DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
RECEBIMENTO
NUP: 43022.004764/2024-12
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu do Instituto de Meio 
Ambiente do Município de Itapipoca – IMMI a Licença Prévia nº1/2024/IMMI para a IMPLANTAÇÃO DO EDIFÍCIO PADRÃO DA UNIDADE INTE-
GRADA DE SEGURANÇA – UNISEG, situado na Rua Joaquim Barroso Braga, S/N, bairro Violete, no município de Itapipoca – CE, com validade até 
20/05/2025. Em Fortaleza, 21 de maio de 2024. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMMI.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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REQUERIMENTO
NUP: 43022.004686/2024-48
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que requereu ao Instituto de 
Meio Ambiente do Município de Caucaia – IMAC a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para a IMPLANTAÇÃO DO EDIFÍCIO PADRÃO DA 
UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA – UNISEG, em terreno situado na Avenida Contorno Leste, s/n, bairro Cigana, no município de Caucaia – CE. 
Em Fortaleza, 07 de maio de 2024. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Republicado por incorreção.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
NUP: 43022.004622/2024-47
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas 
atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a 
Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20230011 – SOP, cujo objeto é a: PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: ENTR. 
BR 020 (CARIDADE) - SÃO DOMINGOS, COM EXTENSÃO DE 9,20 KM. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que 
produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o 
presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: DATERRA CONSTRUÇÕES 
LTDA, pelo valor global de R$ 7.949.405,57 (Sete milhões, novecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos). Em 
Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 – Ano XVI Nº 088 de 13 de Maio de 2024, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 324/2022 – GELAR 
REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA: NUP: 43022.002465/2024-35; Onde se lê: “EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2023; ” Leia-se: 
“EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 324/2022” Fortaleza, 17 de maio de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
ORIGINÁRIO DA CAGECE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230067
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as 
razões expostas na justificativa técnica constante no processo 1069.000078/2024-34, em decorrência da necessidade de alterações no edital, notadamente 
em razão da implementação da Parceria Público Privada (PPP) celebrada com a empresa Ambiental Ceará S.A., decide, portanto pela REVOGAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº20230067, cujo objeto é a Contratação de empresa na prestação de serviços sistemáticos e continuados de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis trabalhistas (CLT), para Execução de Serviços de Manutenção e Operação da EPC e das Estações 
Elevatórias e de Tratamento de Esgoto Operadas pela Cagece, em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Pacatuba, por inviabilidade de convalidação do ato, que 
constitui, por razões de interesse público, óbice à continuidade do certame, por ser a medida que, no contexto, resguarda os princípios que regem o processo 
licitatório e assegura a melhor contratação para a Companhia. Fortaleza – Ceará, 21 de maio de 2024.
Neurisângelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0056/2020
I – ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0056/2020 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SOLUCION EMPREENDIMENTOS E OBRAS DE CONSTRU-
ÇÕES EIRELI; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE, VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento 
de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 1071.000010/2024-24 -Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A prorrogação do prazo de 
execução, por mais 12 (doze) meses e vigência por mais 06 (seis) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.669.514,97 (quatro milhões, seiscentos e sessenta 
e nove mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e sete centavos) X - DA VIGÊNCIA: A partir de 22 de novembro de 2024, para terminar em 21 de maio 
de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 08 de maio de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e 
Stenis e Silva Alencar, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0071/2022
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0071/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO TELAR/EDCON – (constituído pelas empresas 
TELAR ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A., líder do consórcio e EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE, VI – 
FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, I, II §1º, c/c art. 72 da Lei n.º13.303/2016 e art. 127, I, II §1º, 126, II, “a”, “b” e “d” do Regulamento de Licitações e Contratos 
da Cagece - Processo nº 8042.000207/2024-96-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O acréscimo de novos quantitativos de serviços, no 
montante de R$ 2.956.830,73 dois milhões novecentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e trinta reais e setenta e três centavos), em percentual correspon-
dente a 6,91% e o decréscimo de quantitativos no valor de R$ - 218.011,69 (duzentos e dezoito mil e onze reais e sessenta e nove centavos), correspondente 
a –0,51%, do valor contratual. IX - VALOR GLOBAL: R$ 53.069.378,65 (cinquenta e três milhões sessenta e nove mil e trezentos e setenta e oito reais e 
sessenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 10 de 
maio de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia 
da Cagece, Marco Antonio Botter e Daniel Mesquita Magalhães, Representantes da contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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