DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052300059
59
Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 269/2024
Destino: Arquivamento Assunto: Defesa
do Consumidor: Averiguações
Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Interessado(a): TIM S.A. EMENTA:
Averiguação Preliminar. Denúncia individual de consumidor sobre suposto telemarketing
abusivo. Esclarecimentos prestados pela empresa. Posteriores revogação de medida
cautelar sobre o tema e desativação do canal de denúncias, por vícios de proporcionalidade
e de eficácia, em linha com decisões judiciais. Diálogo com a ANATEL sobre o tema.
Arquivamento do presente procedimento acolho as razões expressas na Nota Técnica 80
(SEI nº 27572531), as quais passam a fazer parte da presente decisão, e determino o
ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 52 da Lei nº: 9.784, de 1999.
VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA
Diretor
DESPACHO Nº 270/2024
Destino: Arquivamento. Assunto: Defesa
do Consumidor: Averiguações
Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Interessado (a): CLARO S.A. EMENTA:
Averiguação Preliminar. Denúncia individual de consumidor sobre suposto telemarketing
abusivo. Esclarecimentos prestados pela empresa. Posteriores revogação de medida
cautelar sobre o tema e desativação do canal de denúncias, por vícios de proporcionalidade
e de eficácia, em linha com decisões judiciais. Diálogo com a ANATEL sobre o tema.
Arquivamento do presente procedimento. Acolho as razões expressas na Nota Técnica 81
(SEI nº 27573670), as quais passam a fazer parte da presente decisão, e determino o
ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 52 da Lei nº: 9.784, de 1999.
VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA
Diretor
DESPACHO Nº 271/2024
Destino: Arquivamento.
Assunto: Defesa
do Consumidor:
Averiguações
Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Interessado(a): SKY SERVIÇOS DE
BANDA LARGA LTDA. EMENTA: Averiguação Preliminar. Denúncia individual de consumidor
sobre suposto telemarketing abusivo. Esclarecimentos prestados pela empresa. Posteriores
revogação de medida cautelar sobre o tema e desativação do canal de denúncias, por vícios
de proporcionalidade e de eficácia, em linha com decisões judiciais. Diálogo com a ANATEL
sobre o tema. Arquivamento do presente procedimento. Acolho as razões expressas na Nota
Técnica 82 (SEI nº 27574035), as quais passam a fazer parte da presente decisão, e determino
o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 52 da Lei nº: 9.784, de 1999.
VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA
Diretor
DESPACHO Nº 273/2024
Destino: Arquivamento.
Assunto: Defesa
do Consumidor:
Averiguações
Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Interessado(a): BANCO BRADESCO S.A.
EMENTA: Averiguação Preliminar. Denúncia individual de consumidor sobre suposto
telemarketing abusivo. Esclarecimentos prestados pela empresa. Posteriores revogação de
medida cautelar sobre o tema e desativação do canal de denúncias, por vícios de
proporcionalidade e de eficácia, em linha com decisões judiciais. Diálogo com a ANATEL sobre
o tema. Arquivamento do presente procedimento. Acolho as razões expressas na Nota
Técnica 84 (SEI nº 27574505), as quais passam a fazer parte da presente decisão, e determino
o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 52 da Lei nº: 9.784, de 1999.
VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA
Diretor
DESPACHO Nº 274/2024
Destino: Arquivamento Assunto: Defesa do Consumidor: Averiguações Preliminares
de Irregularidades e Condutas infrativas. Interessado(a): BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. EMENTA:
Averiguação Preliminar. Denúncia individual de consumidor sobre suposto telemarketing
abusivo. Esclarecimentos prestados pela empresa. Posteriores revogação de medida cautelar
sobre o tema e desativação do canal de denúncias, por vícios de proporcionalidade e de
eficácia, em linha com decisões judiciais. Diálogo com a ANATEL sobre o tema. Arquivamento
do presente procedimento. Acolho as razões expressas na Nota Técnica 85 (SEI nº 27574697),
as quais passam a fazer parte da presente decisão, e determino o ARQUIVAMENTO do presente
feito, nos termos do art. 52 da Lei nº: 9.784, de 1999.
VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA
Diretor
DESPACHO Nº 276/2024
Destino: Arquivamento. Assunto: Defesa do Consumidor: Averiguações
Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Interessado(a): BANCO C6 S.A.
EMENTA: Averiguação Preliminar. Denúncia individual de consumidor sobre suposto
telemarketing abusivo. Esclarecimentos prestados pela empresa. Posteriores revogação de
medida cautelar sobre o tema e desativação do canal de denúncias, por vícios de
proporcionalidade e de eficácia, em linha com decisões judiciais. Diálogo com a ANATEL
sobre o tema. Arquivamento do presente procedimento. Acolho as razões expressas na Nota
Técnica 87 (SEI nº 27575303) as quais passam a fazer parte da presente decisão, e determino
o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 52 da Lei nº: 9.784, de 1999.
VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA
Diretor
DESPACHO Nº 277/2024
Destino: Arquivamento.
Assunto: Defesa
do Consumidor:
Averiguações
Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Interessado(a):BANCO ORIGINAL S/A
EMENTA: Averiguação Preliminar. Denúncia individual de consumidor sobre suposto
telemarketing abusivo. Esclarecimentos prestados pela empresa. Posteriores revogação de
medida cautelar sobre o tema e desativação do canal de denúncias, por vícios de
proporcionalidade e de eficácia, em linha com decisões judiciais. Diálogo com a ANATEL sobre
o tema. Arquivamento do presente procedimento. Acolho as razões expressas na Nota
Técnica 88 (SEI nº 27575460), as quais passam a fazer parte da presente decisão, e determino
o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 52 da Lei nº: 9.784, de 1999.
VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA
Diretor
DESPACHO Nº 278/2024
Destino: Arquivamento.
Assunto: Defesa
do Consumidor:
Averiguações
Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Interessado(a): TELEFONICA BRASIL
S.A. (VIVO). EMENTA: Averiguação Preliminar. Denúncia individual de consumidor sobre
suposto telemarketing abusivo. Esclarecimentos prestados pela empresa. Posteriores
revogação de medida cautelar sobre o tema e desativação do canal de denúncias, por vícios
de proporcionalidade e de eficácia, em linha com decisões judiciais. Diálogo com a ANATEL
sobre o tema. Arquivamento do presente procedimento. Acolho as razões expressas na Nota
Técnica 89 (SEI nº 27575552), as quais passam a fazer parte da presente decisão, e determino
o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 52 da Lei nº: 9.784, de 1999.
VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA
Diretor
DESPACHO Nº 279/2024
Destino: Arquivamento. Assunto: Defesa
do Consumidor: Averiguações
Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Interessado(a): CLARO S.A. EMENTA:
Averiguação Preliminar. Denúncia individual de consumidor sobre suposto telemarketing
abusivo. Esclarecimentos prestados pela empresa. Posteriores revogação de medida
cautelar sobre o tema e desativação do canal de denúncias, por vícios de proporcionalidade
e de eficácia, em linha com decisões judiciais. Diálogo com a ANATEL sobre o tema.
Arquivamento do presente procedimento. Acolho as razões expressas na Nota Técnica 90
(SEI nº 27576439), as quais passam a fazer parte da presente decisão, e determino o
ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 52 da Lei nº: 9.784, de 1999.
VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA
Diretor
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHOS DE 22 DE MAIO DE 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 253/2024 de 16/05/2024, 254/2024 de 16/05/2024, 255/2024 de 17/05/2024,
256/2024 de 17/05/2024, 257/2024 de 21/05/2024 e 258/2024 de 21/05/2024,
respectivamente:
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo:
08228.009166/2024-14 Requerente:
PONSSE LATIN
AMERICA
INDUSTRIA DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: KALLE MATIAS
MAEENPAEAE Data Nascimento: 12/12/1970 Passaporte: FP5761175 País: FINLÂNDIA
Mãe: Elvi Anneli Maeenpaea Pai: Kalle Antero Maeenpaeae.
