DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Pensões
5.982.637,85
6.031.270,66
6.014.657,25
5.986.598,90
5.957.194,18
5.941.455,71
9.305.740,06
5.973.568,28
8.834.446,75
5.960.162,63
6.142.507,83
6.145.825,40
78.276.065,50
354.192,23
. Outras Despesas de
Pessoal 
Decorrentes
de 
Contratos 
de
Terceirização ou de
Contratação 
de
Forma Indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
0,00
. Despesa com Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
0,00
. DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
31.024.914,19
32.104.921,57
31.778.371,81
32.945.973,72
32.207.083,84
32.708.033,26
45.178.472,98
1.472.101,37
47.576.746,44
33.186.902,40
34.124.743,26
34.231.283,35
388.539.548,19
546.890,54
. Indenizações 
por
Demissão 
e
Incentivos à Demissão
Voluntária
25.834,87
59.652,36
0,00
13.234,11
86.484,92
38.990,08
411.033,72
-247.722,87
19.578,22
67.708,64
29.168,23
503.962,28
20.000,00
. Decorrentes 
de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
181.345,56
180.902,81
175.071,57
172.160,19
174.454,99
174.273,61
416.429,93
307.767,96
256.512,02
182.819,49
179.200,59
180.496,44
2.581.435,16
. Despesas 
de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
54.918,47
409.164,08
109.951,56
967.652,95
103.713,18
193.630,40
343.635,74
670.341,18
205.859,61
28.337,69
195.424,84
377.190,76
3.659.820,46
509.361,54
. Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
30.762.815,29
31.455.202,32
31.493.348,68
31.792.926,47
31.842.430,75
32.301.139,17
44.007.373,59
741.715,10
47.114.374,81
32.956.167,00
33.682.409,19
33.644.427,92
381.794.330,29
17.529,00
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
112.600.961,24
116.189.677,03
112.240.416,65
114.223.286,40
112.339.206,61
112.286.544,22
192.082.367,03
155.004.392,15
154.918.078,13
122.790.974,79
124.248.180,82
121.922.776,18
1.550.846.861,25
17.565.569,47
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.000,00
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
1.568.412.430,72
0,121549%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
3.313.278.984,29
0,256773%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
3.147.615.035,07
0,243934%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
2.981.951.085,86
0,231096%
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/SG/TRF2, Data e hora da emissão: 20/5/2024, as 14:20
Nota 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota 2) Limite máximo fixado pela Resolução CJF 250/2013, com redação dada pela Resolução CJF 758/2022.
RAPHAEL JUNGER DA SILVA
Diretor da Secretaria de Auditoria
Interna
MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO
Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA FINANCEIRA
RESOLUÇÃO Nº 443, DE 22 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º
e 2º graus da 4ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo
0003204-22.2024.4.04.8000, ad referendum do Conselho de Administração, e em atendimento ao disposto no artigo 54 da Lei Complementar 101/2000, resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2024, bem como autorizar a sua publicação e disponibilização por meio da
internet, consoante o previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. FERNANDO QUADROS DA SILVA
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(b)
.
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AG O / 2 3
SET/23
OUT/23
N OV / 2 3
D EZ / 2 3
JA N / 2 4
FEV/24
MAR/24
ABR/24
T OT A L
.
DESPESA
BRUTA 
COM
PESSOAL (I)
167.944.728,52
173.836.609,67
167.792.666,15 169.979.123,97
168.798.423,44
168.763.552,50
268.669.268,88
362.097.423,58
241.411.774,69
184.172.904,52
185.780.333,81
183.137.051,04
2.442.383.860,77
48.777.283,30
.
Pessoal Ativo
139.104.712,57
144.591.681,90
138.279.466,58 139.842.108,28
138.921.808,99
138.835.122,27
222.863.395,88
287.270.495,55
195.895.164,75
151.994.051,82
153.717.064,67
150.941.213,97
2.002.256.287,23
37.441.106,80
.
Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
117.371.228,39
122.684.631,69
116.605.087,28 118.110.822,98
117.235.584,00
117.076.004,63
179.383.716,92
251.560.606,72
172.851.496,99
128.923.107,61
130.556.044,24
127.892.392,09
1.700.250.723,54
36.189.752,94
.
Obrigações Patronais
21.733.484,18
21.907.050,21
21.674.379,30
21.731.285,30
21.686.224,99
21.759.117,64
43.479.678,96
35.709.888,83
23.043.667,76
23.070.944,21
23.161.020,43
23.048.821,88
302.005.563,69
1.251.353,86
.
Pessoal
Inativo 
e
Pensionistas
28.840.015,95
29.244.927,77
29.513.199,57
30.137.015,69
29.876.614,45
29.928.430,23
45.805.873,00
74.826.928,03
45.516.609,94
32.178.852,70
32.063.269,14
32.195.837,07
440.127.573,54
11.336.176,50
.
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
24.776.826,77
25.203.561,53
25.373.070,78
25.990.945,98
25.954.911,48
26.011.930,70
39.598.507,52
67.555.664,64
39.515.214,22
27.942.756,66
27.849.461,32
27.965.562,46
383.738.414,06
10.478.062,89
.
Pensões
4.063.189,18
4.041.366,24
4.140.128,79
4.146.069,71
3.921.702,97
3.916.499,53
6.207.365,48
7.271.263,39
6.001.395,72
4.236.096,04
4.213.807,82
4.230.274,61
56.389.159,48
858.113,61
.
Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização 
ou 
de
contratação 
de 
forma
indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00