DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
28.860.776,39
28.862.784,98
29.499.625,93
30.249.640,16
29.771.696,60
29.733.211,74
20.398.530,45
171.838.032,39
44.788.740,69
31.700.768,83
31.578.240,51
31.772.550,98
509.054.599,65
30.003.356,85
.
Indenizações por Demissão
e Incentivos
à Demissão
Voluntária
363.511,56
409.641,90
414.297,76
494.597,73
439.058,53
329.792,11
520.951,11
241.329,22
9.917,69
325.406,25
349.552,21
407.767,52
4.305.823,59
60.000,00
.
Decorrentes
de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Despesas
de 
Exercícios
Anteriores 
de 
período
anterior ao da apuração
143.765,01
20.895,96
112.726,03
187.996,47
106.768,61
158.300,01
176.646,31
163.866.331,09
0,00
0,00
0,00
0,00
164.773.429,49
29.543.243,24
.
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
28.353.499,82
28.432.247,12
28.972.602,14
29.567.045,96
29.225.869,46
29.245.119,62
19.700.933,03
7.730.372,08
44.778.823,00
31.375.362,58
31.228.688,30
31.364.783,46
339.975.346,57
400.113,61
.
DESPESA
LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
139.083.952,13
144.973.824,69
138.293.040,22 139.729.483,81
139.026.726,84
139.030.340,76
248.270.738,43
190.259.391,19
196.623.034,00
152.472.135,69
154.202.093,30
151.364.500,06
1.933.329.261,12
18.773.926,45
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
.
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
1.952.103.187,57
0,151284%
.
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
3.946.326.333,45
0,305833%
.
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
3.749.010.016,78
0,290541%
.
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
3.551.693.700,11
0,275250%
FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 14/05/2024 16:00 hs
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
N OT A S :
Nota¹ - No item "Obrigações Patronais", estão incluídos os valores correspondentes ao elemento de despesa 07- Contribuição Patronal a Entidade de Previdência Privada
e 13 - Obrigações Patronais (RPPS e RGPS).
Nota² - Nas deduções, não foram efetivadas as exclusões das despesas decorrentes de decisões judiciais de fontes não vinculadas, tendo em vista dificuldades operacionais
na apuração da sua competência.
Nota ³ - Nas despesas não computadas, despesas de exercícios anteriores, foram processadas as exclusões das despesas somente daquelas correspondentes aos meses
do exercício de 2023 que integram o período de apuração do RGF. Com relação aos meses do exercício de 2024, em razão de dificuldades operacionais na apuração da sua
competência, os valores somente serão excluídos por ocasião da elaboração do RGF do 3º quadrimestre de 2024.
ROBERTO CAPELETI
Diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
WOLFGANG STRIEBEL
Diretor de Auditoria Interna
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRESI 31 (0774438), DE 22 DE MAIO DE 2024
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar 101 de 04/05/2000,
resolve:
Art. 1º Aprovar, ad referendum do Conselho de Administração, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, exigido pela Lei Complementar 101, de 4 de
maio de 2000, referente ao 1º quadrimestre de 2024, na forma do Anexo, bem como autorizar sua publicação no Diário Oficial da União e na internet, consoante previsto no art. 55, § 2º, da referida
Lei.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desa. Federal MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
.
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AG O / 2 0 2 3
SET/2023
OUT/2023
N OV / 2 0 2 3
D EZ / 2 0 2 3
JA N / 2 0 2 4
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
. DESPESA 
BRUTA
COM PESSOAL (I)
61.678.956,56
63.639.762,41
62.271.088,58 62.777.568,82
62.003.324,08 61.827.178,28 97.994.988,73 67.384.852,82 88.731.691,15
67.557.943,49 69.769.877,70 68.691.403,50 834.328.636,12
9.235.997,71
. Pessoal Ativo
50.903.933,40
52.671.125,93
51.157.376,74 51.724.192,07
50.800.106,42 50.831.719,59 81.208.382,97 56.164.366,17 72.033.125,77
55.617.101,38 57.997.846,89 56.773.160,15 687.882.437,48
8.510.524,94
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
43.005.200,94
44.798.932,70
43.320.324,94 43.887.311,11
42.984.082,45 43.007.118,71 65.593.015,11 48.135.053,12 64.059.701,09
47.188.815,00 49.563.256,78 48.386.688,40 583.929.500,35
8.206.705,62
. Obrigações
Patronais
7.898.732,46
7.872.193,23
7.837.051,80
7.836.880,96
7.816.023,97
7.824.600,88
15.615.367,86
8.029.313,05
7.973.424,68
8.428.286,38
8.434.590,11
8.386.471,75
103.952.937,13
303.819,32
. Pessoal 
Inativo 
e
Pensionistas
10.775.023,16
10.968.636,48
11.113.711,84 11.053.376,75
11.203.217,66 10.995.458,69 16.786.605,76 11.220.486,65 16.698.565,38
11.940.842,11 11.772.030,81 11.918.243,35 146.446.198,64
725.472,77
. AAposentadorias,
Reserva e Reformas
9.190.755,36
9.384.831,12
9.370.449,73
9.427.942,43
9.397.608,56
9.346.818,70
14.241.951,92
9.408.822,77
14.241.856,58
10.246.735,78 10.194.361,36 10.250.145,81 124.702.280,12
725.472,77
. Pensões
1.584.267,80
1.583.805,36
1.743.262,11
1.625.434,32
1.805.609,10
1.648.639,99
2.544.653,84
1.811.663,88
2.456.708,80
1.694.106,33
1.577.669,45
1.668.097,54
21.743.918,52
0,00
. Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes
de 
Contratos 
de
Terceirização ou de
Contratação 
de
Forma Indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa 
com
Pessoal 
não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00