DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 577, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPMA0435070
A S RODRIGUES COMERCIO DE GAS
27.357.638/0002-11
48610.213417/2024-64
.
GLPMG0435074
ABCM COMERCIO DE GAS LTDA
53.009.602/0001-76
48610.213163/2024-84
.
GLPSP0435066
ANDERSON CABRAL DE OLIVEIRA - GAS ( GLP )
33.736.391/0001-66
48610.213410/2024-42
.
GLPDF0435089
AUTO POSTO QSE 22 LTDA
48.550.895/0001-64
48610.213491/2024-81
.
GLPPA0435078
DANI GAS & A AGUA LTDA
54.680.611/0001-57
48610.212806/2024-72
.
GLPSP0435072
DISTRIBUIDORA BIZARIX LTDA
54.455.539/0001-64
48610.213414/2024-21
.
GLPSP0435096
EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA
25.025.869/0001-11
48610.213511/2024-13
.
G L P ES 0 4 3 5 0 5 6
E.P.W. COMERCIO DE GAS LTDA
24.684.289/0001-73
48610.213070/2024-50
.
G L P BA 0 4 3 5 0 7 6
GILENO AZEVEDO DA SILVA
49.998.616/0001-92
48610.213450/2024-94
.
GLPRS0435094
IMPERIO DO GAS LTDA
47.311.963/0001-70
48610.213507/2024-55
.
GLPMA0435080
NIDIGAS - NICOLAU DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
12.341.199/0004-43
48610.213334/2024-75
.
GLPMG0435068
OURO FINO COMERCIO DE GAS LTDA
54.491.971/0001-00
48610.213411/2024-97
.
GLPPI0435085
R M DE ALMEIDA LTDA
53.254.506/0001-93
48610.213484/2024-89
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 578, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/MG0246859
ARAPORA AUTO POSTO LTDA
17.212.256/0001-65
48610.213421/2024-22
.
PR/MG0246854
AUTO POSTO ARAUCARIA LTDA
54.372.525/0001-87
48610.212714/2024-92
.
PR/SP0246858
AUTO POSTO VILA ROSSI SJCAMPOS LTDA
53.634.489/0001-10
48610.209453/2024-23
.
PR/RR0246856
AUTO POSTO V3 SAMAUMA LTDA
35.719.098/0001-16
48610.213363/2024-37
.
PR/PE0246855
M E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
52.259.621/0001-98
48610.213221/2024-70
.
PR/RJ0246860
POSTO NOVA SAO PEDRO LTDA
27.137.366/0001-63
48610.213274/2024-91
.
PR/MG0246861
POSTO SANTA EDWIGES PETROLEO LTDA
19.848.233/0013-00
48610.212831/2024-56
.
PR/MA0246857
POSTOS ALDO LTDA
53.289.893/0002-84
48610.212508/2024-82
.
PR/DF0246862
REDE QUALITY III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
30.879.321/0007-64
48610.211035/2024-04
.
PR/PR0246863
TOSHINORI SODA E CIA LTDA
75.086.108/0001-48
48610.210664/2024-17
JARDEL FARIAS DUQUE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho SDL-ANP nº 551, de 14 de maio de 2024, publicada na Seção
1 do D.O.U. nº 93, de 15 de maio de 2024, página 74:
Onde se lê:
"(...) torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 213,
de 20 de abril de 2016, por requerimento do agente autorizado IPIRANGA PRODUTOS
DE PETROLEO S.A., CNPJ nº 33.337.122/0222-87, para o exercício da atividade de
distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação."
Leia-se:
"(...) torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 213,
de 20 de abril de 2016, por requerimento do agente autorizado IPIRANGA PRODUTOS
DE PETROLEO
S.A., CNPJ
nº 33.337.122/0222-87, para
operar a
instalação de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação."
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 290, DE 22 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de
2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.008455/2018-59 e
considerando o atendimento a todas as exigências da ANP, torna público o seguinte
ato:
Art. 1º Fica a UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A, com registro no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 23.449.511/0001-90, autorizada a exercer a
atividade de
importação de
Gás Natural
Liquefeito -
GNL, com
as seguintes
características:
I - País de origem: diversos países;
II - Volume autorizado: 3.830.000 m³ GNL/ano;
III - Mercado potencial: Usina Termelétrica UTE GNA I;
IV - Transporte: marítimo; e
V - Local de entrega no Brasil: terminal de GNL e unidade de regaseificação
localizados no Porto do Açu em São João da Barra/RJ.
