DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Obrigações Patronais
641.895,64
630.770,92
626.222,55
626.393,15
624.565,77
623.627,99
1.232.122,34
891.752,93
634.465,13
666.381,52
672.552,66
667.018,14
8.537.768,74
14.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas
841.500,38
865.644,49
863.278,17
863.278,17
863.278,17
847.243,85
1.285.025,89
844.694,15
1.315.480,42
935.731,06
948.502,86
937.804,59
11.411.462,20
-
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
729.167,11
753.311,22
750.944,90
750.944,90
750.944,90
734.910,58
1.060.359,35
732.360,88
1.134.863,72
818.382,39
831.154,19
829.478,97
9.876.823,11
-
. Pensões
112.333,27
112.333,27
112.333,27
112.333,27
112.333,27
112.333,27
224.666,54
112.333,27
180.616,70
117.348,67
117.348,67
108.325,62
1.534.639,09
-
. Outras 
despesas
de 
pessoal
decorrentes 
de
contratos 
de
terceirização ou
de contratação
de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
841.500,38
865.644,49
863.278,17
863.278,17
863.778,14
847.243,85
1.085.065,44
3.748.815,93
1.315.480,42
935.731,06
1.002.523,46
937.804,59
14.170.144,10
-
. Indenizações 
por
Demissão 
e
Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de
Decisão Judicial
de
período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
-
-
-
-
499,97
-
261.916,01
3.748.815,93
-
-
54.020,60
-
4.065.252,51
-
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
841.500,38
865.644,49
863.278,17
863.278,17
863.278,17
847.243,85
823.149,43
-
1.315.480,42
935.731,06
948.502,86
937.804,59
10.104.891,59
-
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
4.836.010,78
4.865.585,17
4.814.716,27
4.803.992,75
4.945.215,58
4.773.105,39
7.855.701,72
5.826.718,32
6.431.238,92
5.211.084,84
5.310.537,62
5.089.063,80
64.762.971,16
2.080.270,66
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
66.843.241,82
0,005180
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
161.023.193,43
0,012479
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
152.972.033,76
0,011855
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
144.920.874,08
0,011231
. FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 20/MAI/2024, às 15h e 20 min.
. 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
. N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
REJANE ASSIS LIMA DA FONSECA
Auditora Chefe
FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO
Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade
LIA MARIA ARAÚJO LOPES
Diretora Geral
Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
SEÇÃO DE CONTABILIDADE
PORTARIA Nº 456, DE 22 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno e
considerando o disposto nos artigos 54, III e parágrafo único c/c 55, I, "a", § 1º e § 2º da Lei Complementar 101 - LRF, de 4/5/00, publicada no D.O.U., Seção 1, de 5/5/00, e no teor da
Portaria nº 699, de 7/7/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compreendido entre maio de 2023 a abril de 2024, constante
do anexo desta portaria.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. DIÓGENES BARRETO
Presidente do Tribunal
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AG O / 2 3
SET/23
OUT/23
N OV / 2 3
D EZ / 2 3
JA N / 2 4
FEV/24
MAR/24
ABR/24
T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
M ES ES )
RESTOS A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S ¹
(a)
(b)
DESPESA 
BRUTA 
COM
PESSOAL (I)
6.980.207,30
6.965.577,19
6.891.318,02
6.917.722,53
6.897.713,87
6.966.207,67
10.678.103,50
7.583.074,86
9.671.755,95
7.463.543,28
7.549.703,84
7.610.279,69
92.175.207,70
701.086,07
Pessoal Ativo
5.849.046,68
5.840.569,54
5.761.880,19
5.764.249,42
5.747.945,91
5.818.086,26
8.894.158,19
6.433.306,90
7.890.925,78
6.214.262,18
6.288.837,31
6.293.023,68
76.796.292,04
701.086,07
Vencimentos, Vantagens
e 
Outras 
Despesas
Variáveis
4.986.654,21
4.953.723,65
4.870.692,21
4.925.161,85
4.873.764,11
4.920.374,83
7.145.503,94
5.511.906,04
6.995.215,65
5.289.755,86
5.355.564,48
5.347.970,61
65.176.287,44
668.258,79
Obrigações Patronais
862.392,47
886.845,89
891.187,98
839.087,57
874.181,80
897.711,43
1.748.654,25
921.400,86
895.710,13
924.506,32
933.272,83
945.053,07
11.620.004,60
32.827,28
Pessoal 
Inativo 
e
Pensionistas
1.131.160,62
1.125.007,65
1.129.437,83
1.153.473,11
1.149.767,96
1.148.121,41
1.783.945,31
1.149.767,96
1.780.830,17
1.249.281,10
1.260.866,53
1.317.256,01
15.378.915,66
-
Aposentadorias, Reserva
e Reformas
795.539,94
789.386,97
793.817,15
817.852,43
814.147,28
812.500,73
1.278.017,40
814.147,28
1.268.889,50
890.088,04
909.062,92
966.163,84
10.949.613,48
-
Pensões
335.620,68
335.620,68
335.620,68
335.620,68
335.620,68
335.620,68
505.927,91
335.620,68
511.940,67
359.193,06
351.803,61
351.092,17
4.429.302,18
-