DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº1007/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 31032.004273/2024-65/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador JACQUES HENRIQUE GOMES DA 
SILVA, , na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Quixeramobim / Fortaleza, no período de 31/05/2024 a 
01/06/2024, a fim de Participar de encontro presencial do curso de Ciências Contábeis no pólo de Quixeramobim da Universidade Aberta do Brasil, conce-
dendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de R$ 502,50 (quinhentos e dois reais e cinquenta 
centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 102,27 (cento e dois reais e vinte e sete centavos), perfazendo um total de R$ 604,77 (seiscentos e quatro reais 
e setenta e sete centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de 
acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.001029/2023-60, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado (Diferença 
de Gratificação de Incentivo Profissional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 6.708,42 (seis mil setecentos e oito reais e quarenta e dois centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.708,42 (seis mil setecentos e oito reais e quarenta e dois centavos) à servidora, MARIA DAS 
DORES MOREIRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 24, do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº177/2024
NUP Nº27001.001452/2024-31
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: GRAZIENE DA SILVA MOREIRA ***834041**, CNPJ - MEI n.º 17.833.720/0001-30, com endereço no, Setor Sul, Goiânia/GO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 
de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar nº 
195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de transcrição. 
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no 13° 
EDITAL CEARÁ DAS ARTES - ARTE E CULTURA DIGITAL, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica, conforme 
informações contidas no Processo nº 27001.001452/2024-31. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 2.400,00 (dois mil 
e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181525 - 27200004.13.392.131.11355.03.339039.2.7159200000.1 - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: O 
presente Contrato terá prazo de vigência de até 03 (três) meses, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo 
com a legislação aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 17 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO 
FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e GRAZIENE DA SILVA MOREIRA - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº190/2024
NUP Nº27001.001151/2024-15
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: LUCIANO ALVES LOPES, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº ***.323.123-**, residente e domiciliado no, Benfica, Fortaleza/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 
de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar nº 
195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de transcrição. 
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no 13° 
EDITAL CEARÁ DAS ARTES - CIRCO, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica, conforme informações contidas 
no Processo nº 27001.001151/2024-15. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 - Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047
.2.7159200000.1 - INSS Patronal/Tributos VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de até 03 (três) meses, contados a partir da assinatura 
do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 
17 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e LUCIANO ALVES 
LOPES - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº192/2024
NUP Nº27001.001946/2024-15
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: RAFAEL RIBEIRO ALVES DE SOUSA, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº ***.936.227-**, residente e domiciliado no, Bairro: 
Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro/RJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de 
maio de 2023; na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo 
supracitado, independente de transcrição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) 
técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no 13° Edital Ceará das Artes – Música, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica, 
conforme informações contidas no Processo nº 27001.001946/2024-15. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 2.100,00 
(dois mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 – Pessoa Física 181049 - 2720
0004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 – INSS Patronal/Tributos VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 03 (três) meses, 
contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, CE 17 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do 
Ceará e RAFAEL RIBEIRO ALVES DE SOUSA - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº196/2024
NUP Nº27001.001953/2024-17
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-
100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: 
LUANA EVA BELFI STEIN, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.958.147-**, residente e domiciliado no, Bairro: Centro, Vitória/ES.