DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. DESPESAS
NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
11.088.736,36
11.141.922,99
11.182.425,68 11.008.217,94
11.314.710,94 11.039.571,71 17.175.237,65
9.601.448,76
16.508.401,76
11.871.579,04 11.562.998,84 11.550.545,82 145.045.797,49
728.411,71
. Indenizações
por
Demissão
e
Incentivos
à
Demissão Voluntária
198.092,42
402.733,70
97.402,12
37.138,37
41.765,23
126.794,66
121.659,44
72.813,59
0,00
175.461,45
91.976,68
65.833,74
1.431.671,40
0,00
. Decorrentes
de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesas
de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
115.620,78
82.728,96
53.608,90
0,00
154.716,45
0,00
416.622,77
142.392,94
0,00
0,00
0,00
0,00
965.690,80
2.938,94
. Inativos
e
Pensionistas
com
Recursos Vinculados
10.775.023,16
10.656.460,33
11.031.414,66 10.971.079,57
11.118.229,26 10.912.777,05 16.636.955,44
9.386.242,23
16.508.401,76
11.696.117,59 11.471.022,16 11.484.712,08 142.648.435,29
725.472,77
. DESPESA
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
50.590.220,20
52.497.839,42
51.088.662,90 51.769.350,88
50.688.613,14 50.787.606,57 80.819.751,08 57.783.404,06 72.223.289,39
55.686.364,45 58.206.878,86 57.140.857,68 689.282.838,63
8.507.586,00
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL AJUSTADA
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
697.790.424,63
0,054077%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1.432.188.980,27
0,110992%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
1.360.579.531,26
0,105442%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
1.288.970.082,24
0,099893%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: Seção de Contabilidade, Data da emissão: 17/05/24 e hora de emissão 14:10
Nota: 1. Os valores pagos na rubrica de decisão judicial na fonte 1000 referem-se a parcelas mensais incluídas no contracheque e devem ser consideradas no período do RGF
2. No período de 01/05/23 a 31/12/23 foram consideradas, na linha de deduções, todas as despesas liquidadas de exercícios anteriores, tendo em vista que pertencem à competência de
períodos anteriores ao RGF.
3. No período de 01/01/24 a 30/04/24 não foram consideradas, na linha de deduções, as despesas liquidadas de exercícios anteriores em virtude das dificuldades operacionais na
apuração das competências, o que impossibilita a identificação das parcelas de períodos anteriores ao do RGF, porventura existentes.
4. Alteração em restos a pagar em razão dos cancelamentos ocorridos no ano de 2024, no valor de R$37.414,91
MARIA LUCIANA XAVIER COSTA
Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações
LUIZ GUILHERME PIVA
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
EDMUNDO VERAS DOS SANTOS FILHO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA TRE Nº 282, DE 22 DE MAIO DE 2024
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo relativo ao primeiro quadrimestre de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55,
§ 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo nº 4.147/2015, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo relativo ao primeiro quadrimestre de 2024, nos termos do Anexo a esta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS SIMÕES FONSECA
1_PJ_23_001
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
INSCRITAS EM
TOTAL
RESTOS A PAGAR
(ÚLTIMOS
NÃO
12 MESES)
PROCESSADOS1
(a)
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
9.810.034,29
9.108.586,15
9.228.931,94
9.278.284,66
9.347.811,05
9.360.929,41
14.338.663,34
10.298.172,69
12.983.863,25
9.823.474,28
10.147.123,02
9.959.046,58
123.684.920,66
966.911,10
Pessoal Ativo
8.556.956,26
7.881.731,15
8.002.076,94
8.050.869,01
8.091.336,27
8.071.156,55
12.390.309,56
9.002.179,98
10.983.494,47
8.376.692,42
8.542.165,47
8.517.882,67
106.466.850,75
832.565,06
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
7.334.123,16
6.660.380,05
6.773.111,18
6.825.727,02
6.865.948,09
6.849.438,47
9.976.709,37
7.760.693,02
9.790.652,45
7.088.722,73
7.264.047,94
7.234.863,09
90.424.416,57
694.513,38
Obrigações Patronais
1.222.833,10
1.221.351,10
1.228.965,76
1.225.141,99
1.225.388,18
1.221.718,08
2.413.600,19
1.241.486,96
1.192.842,02
1.287.969,69
1.278.117,53
1.283.019,58
16.042.434,18
138.051,68
Pessoal Inativo e Pensionistas
1.253.078,03
1.226.855,00
1.226.855,00
1.227.415,65
1.256.474,78
1.289.772,86
1.948.353,78
1.295.992,71
2.000.368,78
1.446.781,86
1.604.957,55
1.441.163,91
17.218.069,91
134.346,04
Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.079.870,90
1.060.252,65
1.060.252,65
1.060.252,65
1.089.311,78
1.122.609,86
1.692.918,52
1.128.809,87
1.744.505,89
1.273.006,72
1.431.182,41
1.267.388,77
15.010.362,67
115.323,04
Pensões
173.207,13
166.602,35
166.602,35
167.163,00
167.163,00
167.163,00
255.435,26
167.182,84
255.862,89
173.775,14
173.775,14
173.775,14
2.207.707,24
19.023,00
Outras despesas de pessoal decorrentes
de
contratos
de
terceirização
ou
de
contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da
LRF)
1.191.654,98
1.165.431,95
1.165.431,95
1.165.992,60
1.282.388,86
1.243.364,79
1.673.081,08
975.091,99
1.952.794,50
1.352.616,59
1.514.903,25
1.374.093,95
16.056.846,49
-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior
ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
-
-
22.984,34
22.984,34
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
1.191.654,98
1.165.431,95
1.165.431,95
1.165.992,60
1.282.388,86
1.243.364,79
1.673.081,08
975.091,99
1.952.794,50
1.352.616,59
1.514.903,25
1.351.109,61
16.033.862,15
-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
8.618.379,31
7.943.154,20
8.063.499,99
8.112.292,06
8.065.422,19
8.117.564,62
12.665.582,26
9.323.080,70
11.031.068,75
8.470.857,69
8.632.219,77
8.584.952,63
107.628.074,17
966.911,10
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
0,008416
0,018054
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
0,017151
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
0,016249
FONTE: Tesouro Gerencial, COF/SAO/TRE-ES, Emitido em 21 de maio de 2024, às 14h.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
MAIO DE 2023 A ABRIL 2024
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Abr/24
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
108.594.985,27
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fev/24
Mar/24
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
1.290.353.341.023,87
-
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
232.960.392,19
221.312.372,58
209.664.352,97
NOTAS:
NOTAS EXPLICATIVAS (Despesas de Exercícios Anteriores de período
1 - Exclusão do valor de R$ 219.271,69, competência maio de 2023, trata-se de pagamentos de DEA serviço extraordinário servidores da sede referente ao período dez/2022. PROCESSO 0002553-45.2023.6.08.8000, 0001243-04.2023.6.08.8000.
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
Diretor Geral
CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente do TRE/ES
2 – Exclusão do valor de R$ 3.198,26, competência julho de 2023, trata-se de pagamentos de DEA conversão provento inativo, abono permanência dez/2022 e ajuste de AQ Treinamento de ativos de abr a dez/2022 e nov a dez/2022. PROCESSO 0002511-93.2023.6.08.8000, 0003919-22.2023.6.08.8000, 0003925-
JOSÉ ADRIANI BRUNELLI DESTEFFANI
Secretário de Administração e Orçamento
FABIO ROSADO BARBOSA
Coordenador da Unidade de Auditoria Interna
3 - Exclusão do valor de R$ 13.280,24, competência outubro de 2023, trata-se de pagamentos de DEA serviço extraordinário servidores referente ao exercícios 2021 e 2022. PROCESSO 0005658-30.2023.6.08.8000, 0005488-58.2023.6.08.8000, 0005489-43.2023.6.08.8000.
4 - Exclusão do valor de R$ 7.544,60, competência novembro de 2023, trata-se de pagamentos de DEA a servidores referente ao exercício de 2022. PROCESSO 0006068-88.2023.6.08.8000, 0006168-43.2023.6.08.8000.
5 - Exclusão do valor de R$ 54.913,03, competência janeiro de 2024, trata-se de pagamentos de DEA a servidores referente ao período de 2019 a 2022. PROCESSO 0001001-34.2023.6.08.8000, 0000335-10.2024.6.08.8000.
6 - Exclusão do valor de R$ 2.613,71, competência fevereiro de 2024, trata-se de pagamentos de DEA a servidores referente aos exercícios de 2020, 2021 e 2022. PROCESSO 0000842-68.2024.6.08.8000, 0000840-98.2024.6.08.8000, 0000848-75.2024.6.08.8000, 0000850-45.2024.6.08.8000, 0000845-23.2024.6.08.8000.
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