Processo: 08228.009187/2024-31 Requerente: ESCOLA AMERICANA DE CAMPINAS
Prazo: 24 Meses Imigrante: RAHMA MOUFID KOBAYSSI Data Nascimento: 01/01/1985
Passaporte: LR2492851 País: LÍBANO Mãe: NAWAL ZEIDAN Pai: MOUFID KOBAYSSI.
Processo: 08228.009428/2024-41 Requerente: RENNER SAYERLACK S/A Prazo:
2 Anos Imigrante: MARCO BUTTAFAVA Data Nascimento: 21/03/1967 Passaporte:
YB8442707 País: ITÁLIA Mãe: CRISTIANA LOCATELLI Pai: GIORGIO BUTTAFAVA.
Processo: 08228.009482/2024-96 Requerente: ASSOCIACAO INTERNACIONAL
DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE Prazo: 2 Anos Imigrante: Amy Malaine Henning
Data Nascimento: 29/05/1969 Passaporte: 655478375 País: ESTADOS UNIDOS Mãe:
Marjorie Joann Majeras Pai: David Lee Henning.
Processo: 08228.009488/2024-63 Requerente: ASSOCIACAO INTERNACIONAL
DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE Prazo: 2 Anos Imigrante: Elizabeth Hilda Bourne
Data Nascimento: 18/10/1983 Passaporte: A04883238 País: ESTADOS UNIDOS Mãe:
Ruth Eugenie Bourne Pai: Peter John Maurice Bourne.
Processo: 08228.009493/2024-76 Requerente: ASSOCIACAO INTERNACIONAL
DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE Prazo: 2 Anos Imigrante: Jamie Paul Green Data
Nascimento: 25/10/1981 Passaporte: A26389357 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Agnes
Gilchrist Weeks Green Pai: Paul Leslie Green.
Processo:
08228.009829/2024-17 
Requerente:
CHARME
AZUL 
BAR
E
KARAOKE EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: GUOLI WANG Data Nascimento: 01/03/1987
Passaporte: E96034369 País: CHINA Mãe: Qingfen Ding Pai: Jinmin Wang.
Processo: 08228.009904/2024-23 Requerente:
LIGHTROCK GESTORA DE
RECURSOS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: LUUK GAËLE CHRISTIAAN JAGTENBERG Data
Nascimento: 30/10/1988 Passaporte: NS59H4969 País: HOLANDA Mãe: Petra Jose
Vlekke Pai: Christiaan Andre Jagtenberg.
Processo: 08228.009936/2024-29 Requerente: KEWY COMERCIO DE BOLSAS
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: QIJUN ZHANG Data Nascimento: 01/12/1977 Passaporte:
EL6155620 País: CHINA Mãe: SHANGXIU LI Pai: YUANCAI ZHANG.
Processo: 08228.009971/2024-48 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLA GRADUADA
DE SAO PAULO Prazo: 2 Anos Imigrante: Catherine Eunkyung Bae Data Nascimento:
20/11/1975 Passaporte: PA7283587 País: AUSTRÁLIA Mãe: Geunok Cheung Pai: Pyongil Bae.
Processo:
08228.009972/2024-92 
Requerente:
DAIICHI 
SANKYO
BRASIL
FARMACEUTICA LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: TAKUYA SASAKI Data Nascimento:
17/03/1982 Passaporte: TR 7.332.104 País: JAPÃO Mãe: SAYURI SASAKI Pai: MISAO SASAKI.
Processo: 08228.010049/2024-11 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA
LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Elias Bille Nielsen Data Nascimento: 18/07/1997
Passaporte: 209015112 País: DINAMARCA Mãe: Leni Bille Pai: Carsten Nielsen.
Processo: 08228.010140/2024-19 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 2
Anos Imigrante: YUZE ZHAO Data Nascimento: 22/08/1991 Passaporte: EK1980702 País:
CHINA Mãe: CHUNJU ZHANG Pai: YANCHAO ZHAO.
