUAN MACENA DOS SANTOS
R654110646
. 08658.066733/2022-16
LUCAS FERNANDO VELLOSO GUIMARAES
T602011531
. 08656.051441/2023-71
LUIZ GUSTAVO CARDOSO CANDIDO
T648934225
. 08656.018007/2024-61
LUIZ HENRIQUE CESAR DE SOUZA
T634953648
. 08659.008854/2024-97
MARIA INES DA SILVA BIMBATTI SATO
R650807347
. 08658.069087/2022-31
MARIA JOSE MACIEL GUIMARÃES
T608744166
. 08656.054921/2023-94
MARISVALDO LOPES DE ALMEIDA
T649813669
. 08659.044198/2023-13
MATEUS JUNIOR KONOPKA
T662286049
. 08656.042746/2023-92
MATHEUS MENEZES FERREIRA
T625641302
. 08656.021549/2023-30
MATHIAS CALVI LUDWIG
T617185387
. 08656.021543/2023-62
MATHIAS CALVI LUDWIG
T616729626
. 08659.043898/2023-82
PAULO GARCIA JUNIOR
T660834049
. 08659.043894/2023-02
PAULO GARCIA JUNIOR
T662272293
. 08659.043893/2023-50
PAULO GARCIA JUNIOR
T660833999
. 08659.043888/2023-47
PAULO GARCIA JUNIOR
T660834014
. 08659.043880/2023-81
PAULO GARCIA JUNIOR
T660834006
. 08659.043798/2023-56
PAULO GARCIA JUNIOR
T660834065
. 08659.041164/2023-69
ROBERTO LUIZ SAUERBIER
T632880333
. 08658.066730/2022-74
RONILSON CAMARGO DOS SANTOS
T603226655
. 08656.048369/2023-03
THIAGO DE ALMEIDA OLIVEIRA
T617372306
. 08658.035970/2023-16
THIAGO HENRIQUE MOREIRA FERREIRA
T634047655
. 08659.032463/2023-11
TIAGO CERESOLI DE OLIVEIRA
T622091336
. 08650.084765/2023-46
VICTOR SINICIATO KATAYAMA
T642058911
. 08659.043876/2023-12
VILMAR DE JESUS CUNHA
T660872897
. 08659.043873/2023-89
VILMAR DE JESUS CUNHA
T660872935
. 08659.043872/2023-34
VILMAR DE JESUS CUNHA
T660872919
. 08659.043870/2023-45
VILMAR DE JESUS CUNHA
T660872978
. 08659.043867/2023-21
VILMAR DE JESUS CUNHA
T660872967
. 08659.043866/2023-87
VILMAR DE JESUS CUNHA
T660872943
. 08656.011616/2024-99
WELLINTON LEHR
T631986642
. 08656.011613/2024-55
WELLINTON LEHR
T631986657
. 08650.000673/2024-01
WILLIAM ROBERTO DE MACEDO
R694341592
. 08659.052778/2023-76
WILMAR BATISTA
T682802301
3 - NÃO CONHECIDOS:
3.1 - INTEMPESTIVO:
. 08658.063076/2022-47
BIANCA DA COSTA BARBOSA
T601937023
. 08658.030739/2022-47
CAIO AUGUSTO BUENO
T142975017
. 08656.066181/2022-58
JEAN MARCOS DA SILVA
R608196053
. 08657.020776/2024-19
JOSE BELO VITERBO DE VASCONCELOS
R506466485
. 08657.017121/2024-63
MARCIO BARATA SARDELLA
R515919861
. 08657.026203/2024-07
MARCUS PAULO MARINS CAMARA
T612273342
. 08657.150747/2019-13
R R BARROSO COMERCIO DE PRODUTOS DE
LIMPEZA E DESC
R428767842
. 08656.040391/2023-05
ROBERTO ANTUNES PIRES
T634165267
. 08657.082654/2019-59
ROSEMBERG MANCEBO MUNIZ DE SOUZA
R432893695
3.2 - ILEGÍTIMO:
. 08659.005191/2024-59
ANDRE LUIS CARDOSO RAMOS
T661831027
. 08656.042543/2023-04
BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE
T622293397
. 08659.026045/2023-86
CLIONELIA DE JESUS SANTOS
R640080747
. 08658.044134/2022-33
JOÃO VITOR BUNICENHA DE SOUZA
T586236228
. 08656.047274/2023-64
LIDSON HUMBERTO ALVES
B139876944
. 08656.055200/2023-00
MAURILIO PIZZOL
T632103752
3.4 - ILEGÍTIMO E INTEMPESTIVO:
. 08657.068916/2021-97
JULIANA MENDES BOLIGIAN
T522523536
4 - PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
. 08659.064981/2021-23
ADRIÃO OLIVEIRA DA SILVA
R561700001
. 08657.049610/2022-12
AMANDA KLABIN TKACZ
R574861378
. 08650.097058/2022-39
ANA MARIA APARECIDA GUARAGNI
R580526518
. 08650.138548/2023-83
ANDERSON HASCHEL MEWS
R673170586
. 08650.073746/2023-94
ANDREIA CESARIO DE JESUS CRISTILLO
R621591513
. 08659.024805/2024-00
CAB SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA
R680719695
. 08659.024795/2024-02
CAB SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA
T679561943
. 08658.067919/2022-84
CASCAFIL COMERCIO DE FILTROS LTDA
T565770167
. 08659.006597/2024-59
CASSIO EUGENIO GARCIA
R676450911
. 08666.004770/2024-95
CLEDENILSON ANDRE WESSNER
T665274572
. 08666.005263/2023-98
FABIANO MACEDO MANIQUE
R616900309
. 08650.005017/2023-13
FABIANO MACEDO MANIQUE
R613001001
. 08656.068387/2022-12
JACKSON WEBI
R574503161
. 08658.003835/2023-01
JOAQUIM MARCOS FERNANDO
R614303974
. 08658.064235/2022-21
JURANDIR SOARES OLIVEIRA FILHO
R612985695
. 08659.048166/2022-06
