DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 12.275,64 (doze mil duzentos e 
setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11627.02.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Wilson Alves de Freitas, PREFEITO DE IPAUMIRIM.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002446/2023-76 E APENSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº023/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE IRACEMA. OBJETO: Pavimentação em 
Intertravado da Rua Gervásio Holanda Guerra, na sede do Município de Iracema/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 
18.430, de 21 de julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo nº: 43001.002446/2023-76 e apensos FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.257.283,62 VALOR: (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e dois 
centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.168.197,74 
(um milhão, cento e sessenta e oito mil, cento e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.664, de 28 de 
dezembro de 2023,2) Recursos do CONVENENTE: R$ 89.085,88 (oitenta e nove mil, oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) na forma detalhada no 
Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.14.444042.1.500.91000
00.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Celso Gomes da Silva Neto, PREFEITO DE IRACEMA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002920/2023-60 E APENSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº030/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. OBJETO: Reformas de praças 
e pavimentação de espaços no município de Massapê/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei 
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21/07/2023, bem como em 
outros instrumentos legais pertinentes e Processo NUP: 43001.002920/2023-60 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.026.909,44 
VALOR: (um milhão, vinte e seis mil, novecentos e nove reais e quarenta e quatro centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.006.773,96 (um milhão, seis mil, setecentos e setenta e três reais e noventa e seis 
centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 20.135,48 (vinte mil, cento 
e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11627.11.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11627.11.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA 
DA ASSINATURA: 17 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Aline Aguiar Albuquerque, PREFEITA DE MASSAPÊ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001588/2024-05
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 032/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE AMONTADA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.535.967,36 ( um milhão, quinhentos e trinta e 
cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 13 de maio de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, PREFEITO DE AMONTADA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0263/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 14/05/2024.
CONTRATO Nº0203/2023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA/CAU
FISCAL
Engº GUILHERME QUEIROZ MAIA
70013916
6114-D
SUPLENTE
Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO NO COMPLEXO ADMINISTRATIVO - PMCE, FORTALEZA – CE, Município: FORTALEZA - Distrito 
operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0203/2023 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 15 maio 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº113/2023
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2023/SOP NUP nº. 43022.004151/2024-77., que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSÓRCIO RECUPERA RODOVIAS – LOTE 05 II - SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 
33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, 
engenheiro civil, (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua: das 
Oiticicas, nº 413 – bairro Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral/CE III – CONTRATADA: CONSÓRCIO RECUPERA RODOVIAS – 
LOTE 05 (Constituído pelas empresas CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA e R. FURLANI ENGENHARIA LTDA), inscrito no 
CNPJ sob n° 50.398.453/0001-96, estabelecido na Rua: Doutor Gilberto Studart, n.º 55, sala 1605/T02, bairro Cocó, CEP: 60.192-105, Fortaleza/CE, neste 
ato representado pelos Srs. PAULO LUNA DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 316.287.703-25, portador do 
RG nº 90002136550 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua. Andrade Furtado, nº 1133, aptº 1302, bairro Cocó, CEP: 60.192-072, Fortaleza/Ce e RUBEN 
SÉRGIO FURLANI, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 013.314.263-91, portador do RG nº. 90002136550 SSP/CE, residente e 
domiciliado na Av. Beira Mar, nº. 2190 – aptº. 700, bairro Meireles – Fortaleza/CE, CEP: 60.060-610. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, 
inciso VI, §2º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo (NUP) 43022.004151/2024-77, parte integrante 
deste termo, independente de transcrição. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorro-
gação do prazo de vigência do Contrato nº113/2023/SOP, por mais 90 (noventa) dias corridos, passando seu término para o dia 17/10/2024, cujo objeto