DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA TRE Nº 243, DE 21 DE MAIO DE 2024
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso relativo
ao primeiro quadrimestre de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI do artigo 19, do Regimento Interno deste
Tribunal, e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e ainda no Processo do Sistema Eletrônico
de Informações - SEI nº 05095.2024-3, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao primeiro quadrimestre de 2024, constituído do Demonstrativo de Despesa com Pessoal, constante do
anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S 1 ( b )
.
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fe v /24
Mar/24
Abr/24
T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(a)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
8.940.574,84
8.861.526,40
8.158.391,11
9.460.890,62
8.787.697,72
8.813.517,99
13.461.148,35
9.333.963,90
12.142.103,70
9.505.559,65
9.403.734,66
9.612.864,69
116.481.973,63
2.041.514,49
.
Pessoal Ativo
7.570.590,44
7.496.853,90
6.787.343,06
8.106.455,80
7.433.262,90
7.459.083,17
11.418.618,53
7.981.087,23
10.070.210,48
8.067.849,77
7.880.469,04
8.062.161,12
98.333.985,44
1.805.094,35
.
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
6.485.055,36
6.407.701,85
5.695.969,10
7.014.304,32
6.337.674,74
6.362.504,86
9.245.789,93
6.890.187,46
8.972.165,91
6.904.366,48
6.735.976,21
6.916.614,24
83.968.310,46
1.585.642,95
.
Obrigações Patronais
1.085.535,08
1.089.152,05
1.091.373,96
1.092.151,48
1.095.588,16
1.096.578,31
2.172.828,60
1.090.899,77
1.098.044,57
1.163.483,29
1.144.492,83
1.145.546,88
14.365.674,98
219.451,40
.
Pessoal Inativo e Pensionistas
1.369.984,40
1.364.672,50
1.371.048,05
1.354.434,82
1.354.434,82
1.354.434,82
2.042.529,82
1.352.876,67
2.071.893,22
1.437.709,88
1.523.265,62
1.550.703,57
18.147.988,19
236.420,14
.
Aposentadorias, 
Reserva
e
Reformas
955.153,76
951.570,02
951.570,02
939.604,18
939.604,18
939.604,18
1.416.421,70
938.046,03
1.444.946,90
1.005.450,90
1.091.006,64
1.118.444,59
12.691.423,10
230.015,88
.
Pensões
414.830,64
413.102,48
419.478,03
414.830,64
414.830,64
414.830,64
626.108,12
414.830,64
626.946,32
432.258,98
432.258,98
432.258,98
5.456.565,09
6.404,26
.
Outras 
despesas
de 
pessoal
decorrentes
de 
contratos
de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa
com 
Pessoal
não
Executada Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
1.369.984,40
1.364.672,50
1.375.161,71
1.356.043,56
1.356.304,78
1.354.434,82
2.044.577,95
1.083.381,07
2.071.893,22
1.437.709,88
1.534.539,20
1.550.703,56
17.899.406,65
92.875,18
. Indenizações
por 
Demissão
e
Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores
de
período 
anterior
ao
da
apuração
-
-
4.113,66
1.608,74
1.869,96
-
2.048,13
13.894,40
-
-
-
-
23.534,89
-
. Inativos
e 
Pensionistas
com
Recursos Vinculados
1.369.984,40
1.364.672,50
1.371.048,05
1.354.434,82
1.354.434,82
1.354.434,82
2.042.529,82
1.069.486,67
2.071.893,22
1.437.709,88
1.534.539,20
1.550.703,56
17.875.871,76
92.875,18
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
7.570.590,44
7.496.853,90
6.783.229,40
8.104.847,06
7.431.392,94
7.459.083,17
11.416.570,40
8.250.582,83
10.070.210,48
8.067.849,77
7.869.195,46
8.062.161,13
98.582.566,98
1.948.639,31
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
100.531.206,29
0,007791
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
237.450.821,82
0,018402
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
225.578.280,73
0,017482
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
213.705.739,64
0,016562
FONTE: FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 21/maio/2024 às 10h e 30m.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
3. Os valores de R$ 11.273,58 (Mar/24) e -R$ 0,01 (Abr/24) foram excluídos da linha "Despesas de Exerc. Anteriores de período anterior ao da apuração" por se tratar de despesa de
dez/2023, período este compreendido entre maio/2023 a abril/2024 e que deve ser excluído conforme determina o inciso IV, §1º do art. 19 da LRF.
MAURO SÉRGIO RODRIGUES DIOGO
Diretor-Geral
TÂNIA YOSHIDA OLIVEIRA
Secretária de Administração e Orçamento
DANIEL RIBEIRO TAURINES
Coordenador de Auditoria Interna
Desa. MARIA APARECIDA RIBEIRO
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO