DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo servidor, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder 
Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo 
de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades 
executadas, bem como, de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente 
aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão do Ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 13001.010966/2024-72, e acatando integralmente 
a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, acórdão do Processo de nº 0151380-64.2019.8.06.0001, RESOLVE DEMITIR, a partir da publicação 
deste Ato, o(a) servidor(a) JOAO OLIVARDO MENDES, matrícula nº 01586513, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério, nível I, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA  COADM Nº148/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora MARTA EMÍLIA SILVA VIEIRA, ocupante do cargo de ASSESSORA ESPECIAL III, símbolo DNS-1, da Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, matrícula n° 120959-1-0, a viajar à cidade de Brasília/DF no período de 21 a 22 de maio do corrente ano, a fim de representar a Secretária 
da Educação, a Senhora Eliana Nunes Estrela, na Cerimônia de Premiação da I Olimpíada de Professores de Matemática do Ensino Médio, bem como no 
Grupo de Trabalho da Educação do G20, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito 
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), totalizando o valor de R$ 946,30 (novecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), 1 (uma) ajuda de 
custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor 
de R$ 4.210,49 (quatro mil, duzentos e dez reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 5.577,37 (cinco mil, quinhentos e setenta e sete reais 
e trinta e sete centavos), de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12, art. 17 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto Nº35.922, de 27 
de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA 0651/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 13.513, de 19 de 
julho de 2004, alterada pela Lei nº 16.379, de 16 de outubro de 2017, considerando o Decreto nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, e ainda o Decreto nº 
35.369, de 31 de março de 2023, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES listados no Anexo Único desta Portaria, ocupantes do cargo de provimento em 
comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício nas escolas listadas no mesmo Anexo, de acordo com o resultado do processo de escolha 
e indicação de membros do Núcleo Gestor Escolar, homologado pela Portaria n° 1308/2023-GAB, publicada no DOE de 19/12/2023, informando, ainda, a 
data de nomeação ao cargo em questão e o tipo de mandato exercido. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
NOME DO SERVIDOR
CREDE
CÓDIGO INEP - ESCOLA
TIPO DE 
MANDATO
DATA INÍCIO 
DE EXERCÍCIO 
MANDATO
DOE DE 
NOMEAÇÃO
NUP
IRECE PINTO FERNANDES MAIA
CREDE 12
EEEP DR. JOSE ALVES DA 
SILVEIRA - INEP: 23564423
Indicado
01/02/2024
24/05/2017
22001.027998/2024-06
RAFAEL SILVA FERREIRA
SEFOR 2
EEEP COMENDADOR MIGUEL 
GURGEL - INEP: 23078774
Indicado
01/02/2024
11/09/2023
22001.049457/2024-21
NEUSIMAR FELIPE DOS SANTOS
CREDE 20
EEMTI ANDRÉ CARTAXO 
- INEP: 23160110
Indicado
01/01/2024
15/05/2018
22001.003629/2024-10
EDIGLEUMA DO SOCORRO 
BARBOSA AMADOR
CREDE 15
EEMTI ANA NORONHA 
- INEP: 23235705
Indicado
01/01/2024
03/05/2018
22001.053329/2024-81
MARCOS WILLIAN CARVALHO SOUSA
CREDE 13
EEMTI JADER DE FIGUEIREDO 
CORREIA - INEP: 23095075
Indicado
02/01/2024
17/05/2018
22001.003776/2024-90
CHRISTIAN CLAY MATOS DE SOUZA
CREDE 5
EEM DEPUTADO MANOEL 
RODRIGUES - INEP: 23014385
1ª Eleição
01/01/2024
18/05/2018
22001.001023/2024-40
ANTONIO WELLINGTON DE SOUZA COSTA
SEFOR 1
EEFM DONA HILZA DIOGO DE 
OLIVEIRA - INEP: 23071044
Indicado
01/01/2024
08/05/2018
22001.001862/2024-68
MARIA GILVANEIDE SAMPAIO FURTADO
CREDE 20
CEJA PADRE JOAQUIM 
ALVES - INEP: 23170930
Indicado
01/02/2024
11/05/2018
22001.023855/2024-17
RHONIELLE PATRICIO DE MAGALHAES
CREDE 6
EEMTI ISRAEL LEOCADIO DE 
VASCONCELOS - INEP: 23025832
Indicado
01/01/2024
18/05/2018
22001.002458/2024-10
AMELIA MARIA MOREIRA ROLIM
SEFOR 1
CEJA PROFESSOR 
GILMAR MAIA DE SOUSA 
- INEP: 23066920
1ª Recondução 
Consecutiva
01/01/2024
01/06/2018
22001.000830/2024-45
FRANCISCA DA SILVA BEZERRA NETA
CREDE 15
EEMTI MARIA JOSÉ 
COUTINHO - INEP: 23209585
Indicado
01/01/2024
25/05/2015
22001.035337/2024-46
CEZAR AUGUSTO ALBANO DE ALMEIDA
CREDE 9
EEMTI WLADIMIR RORIZ 
- INEP: 23248998
Indicado
01/01/2024
23/06/2022
22001.001000/2024-35
JEANE DE SOUZA SAMPAIO
CREDE 13
ESCOLA INDÍGENA JOAQUIM 
UGENA - INEP: 23545097
1ª Eleição
04/04/2024
10/05/2018
22001.062850/2024-18
JOSIEL ALBINO LIMA
CREDE 9
EEMTI LUIZETE ALBANO 
DE FREITAS MENEZES 
- INEP: 23277882
Indicado
01/01/2024
05/08/2022
22001.060913/2024-93
CARLA CRISTINA CAVALCANTE MELO
CREDE 13
EEEP MARIA EUDES BEZERRA 
VERAS - INEP: 23246650
Indicado
01/02/2024
29/12/2024
22001.035368/2024-05
QUELMA MARIA DE ABREU FELICIO
CREDE 13
EEMTI PRUDÊNCIO DE 
PINHO - INEP: 23029854
Indicado
02/01/2024
29/05/2018
22001.003779/2024-23
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PORTARIA Nº0657/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso 
III, do Art. 93, da Constituição Estadual, RESOLVE: I – DESIGNAR, a partir de 20 de maio de 2024, os SERVIDORES, constantes no Anexo Único, desta 
Portaria, para comporem, na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 12, a Comissão Inventariante para avaliação e catalogação 
dos bens patrimoniais e do almoxarifado de 2024, da Secretaria da Educação;  II –  CESSAR OS EFEITOS da PORTARIA Nº0315/2024 – GAB, DOE 
20/03/2024, que cria as comissões responsáveis pelo levantamento, avaliação e catalogação dos bens móveis em descarte. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO