DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 386, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso
III, do art. 54 e parágrafos 2º e 4º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2024 desta Corte.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
. D ES P ES A
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
. CO M
T OT A L
EM RESTOS A
. P ES S OA L
( Ú LT I M O S
PAGAR NÃO
.
Mai/2023
Jun/2023
Jul/2023
Ago/2023
Set/2023
Out/2023
Nov/2023
Dez/2023
Jan/2024
Fe v / 2 0 2 4
Mar/2024
Abr/2024
12 MESES)
P R O C ES S A -
.
(a)
SADOS1 (b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
20.391.835,15
20.832.611,03
20.481.932,15
20.720.960,69
20.418.057,40
20.685.540,82
31.434.473,66
24.339.298,38 27.500.864,15
21.723.488,93 21.967.311,54
22.172.975,46
272.669.349,36 6.017.872,81
.
Pessoal Ativo
16.127.970,63
16.464.832,38
16.214.416,06
16.277.827,47
16.106.194,47
16.278.823,44
24.761.869,27
20.038.691,12 21.017.938,29
17.167.236,99 17.294.292,90
17.047.997,18
214.798.090,20 6.017.872,81
.
Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
13.780.289,74
14.104.647,40
13.848.933,15
13.910.906,32
13.746.694,04
13.915.469,19
20.111.965,76
17.635.048,98 18.665.567,65
14.676.297,34 14.785.289,47
14.562.826,44
183.743.935,48 5.952.279,15
.
Obrigações Patronais
2.347.680,89
2.360.184,98
2.365.482,91
2.366.921,15
2.359.500,43
2.363.354,25
4.649.903,51
2.403.642,14
2.352.370,64
2.490.939,65
2.509.003,43
2.485.170,74
31.054.154,72
65.593,66
.
Pessoal Inativo e Pensionistas
4.263.864,52
4.367.778,65
4.267.516,09
4.443.133,22
4.311.862,93
4.406.717,38
6.672.604,39
4.300.607,26
6.482.925,86
4.556.251,94
4.673.018,64
5.124.978,28
57.871.259,16
0,00
.
Aposentadorias, Reserva e Reformas
3.362.347,35
3.466.261,48
3.365.998,92
3.522.029,27
3.403.322,91
3.438.726,80
5.269.005,63
3.370.738,42
5.062.654,85
3.582.584,37
3.659.019,84
4.138.061,25
45.640.751,09
0,00
.
Pensões
901.517,17
901.517,17
901.517,17
921.103,95
908.540,02
967.990,58
1.403.598,76
929.868,84
1.420.271,01
973.667,57
1.013.998,80
986.917,03
12.230.508,07
0,00
.
Outras despesas
de pessoal
decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa
com 
Pessoal
não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da
LRF)
4.055.874,86
4.159.121,03
4.064.473,33
4.201.477,98
4.084.653,51
4.111.661,12
4.108.350,48
3.855.261,73
6.091.176,70
4.266.712,38
4.337.248,42
4.818.497,35
52.154.508,89
0,00
.
Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
0,00
16.877,81
22.492,67
0,00
3.107,23
7.625,45
1.429,50
164.912,54
0,00
0,00
0,00
30.539,46
246.984,66
0,00
.
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
4.055.874,86
4.142.243,22
4.041.980,66
4.201.477,98
4.081.546,28
4.104.035,67
4.106.920,98
3.690.349,19
6.091.176,70
4.266.712,38
4.337.248,42
4.787.957,89
51.907.524,23
0,00
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
16.335.960,29
16.673.490,00
16.417.458,82
16.519.482,71
16.333.403,89
16.573.879,70
27.326.123,18
20.484.036,65 21.409.687,45
17.456.776,55 17.630.063,12
17.354.478,11
220.514.840,47 6.017.872,81
.
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
226.532.713,28
0,017556
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
564.800.560,90
0,043771
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
536.560.532,86
0,041582
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
508.320.504,81
0,039394
FONTE: SIAFI, COFINC/SOF/TRE-PE, data de emissão 20/maio/2024 às 10h e 00min.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1.Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª Edição (p. 458/459), foi apurado um total de R$ 255.726,80 de despesas de exercícios anteriores das quais o montante de R$ 246.984,66 foi incluído no conjunto das despesas não computadas por pertencerem a
período anterior ao da apuração.
3.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16/05/2024, publicada em 20/05/2024.
ROBSON COSTA RODRIGUES
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
RUY GUSTAVO RATTACASO DE ARAÚJO
Secretário de Auditoria
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 188, DE 21 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, nos termos dos artigos 54, inciso III e 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000,
bem como das informações contidas no Procedimento Administrativo SEI n. 0001322-56.2024.6.22.8000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2024 (1167834), referente ao período de maio de 2023 a abril de 2024, contendo o
Demonstrativo de Despesa com Pessoal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL 2024
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I,
alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
EM
.
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fe v / 2 4
Mar/24
Abr/24
T OT A L
RESTOS 
A
P AG A R
.
( Ú LT I M O S
N ÃO
.
12 MESES)
P R O C ES S A D O S 1
.
(a)
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
5.677.511,16
5.731.229,66
5.677.994,44
5.667.270,92
5.808.993,72
5.620.349,24
8.940.767,16
9.575.534,25
7.746.719,34
6.146.815,90
6.313.061,08
6.026.868,39
78.933.115,26
2.080.270,66
. Pessoal Ativo
4.836.010,78
4.865.585,17
4.814.716,27
4.803.992,75
4.945.715,55
4.773.105,39
7.655.741,27
8.730.840,10
6.431.238,92
5.211.084,84
5.364.558,22
5.089.063,80
67.521.653,06
2.080.270,66
. Vencimentos, 
Vantagens
e 
Outras
Despesas Variáveis
4.194.115,14
4.234.814,25
4.188.493,72
4.177.599,60
4.321.149,78
4.149.477,40
6.423.618,93
7.839.087,17
5.796.773,79
4.544.703,32
4.692.005,56
4.422.045,66
58.983.884,32
2.066.270,66