K R M TRANSPORTES LTDA
T581562507
. 08657.049564/2022-51
LUCIANA PINHO DE FRANÇA
R590319361
. 08659.027329/2023-90
MULTITRANS TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS
LT DA
R611883228
. 08656.083887/2023-65
PRISMA HOLDING PATRIMONIAL
R633476498
. 08658.060096/2022-66
RODOCUNHA TRANSPORTES LTDA
T580038556
. 08658.003830/2023-71
SF SANVIDO TRANSPORTES LTDA
R614457807
6 - RECONSIDERAÇÃO DE ATO
. 08659.024512/2024-14
JULIA ISABELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA
R682758687
ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA BRUNI
Presidente da Junta
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DESPACHO Nº 265/2024
Destino: Arquivamento. Assunto: Defesa
do Consumidor: Averiguações
Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Interessado (a): CLARO S.A EMENTA:
Averiguação Preliminar. Denúncia individual de consumidor sobre suposto telemarketing
abusivo. Esclarecimentos prestados pela empresa. Posteriores revogação de medida
cautelar sobre o tema e desativação do canal de denúncias, por vícios de proporcionalidade
e de eficácia, em linha com decisões judiciais. Diálogo com a ANATEL sobre o tema.
Arquivamento do presente procedimento. Acolho as razões expressas na Nota Técnica 75
(SEI nº 27561065), as quais passam a fazer parte da presente decisão, e determino o
ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 52 da Lei nº: 9.784, de 1999.
VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA
Diretor
DESPACHO Nº 266/2024
Destino: Arquivamento Assunto: Defesa
do Consumidor: Averiguações
Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Interessado(a): SKY. EMENTA:
Averiguação Preliminar. Denúncia individual de consumidor sobre suposto telemarketing
abusivo. Esclarecimentos prestados pela empresa. Posteriores revogação de medida
cautelar sobre o tema e desativação do canal de denúncias, por vícios de proporcionalidade
e de eficácia, em linha com decisões judiciais. Diálogo com a ANATEL sobre o tema.
Arquivamento do presente procedimento. Acolho as razões expressas na Nota Técnica 76
(SEI nº 27561144), as quais passam a fazer parte da presente decisão, e determino o
ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 52 da Lei nº: 9.784, de 1999.
VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA
Diretor
DESPACHO Nº 267/2024
Destino: Arquivamento.
Assunto: Defesa
do Consumidor:
Averiguações
Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Interessado(a): BS TECNOLOGIA E
SERVIÇOS LTDA.EMENTA: Averiguação Preliminar. Denúncia individual de consumidor sobre
suposto telemarketing abusivo. Esclarecimentos prestados pela empresa. Posteriores
revogação de medida cautelar sobre o tema e desativação do canal de denúncias, por vícios
de proporcionalidade e de eficácia, em linha com decisões judiciais. Diálogo com a ANATEL
sobre o tema. Arquivamento do presente procedimento. Acolho as razões expressas na Nota
Técnica 77 (SEI nº 27566362), as quais passam a fazer parte da presente decisão, e determino
o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 52 da Lei nº: 9.784, de 1999.
VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA
Diretor
DESPACHO Nº 268/2024
Destino: Arquivamento.
Assunto: Defesa
do Consumidor:
Averiguações
Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Interessado(a): TELEFÔNICA BRASIL
S.A. EMENTA: Averiguação Preliminar. Denúncia individual de consumidor sobre suposto
telemarketing abusivo. Esclarecimentos prestados pela empresa. Posteriores revogação de
medida cautelar sobre o tema e desativação do canal de denúncias, por vícios de
proporcionalidade e de eficácia, em linha com decisões judiciais. Diálogo com a ANATEL sobre
o tema. Arquivamento do presente procedimento. Acolho as razões expressas na Nota
Técnica 79 (SEI nº 27572026), as quais passam a fazer parte da presente decisão, e determino
o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 52 da Lei nº: 9.784, de 1999.
VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA
Diretor