Parágrafo único. As especificações técnicas do gás natural deverão estar de
acordo com a Resolução nº 16, de 17 de junho de 2008, da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente.
Art. 2º A autorizada deverá apresentar à ANP os documentos denominados
Contratos Principais de Compra e Venda, do inglês Master Sale and Purchase Agreements,
ou MSA, assinados com os potenciais fornecedores de GNL, no prazo de trinta dias,
contados da sua assinatura.
Parágrafo
único.
A
ANP
poderá
requerer
quaisquer
documentos
complementares que julgar necessários.
Art. 3º A autorizada deverá apresentar à ANP, até o dia vinte e cinco de cada
mês, relatório
detalhado sobre
as operações de
importação realizadas
no mês
imediatamente anterior, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico da
ANP www.gov.br/anp/pt-br.
§ 1º Além de outros dados que vierem a ser solicitados pela ANP, os relatórios
atinentes à atividade de importação de GNL deverão conter as informações detalhadas
para cada operação dos navios utilizados no transporte do produto, a seguir elencadas:
I - País de origem e data do carregamento do GNL;
II - Volume de GNL carregado no navio transportador e seu equivalente na
forma gasosa;
III - Quantidade de energia correspondente ao volume carregado;
IV - Poder calorífico do Gás Natural carregado;
V - Quantidade de energia (boil-off) e retida no navio transportador e taxa
diária de energia consumida (boil-off) em relação ao total carregado (percentual por
dia);
VI - Local de entrega e data de descarga do GNL;
VII - Volume de GNL descarregado do navio transportador;
VIII
-
Quantidade
de
energia
correspondente
ao
volume
de
GNL
descarregado;
IX - Identificação do navio transportador;
X - Preços de compra do GNL importado calculados no ponto de internalização
do produto; e
XI - Volume total importado desde a vigência desta Autorização.
§ 2º A ANP publicará, em seu sítio na internet - www.gov.br/anp/pt-br, as
informações referidas neste artigo que devam ser divulgadas para conhecimento geral.
Art. 4º A autorizada deverá informar também, à ANP, a ocorrência de
quaisquer alterações indicadas nos incisos a seguir, mediante encaminhamento de nova
Ficha Cadastral e respectiva documentação comprobatória, no prazo máximo de trinta dias
a contar da efetivação do ato:
I - Dados cadastrais da autorizada;
II - Mudança de endereço da matriz ou filiais relacionadas com a atividade de
importação de GNL;
III - Inclusão ou exclusão de filiais na atividade de importação de GNL; e
IV - Alterações ocorridas que comprometam as informações remetidas à ANP
quando do encaminhamento do requerimento inicial de autorização para importação de
GNL.
Art. 5º
A autorizada deverá
atender, permanentemente,
os requisitos
estabelecidos na legislação sobre comércio exterior.
Art. 6º A autorização para o exercício da atividade de importação de GNL será
revogada entre outras hipóteses, em casos de:
I - Extinção judicial ou extrajudicial da sociedade empresária ou consórcio
autorizado;
II - Requerimento da sociedade empresária ou consórcio autorizado; ou
III - Descumprimento da legislação aplicável.
Art. 7º O não atendimento ao disposto nesta Autorização sujeita o infrator às
penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, ou em legislação
superveniente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Art. 8º A presente Autorização fica condicionada à manutenção das condições
para o exercício da atividade de importação de gás natural na forma liquefeita, à época de
sua outorga, desde que comprovadas pela sociedade empresária.
Art. 9º A presente autorização terá validade até 30/06/2026 e limita-se
exclusivamente à importação de gás natural na forma liquefeita - GNL.
Art. 10 Esta Autorização entra em vigor em 1 de julho de 2024.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 291, DE 22 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021,
tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.210597/2024-22, e considerando o
atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011,
torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica PAN AMERICAN ENERGY DO BRASIL LTDA, com registro no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 02.224.416/0001-19, autorizada a exercer a
atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante
a celebração de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás natural sob
o registro de nº 03.35.35.02224416.
Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de
Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela
Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União
em 17 de junho de 2010.
Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é
disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000.
Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de
2011.
Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO