DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
21
46871.000307/2017-17
200881329
Danubia Regina Alves Fortuna - Me
RJ
.
22
46670.002950/2018-14
201290979
Fenix Seguranca Eletronica Ltda
RJ
.
23
46215.006010/2016-18
200700294
Iesa Oleo&Gas S/A
RJ
.
24
46215.011020/2017-48
200957937
Litoral Rio Transp Ltda
RJ
.
25
46215.017597/2014-11
200327038
- TRet
nº
201064430
Telelistas (Regiao 2) Ltda
RJ
.
26
46666.000828/2019-53
201369982
Tuise Representacao Comercial Ltda
RJ
.
27
46232.000236/2007-06
505841495
- TRet
nº
506711889
Viação Pinheiral Ltda
RJ
.
28
46232.003319/2016-30
200815539
VR Inflaveis Promocionais Ltda - Me
RJ
.
29
14185.010373/2020-34
201747839
Gramplast Industria e Comercio de Embalagens Ltda
SC
.
30
46262.001022/2019-25
201362911
- TRet
nº
201545659
Diario do Grande ABC S.A.
SP
.
31
46269.003970/2018-54
201231310
- TRet
nº
201599325
Fibra - Tech Reciclagem Tecnica Ltda.
SP
.
32
46263.000516/2018-00
201088436
- TRet
nº
202510930
Fundamenta Engenharia de Fundacoes Ltda
SP
.
33
46253.001573/2019-06
201511801
Municipio de Santa Lucia
SP
.
34
46254.003781/2019-21
201627906
Preve Ensino Fundamental de Pederneiras Ltda
SP
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº
P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1
46207.004702/2018-84
214932770
Poseidon Maritima Ltda
ES
.
2
46207.005962/2018-77
215188519
Vol - Vitoria Offshore Logistics S/A
ES
.
3
14152.076696/2020-78
219783624
Centro de Integracao Empresa Escola Cie
MT
.
4
14152.021679/2020-01
219246041
Jeverson Missias de Oliveira Junior
MT
.
5
14152.021719/2020-15
219246441
Jeverson Missias de Oliveira Junior
MT
.
6
14152.021726/2020-17
219246513
Jeverson Missias de Oliveira Junior
MT
.
7
14152.021763/2020-17
219246882
Jeverson Missias de Oliveira Junior
MT
.
8
14152.021768/2020-40
219246939
Jeverson Missias de Oliveira Junior
MT
.
9
14152.021774/2020-05
219246998
Jeverson Missias de Oliveira Junior
MT
.
10
14152.021776/2020-96
219247013
Jeverson Missias de Oliveira Junior
MT
.
11
14152.021779/2020-20
219247048
Jeverson Missias de Oliveira Junior
MT
.
12
14152.021785/2020-87
219247102
Jeverson Missias de Oliveira Junior
MT
.
13
14152.021806/2020-64
219247315
Jeverson Missias de Oliveira Junior
MT
.
14
14152.021814/2020-19
219247391
Jeverson Missias de Oliveira Junior
MT
.
15
14152.021817/2020-44
219247421
Jeverson Missias de Oliveira Junior
MT
.
16
14152.021820/2020-68
219247455
Jeverson Missias de Oliveira Junior
MT
.
17
14152.021821/2020-11
219247463
Jeverson Missias de Oliveira Junior
MT
.
18
14152.021825/2020-91
219247501
Jeverson Missias de Oliveira Junior
MT
.
19
14152.021826/2020-35
219247510
Jeverson Missias de Oliveira Junior
MT
.
20
14152.034598/2020-63
219374767
Jeverson Missias de Oliveira Junior
MT
.
21
46215015706/2010-31
20036116
CSE Mecânica e Instrumentação Ltda.
RJ
.
22
46255.000390/2019-45
216808391
Universal Industrias Gerais Ltda
SP
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº
P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1
46653.006983/2019-22
218920644
Carlinho Motos Ltda
MT
.
2
46653.006982/2019-88
218920512
Celia Roberta Ferreira
MT
.
3
46653.006116/2019-97
218616244
Demilson De Campos Silva
MT
.
4
46653.006973/2019-97
218919956
Furlan A. Dos Santos E Santos
Lt d a
MT
.
5
14152.014209/2020-83
219171611
Irani Correia
MT
.
6
46653.005892/2019-70
218524463
Ladmir Restaurante Eireli
MT
.
7
14152.049429/2020-28
219522669
Laminort - Industria E Comercio
De Laminados De Madeira
MT
.
8
14152.101828/2020-15
220028915
Leao Marcondes - Construcoes,
Locacao E Manutencao De M
MT
.
9
46653.006972/2019-42
218919875
Mm Supermercado Ltda
MT
.
10
46653.006908/2019-61
218889895
Pablo Alex Bruno Sosa Rossoni
MT
.
11
46653.006909/2019-14
218889909
Pablo Alex Bruno Sosa Rossoni
MT
.
12
46653.006921/2019-11
218893205
Pedro Pereira Pinto
MT
.
13
46653.006922/2019-65
218893248
Pedro Pereira Pinto
MT
.
14
14152.090773/2020-01
219918368
Perfilados Multiaco Industria E
Comercio Ltda
MT
.
15
14152.116098/2020-49
220171611
Ri Happy Brinquedos S.A.
MT
.
16
14152.130546/2020-17
220316091
Segurpro Vigilância
Patrimonial
S/A
MT
.
17
14152.091836/2020-38
219928991
Sest 
Servico 
Social 
Do
Transporte
MT
.
