DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº498/2024, 13 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
RAPHAEL FERNANDES PEREIRA
Tenente Coronel PM
799.963-1-9
II
24 a 26.04.2024
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
JOSÉ ITALO EVANGELISTA 
DE SOUSA ALMEIDA
3º Sargento PM
799.829-1-1
II
24 a 26.04.2024
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº507/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, aos MILITARES Estaduais da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº507/2024, 20 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO IGOR 
SAMPAIO CARDOZO
Major PM
800.111-8-0
II
07.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
131,43
65,72
ANDRE LUIZ SOARES COSTA
Subtenente PM
799.873-1-X
II
07.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
131,43
65,72
FRANCISCO ELIÉZIO DOS 
SANTOS MARTINS
3º Sargento PM
800.084-0-6
II
07.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
131,43
65,72
JOSE CARLOS FERREIRA 
AUGUSTINHO FILHO
2º Sargento PM
799.845-1-5
II
07.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
131,43
65,72
FABIO DOS SANTOS ANDRADE
3º Sargento PM
300.019-0-7
II
07.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
131,43
65,72
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº508/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, aos MILITARES Estaduais da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº508/2024, 20 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO IGOR 
SAMPAIO CARDOZO
Major PM
800.111-8-0
II
14.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
131,43
65,72
JOSE EUDES GOMES DE AGUIAR
Subtenente PM
799.956-1-4
II
14.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
131,43
65,72
CAIO HUDSON MONTEIRO 
DE OLIVEIRA
3º Sargento PM
800.052-7-X
II
14.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
131,43
65,72
CARLOS ALBERTO 
SANTOS DE SOUSA
3º Sargento PM
800.063-5-7
II
14.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
131,43
65,72
FABIO DOS SANTOS ANDRADE
3º Sargento PM
300.019-0-7
II
14.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
131,43
65,72
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº511/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Esta-
duais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº511/2024, 20 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Kleber de Oliveira Lima
1º Sargento PM
7999461-8
II
19 a 20.04.2024
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Francisco Marcelo Moura Cruz
Cabo PM
8001202-0
II
19 a 20.04.2024
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº530/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso 
II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 21 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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