Processo: 08228.010189/2024-71 Requerente: DOUBLE LIFE COMERCIAL
EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: Xiongyi Yan Data Nascimento: 07/09/1993 Passaporte:
EK0002079 País: CHINA Mãe: Yongzhen Yao Pai: Rongfu Yan.
Processo: 08228.010227/2024-96 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA
LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Nicholas Peter Thams Millington Data Nascimento:
13/07/1982 Passaporte: 144286328 País: GRÃ-BRETANHA Mãe: Renate Dagmar Johanna
Millington Pai: Andrew John Millington.
Processo: 08228.010252/2024-71 Requerente: LIN 2 ADMINISTRACAO DE
MAO DE OBRA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: AN CHEN Data Nascimento: 16/04/1987
Passaporte: EJ3369642 País: CHINA Mãe: BAOZHU WENG Pai: SHUNQIANG CHEN.
Processo: 08228.010266/2024-93 Requerente:
ASSOCIACAO ESCOLA SUICO-
BRASILEIRA Prazo: 1 Ano Imigrante: SILVIA SIMONA MARCON Data Nascimento: 08/01/1991
Passaporte: X7886914 País: SUÍÇA Mãe: Adriana Di Fusco Marcon Pai: Daniele Giacomo Marcon.
Processo: 
08228.010313/2024-15 
Requerente: 
PANASONIC 
DO 
BRASIL
LIMITADA Prazo: 02 Anos Imigrante: KAIYA MIYAUCHI Data Nascimento: 03/04/1999
Passaporte: MJ 3016756 País: JAPÃO Mãe: KEIKO MIYAUCHI Pai: KENJI MIYAUCHI.
Processo: 08228.010327/2024-12 Requerente: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: JOSEPH HENRI BARBAT DU CLOSEL Data Nascimento:
07/01/1997 Passaporte: 19DC83461 País: FRANÇA Mãe: FRANÇOISE MARIE VEYRAT Pai:
JEROME HENRI MARIE BARBAT DU CLOSEL.
Processo: 08228.010446/2024-75 Requerente: BOWEN COMERCIO DE BOLSAS
MOCHILAS E ACESSORIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HAILANG YE Data Nascimento:
05/11/1973 Passaporte: EJ5930586 País: CHINA Mãe: MEIHUA SHAN Pai: ZHENGNONG YE.
Processo: 
08228.010449/2024-17 
Requerente: 
OBLATOS 
DE 
MARIA
IMACULADA Prazo: 2 Anos Imigrante: Ruby Abigail Sheets Data Nascimento: 19/10/1980
Passaporte: 565482081 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Louise Bernstein Pai: Bruce
Sheets.
Processo: 08228.010450/2024-33 Requerente: WABTEC BRASIL FABRICACAO
E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: LINA ANDREA
SILVA HUERFANO Data Nascimento: 09/12/1989 Passaporte: BA756539 País: COLÔ M B I A
Mãe: MARIA INES HUERFANO MOLANO Pai: JOSE ALIRIO SILVA PUENTES.
Processo: 08228.010480/2024-41 Requerente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: DANIEL LIAM MCMAHON Data Nascimento: 16/06/1990
Passaporte: 144249806 País: GRÃ-BRETANHA Mãe: KAREN ANN HENDRICKSON Pai:
BRENDAN ANTHONY MCMAHON.
Processo: 08228.010483/2024-83 Requerente: ASSOCIACAO BRITANICA DE
EDUCACAO Prazo: 2 Anos Imigrante: ANASTASIA LOUISE MIGGI NESFIELD Data
Nascimento: 11/04/1990 Passaporte: 562398397 País: GRÃ-BRETANHA Mãe: CAROLINE
LOUISE NESFIELD Pai: RICHARD STEPHEN NESFIELD.
Processo: 08228.010509/2024-93 Requerente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL
LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: JAIME ALONSO LUNA Data Nascimento: 13/09/1986
Passaporte: G41263962 País: MÉXICO Mãe: Rosa Leticia Luna Luna Pai: Luis Alonso Garcia.