DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240196
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90196/2024 – Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, nas condições estabelecidas no edital e 
seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20230020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 08812023 no sistema Comprasnet, referente aos grupos 
01,02,03,04,06,08 e 09 de interesse da SEPLAG cujo OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo - 
Diversos, pelas Escolas Estaduais -Região 06, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0859
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 859.2023 – Comprasnet , referente ao itens 1, 2 e 4 de interesse da 
SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, nas condições estabelecidas 
neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e 
http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023.1082
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 1082.2023 - Comprasnet, referente aos item 1 a 8 e 10 a 12 de 
interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas 
neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e (www.comprasgovernamentais.gov.br 
e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº115/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE , ocupante do cargo de SECRETÁRIA GERAL, matrícula nº 001633-1-7, deste Conselho Estadual 
de Educação, a viajar à cidade de CUIABÁ/MT, no período de 22 A 25/05/2024, a fim de participar da XLVI Reunião Plenária do Colegiado Nacional de 
Diretores e Secretários de Conselhos de Educação (CODISE) e Reunião do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FONCEDE) , conce-
dendo-lhe 3 e ½ diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e 
cinco por cento),no valor total de R$ 1.676,62 (hum mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor total 
de R$ R$ 2.031,46 (dois mil e trinta e um reais e quarenta e seis centavos) , e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/CUIABÁ/FORTALEZA,no valor 
de R$ 2.990,17 (dois mil novecentos e noventa reais e dezessete centavos) perfazendo um total de $R 5.021,63 (cinco mil e vinte e um reais e sessenta e 
três centavos ) com fundamento no § 1º do art.12; dos anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de 
abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Conselho Estadual de Educação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
Fortaleza aos 17 de maio de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para o cargo de Agente 
Penitenciário, regido pelo Edital Nº 013/2006–SEAD/SEJUS, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE em 03 de março de 2006, homologado pelo 
Edital nº 47/2007 – SEAD/SEJUS publicado no DOE de 20 de julho de 2007, em cumprimento a decisão judicial exarada nos autos do processo Nº 0050303-
32.2007.8.06.0001, considerando ainda a ordem de classificação constante no Edital Nº 005/2024 – SEPLAG/SAP, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 18 de março de 2024, RESOLVE NOMEAR o CANDIDATO, constante no Anexo I deste Ato, de acordo com a Lei Nº 9.826 de 14 de maio de 1974, 
para exercer em caráter efetivo, o cargo de Policial Penal, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carreira de 
Policia Penal, referência 1, do Poder Executivo, criado pela Lei Nº 16.599 de 05 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de julho 
de 2018, redenominado pela Lei Nº 17.388 publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de fevereiro de 2021, com lotação na Secretaria da Administração 
Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará. A posse do candidato relacionado no Anexo I, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo II deste 
Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
MASCULINO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
4.962
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CAVALCANTE
468
16.599 de 05/07/2018 DOE 06/07/2018