18
14152.119478/2020-35
220205418
Somma Comercio De Colchoes
Eireli
MT
.
19
14152.054024/2020-10
219569363
Televisao Centro America Ltda
MT
.
20
14152.115399/2020-55
220164622
Transportadora Vale
Da Serra
Lt d a
MT
.
21
14152.115553/2020-99
220166161
Transportadora Vale
Da Serra
Lt d a
MT
.
22
14152.119643/2020-59
220207062
Velho E Velho Ltda
MT
.
23
14152.106602/2020-01
220076651
Armazem Brasil Comercio De
Alimentos Ltda.
SP
.
24
14152.040590/2020-36
219434310
Atento Brasil S/A
SP
.
25
14152.061570/2020-07
219632677
B 
&
J 
Empreendimentos
Imobiliarios E Participacoes Ltda
SP
.
26
14152.061571/2020-43
219632685
B 
&
J 
Empreendimentos
Imobiliarios E Participacoes Ltda
SP
.
27
14152.002972/2020-61
219059926
Banco Rci Brasil S.A
SP
.
28
14152.059420/2020-25
219611050
Graiche Construtora E Imobiliaria
Lt d a
SP
.
29
14152.059565/2020-26
219612501
Graiche Construtora E Imobiliaria
Lt d a
SP
.
30
14152.059578/2020-03
219612633
Graiche Construtora E Imobiliaria
Lt d a
SP
.
31
14152.059775/2020-14
219614601
Graiche Construtora E Imobiliaria
Lt d a
SP
.
32
14152.007142/2021-10
220392552
Joao Marcos Chiquete
& Cia
Lt d a
SP
.
33
46266.002073/2019-34
217148743
Lastro Transportes E Logistica
Lt d a
SP
.
34
14152.079130/2020-06
219801932
Megaron Laboratorio De Analises
Clinicas Ltda
SP
.
35
14152.079131/2020-42
219801941
Megaron Laboratorio De Analises
Clinicas Ltda
SP
.
36
46473.005937/2017-62
213227193
Premier Residence Hospital S/A
SP
.
37
46219.014206/2019-81
218134118
Transportes N.D. Ltda
SP
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº
P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
.
1
14152.079128/2020-29
219801916
Megaron Laboratorio de Analises Clinicas Ltda
SP
.
2
14152.079129/2020-73
219801924
Megaron Laboratorio de Analises Clinicas Ltda
SP
.
3
14152.079132/2020-97
219801959
Megaron Laboratorio de Analises Clinicas Ltda
SP
.
4
14152.079133/2020-31
219801967
Megaron Laboratorio de Analises Clinicas Ltda
SP
.
5
14152.079134/2020-86
219801975
Megaron Laboratorio de Analises Clinicas Ltda
SP
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014.
. Nº
P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
. 1
46215.018419/2017-50
213236478
Cafe e Bar Arnal Ltda
RJ
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
RESOLUÇÃO CO-4ª CONAES Nº 1, DE 21 DE MAIO DE 2024
Aprova alteração no Cronograma do Regulamento
Geral da IV Conferência Nacional de Economia
Solidária - 4ª CONAES.
A COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE ECONOMIA
SOLIDÁRIA, no uso das atribuições previstas no art. 4° da Resolução CNES-SENAES/MTE, nº
06, de 10 de abril de 2024, tendo em vista as disposições da Portaria MTE nº 519, de 11
de abril de 2024, bem como a deliberação do plenário do Conselho Nacional de Economia
Solidária - CNES, realizada no período de 14 a 16 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º - Alterar o Cronograma com Prazos das Conferências Preparatórias
Municipais e Locais de Economia Solidária.
.
At i v i d a d e
Período Previsto
Período Prorrogado
. Realização 
de
Conferências 
Locais
(Municipais ou Intermunicipais)
01 de abril de 2024 a 20 de
maio de 2024
01 de abril de 2024 a 30 de setembro de
2024
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
GILBERTO CARVALHO
Secretário
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
D ES P AC H O
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no
inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das
instituições relacionadas abaixo:
.
Instituição
Tipo de Instituição
CNPJ
Processo SEI
.
1
RL MICROCRÉDITO E FINANÇAS LTDA
Agente de Crédito
54.806.821/0001-49
19980.250018/2024-78
.
2
DENIS JULIO OLIVEIRA SILVA
Agente de Crédito
55.042.811/0001-47
19980.252885/2024-48
.
3
J V DE MELO CRED
Agente de Crédito
44.584.117/0001-35
19980.253946/2024-94
.
4
THIAGO DANTAS CORDEIRO
Agente de Crédito
53.560.567/0001-89
19980.253556/2024-14
.
5
ALBANO LIMA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA
Agente de Crédito
54.949.430/0001-83
19980.254053/2024-66
.
6
M R CAROLINO SERVICOS DE EMPRESTIMOS
Agente de Crédito
54.141.475/0001-27
19980.231877/2024-68
.
7
ALANA MARIA LEITE DE QUEIROZ LTDA
Agente de Crédito
54.937.335/0001-60
19980.253469/2024-67
.
8
J. A. SOUSA SANTOS LTDA
Agente de Crédito
54.690.432/0001-09
19980.248843/2024-11
.
9
LP C CARDOSO LTDA
Agente de Crédito
54.890.432/0001-44
19980.248850/2024-12
Em 17 de maio de 2024.
TIAGO OLIVEIRA MOTTA
Diretor