DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
JOSÉ NORMANDIO VIEIRA ALVES
2º Tenente PM
799.947-1-5
II
13 a 14.05.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Itapipoca-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
ADRIANO DA ROCHA PEREIRA
3º Sargento PM
800.111-7-2
II
13 a 14.05.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Itapipoca-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº572/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº572/2024, 21 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Marcos Antônio Quintela de MOURA
Subtenente PM
799.823-1-8
II
13 a 14.05.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixadá-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
André PINHEIRO Lima
1º Sargento PM
799.905-1-5
II
13 a 14.05.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixadá-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: empresa PRIMARE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.424.062/0001-31, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Janaína Caldas da Silveira Fontenele; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Padre Francisco Pinto, 
nº 66, Benfica, Fortaleza – CE, CEP: 60.020-290; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo administrativo 
NUP 30001.002156/2024-61, NUP 30001.004284/2024-40, arts. 40, inciso XI e no inciso II, do art. 57, todos da Lei n° 8.666/93, bem como no art 190 da 
lei 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Efetuar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº046/2022, por mais 12 (doze) 
meses; IX - VALOR GLOBAL: com alocação do seu valor global atualizado; X - DA VIGÊNCIA: A contar do dia 20 (vinte) de maio de 2024; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. Ficam ressalvadas 
as compensações e/ou indenizações às quais a contratada eventualmente tenha direito em razão de eventos causadores de desequilíbrio econômico-financeiro 
ocorridos no âmbito dessa avença e até a presente data, nos termos do art. 65, II, d da Lei 8.666/93. XII - DATA: 15 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Moura Cavalcante, Contratante, e Janaína Caldas da Silveira Fontenele, Contratada.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO NUP 30032.000163/2024-61
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão 
Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidade de Serviços em Nuvem cumpriu todas as exigências previstas no Edital de Pré-Qualificação 
Permanente nº 001/2019-ETICE, objetivando a CONTRATAÇÃO de Empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUVEM, vem adjudicar e homologar 
o resultado da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública Nº 001/2024, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade 
com o art. 37 da CF/88, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa ENGESOFTWARE TECNOLOGIA 
S/A, CNPJ nº 00.681.946/0001-60, referente ao Lote 1; PORTFOLIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 10.889.470/0001-01, referente 
ao Lote 2; COLMEIA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 26.805.004/0001-30, referente ao Lote 3, conforme Ata de Reunião de Homologação 
de Resultado, realizada em 17 de abril de 2024, a qual pode ser acessada em sua integralidade no seguinte endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/
chamadas-de-oportunidade-de-servicos-de-nuvem-publica/. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JULIANA FERRAZ ROCHA, matrícula 3000308X, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Junho de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200013
IG Nº1285563000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20200013 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão 
– SEPLAG, cujo OBJETO é: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas Asseio e Conservação e Transporte na SEPLAG. MOTIVO: 
Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13112023, até o dia 06/06/2024, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220018
IG Nº1161109000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220018, de interesse da Secretaria do Esporte e Juventude 
do Estado do Ceará – SESPORTE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da(s) área(s) Serviço de Vigilância, na Secretaria do Esporte 
e nas dependências do Estádio Arena Castelão. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 8492022, até o dia 06/06/2024, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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