DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA MARA SILVA COELHO, Secretária da Saúde do Estado do 
Ceará, a viajar à Brasília/DF, nos dias 22 a 23 de maio de 2024, com o objetivo de participar de reunião da Comissão Intergestores Tripartite-CIT do Conselho 
Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, sem ônus para o erário Estadual. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
16 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no D.O.E, em 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA EDENILCE 
PEIXOTO BATISTA, ocupante do Cargo de Professor, matrícula nº 30070275, NUP 31012.000925/2024-21, a viajar a PRAGA – REPÚBLICA TCHECA, 
para participar do XV International Palynological Congress, e o XI International Organization of Paleobotany Conference, com visitas a Coleções de Fósseis 
da Alemanha, no período de 23 de maio a 08 de junho de 2024, de acordo como anexo IV, a que se refere o Parágrafo Único do artigo 16 do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa ser sem ônus para a Instituição do Estado do Ceará.
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 08 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO 
BELCHIOR AGUIAR, ocupante do cargo de Presidente da ADAGRI, matrícula nº 30000102, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar às cidades 
de Sobral – CE e Tianguá – CE, no período de 17 e 18 de maio de 2024, a fim de participar de Reunião Técnica, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor 
unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I, do Decreto nº 35.922 de 27 de 
março de 2024. devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio desta Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI.
CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 16 de maio de 2024. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI, Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à 
Fome, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte, no período de 10 a 12.05.2024, a fim de participar do evento de aniversário do equipamento da Secretaria de 
Proteção Social, Complexo Social Mais Infância Romara Maria Santana de Macêdo Varquesem, bem como, realização de Monitoramento e Alinhamento 
das Atividades Especiais - MAIO LARANJA, concedendo-lhe passagens aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do norte/Fortaleza, no valor total de R$ 
1.069,36 (hum mil e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos) de acordo com o Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de 
maio de 2024 
 
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Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferiu o Governador do Estado do 
Ceará através do Decreto Estadual nº 32.969, publicado no D.O.E. de 15 de fevereiro de 2019, e suas alterações, conforme instrução do Processo Adminis-
trativo NUP nº 08001.001187/2024-46, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADÃO LINHARES MUNIZ, matrícula nº 3000005-6, Secretário Executivo 
de Energia e Telecomunicações da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Brasília/DF, no dia 08 de maio de 2024 com retorno 
no mesmo dia, com objetivo de participar de reunião no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para tratar de 
assuntos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor de R$ 210,29 (duzentos e dez reais e vinte e nove centavos), 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento) no valor de R$ 105,14 (cento e cinco reais e catorze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 4.512,06 (quatro mil, quinhentos e doze reais e seis centavos), de 
acordo com os artigos 1º, 2º, § 1º, 4º, caput, § 2º, inciso I, 12, caput, § 1º, 15, 16 e 28 do Decreto Estadual nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000560, desta autarquia, a viajar 
à cidade de BRASÍLIA nos dias 14 e 15/05/2024, o Superintendente participará de reunião com Brigadeiros da Aeronáutica sobre o ITA, concedendo-lhe 
1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 420,58 (Quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) adicional de 50%,mais uma ajuda de custo 
no valor de R$ 420,58 (Quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor de 1.366,89 (Um mil, trezentos e sessenta e seis reais e 
oitenta e nove centavos),mais passagem aérea para os trechos (Fortaleza/Brasília/Fortaleza), no valor de R$ 4.630,90 (Quatro mil, seiscentos e trinta reais 
e noventa centavos), totalizando 5.997,79(Cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 4º, art. 8º; art. 
12º e seu § 1º; art. 10, do anexo I classe I do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, bagagem, seguro viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem da servidora THAÍS FACUNDO SILVA, 
ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 300.002.6-9, lotada na Secretaria do Turismo, à cidade de Frankfurt – Alemanha, no período de 12 a 
17 de maio de 2024, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar da feira de turismo 
IMEX FRANKFURT, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 1.935,50 (hum mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta 
centavos), cálculos efetuados com base na cotação do Euro do dia 10/05/2024 de R$ 5,53 (cinco reais e cinquenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de 
custo no valor de R$ 1.935,50 (hum mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Lisboa/Frankfurt/
Lisboa/Fortaleza no valor de R$ 7.905,50 (sete mil, novecentos e cinco reais e cinquenta centavos) e seguro viagem no valor de R$ 449,12 (quatrocentos e 
quarenta e nove reais e doze centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
publicado no Diário Oficial do 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar a cidade 
de Martinópole, no dia 22.05.2024, objetivando participar da inauguração do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, concedendo-lhe meia 
diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e