DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
sobre os preços unitários da tabela de serviço da SEINFRA 27.1 para atender as necessidades da Polícia Militar do Estado do Ceará, localizados no interior 
do Estado, em conformidade com o Anexo C e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da Contratada.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP e seus 
Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.; FORO: Fortaleza – Ce; 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual; VALOR GLOBAL: R$ 546.153,51 
(quinhentos e quarenta e seis mil, cento e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.06.181.196.11608 – Recuperação e Manutenção Predial de 
Unidades de Segurança Pública; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiro/Pessoa Jurídica; Regiões: 01 – Cariri e 03 – Grande Fortaleza; 
Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.; DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2024; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS(SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 08437205/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº074/2023
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.438.591/0001-22, cuja Prefeitura está localizada na Rua José 
Severino Filho, nº 257, Sagrado Coração de Jesus – CEP 62.738-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. 
Francisco Cordeiro Moreira, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 246.379.633-20, domiciliado na cidade de General Sampaio-CE. OBJETO: Constitui objeto 
deste Convênio reforma da Praça José Severino Filho, no Município de General Sampaio-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos 
legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 458.313,70 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 377.855,27 (trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos E Recursos do CONVENENTE: R$ 80.458,43 
(oitenta mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 
18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; 
Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Vale do Curu; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual DATA 
DA ASSINATURA: 14 DE MAIO DE 2024 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) E Francisco Cordeiro Moreira 
(Prefeito de General Sampaio-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 11074100/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº073/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE, inscrito no CNPJ nº 06.748.297/0001-54, cuja Prefeitura esta localizada na Praça Joaquim Felipe, nº 
15, Centro, Arneiroz-CE, CEP 63.670-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Antônio Monteiro Pedrosa Filho, brasileiro, inscrito no CPF 
sob nº 834.116.743-34, residente e domiciliado na cidade de Arneiroz-CE;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a pavimentação em pedra tosca na 
sede, assentamento Mucuim, Distrito de Cachoeira, Distrito de Campo Preto e no Distrito de Planalto, no Município de Arneiroz-CE, em conformidade com 
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; bem como em 
outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 2.182.544,45 VALOR: Recursos 
do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) E Recursos do CONVENENTE: R$ 182.544,45 (cento e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta 
e quatro reais e quarenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte 
classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos 
e Ajustes; Região: 13 – Sertão dos Inhamuns; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 14 DE MAIO DE 2024 
SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) E Antônio Monteiro Pedrosa Filho (Prefeito de Arneiroz – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 08623092/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº075/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.438.591/0001-22, cuja Prefeitura está localizada na Rua José 
Severino Filho, nº 257, Sagrado Coração de Jesus – CEP 62.738-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. 
Francisco Cordeiro Moreira, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 246.379.633-20, domiciliado na cidade de General Sampaio-CE;. OBJETO: Constitui objeto 
deste Convênio construção de centro ecumênico no Cemitério do Município de General Sampaio-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus 
Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, 
os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no 
que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos 
legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 690.419,76 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 599.304,38 (quinhentos e noventa e nove mil, trezentos e quatro reais e trinta e oito centavos) e Recursos do CONVENENTE: R$ 91.115,38 (noventa e 
um mil, cento e quinze reais e trinta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a 
seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – 
Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Vale do Curu; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 14 DE MAIO 
DE 2024 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Francisco Cordeiro Moreira (Prefeito de General Sampaio-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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